DOE 24/04/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            restando outra alternativa a esta SESA, diante da urgência, a aquisição, para cumprimento imediato da decisão judicial. Justifica ainda, conforme fl. 17, dos 
autos, que não existe Ata de Registro de Preço vigente para a aquisição do fármaco e que já foi solicitado abertura de processo licitatório nº 03397382/2020, 
em fase interna, para atendimento desta e de futuras demandas, enquanto o procedimento de incorporação do medicamento no âmbito do SUS é finalizado. 
Após cotação de preços no mercado, a EMPRESA PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A, foi a que apresentou a melhor proposta 
para fornecimento do medicamento  VALOR GLOBAL: R$ 83.084,16 ( Oitenta e Três Mil , Oitenta e Quatro Reais e Dezesseis Centavos )  DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.20086.03.339032.10100.0  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV do art. 24 da Lei 8.666/93  CONTRATADA: 
EMPRESA PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A  DISPENSA: 23/04/2020 - João Francisco Freitas Peixoto  RATIFICAÇÃO: 
23/04/2020 - Cláudio Vasconcelos Frota. 
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº0205/2020
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DA SAÚDE, Cláudio Vasconcelos Frota, portador do RG: 
3026 – CRA-CE e inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 02205/2020, Processo VIPROC Nº 11292037/2019, que 
tem por objeto “Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de MEDICAMENTOS cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados 
no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20200205 – SESA/CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS”, considerando os 
critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/93, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especi-
ficações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S/A
R$ 126,56
R$ 342.977,60
VALOR TOTAL
R$ 342.977
Fortaleza/CE, 13 de abril, de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200207
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DA SAÚDE, Cláudio Vasconcelos Frota, portador do RG: 
3026 -CRA-CE e inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20200207, Processo VIPROC Nº 00736968/2020, que tem 
por objeto “Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Medicamentos, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo 
I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20200207 – SESA/NUPLAC”, considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei 
Federal nº 8.666/93, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
EMMARKA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
R$ 24,2600
R$ 189.228,00
VALOR TOTAL
R$ R$ 189.228,00
Fortaleza/CE, 15 de abril , de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200260
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DA SAÚDE, Cláudio Vasconcelos Frota, portador do 
RG: 3026-CRA-CE e inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, tendo em vista o Pregão Eletrônico n°  20200260, Processo VIPROC Nº 00750294/2020, 
que tem por objeto “Registro de Preço para futuros e eventuais serviços especializados em horas/ano, na Área de Técnico em Anatomia e Necrópsia, cujas 
especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20200260”, considerando os 
critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/93, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especi-
ficações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATENDIMENTO PRE-HOSPITALAR LTDA - COAPH
R$ 34,30
R$ 987.840,00
2
R$ 37,05
R$ 426.816,00
3
R$ 39,79
R$ 458.380,80
4
R$ 43,90
R$ 202.291,20
VALOR TOTAL
R$ 2.075.328,00
Fortaleza/CE, 22 de abril de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
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TORNAR SEM EFEITO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº0071/2020 
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, estabelecida na Av. Almirante Barroso no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, inscrita 
no CNPJ sob o no 07.954.571/0001-04, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo financeiro da Secretaria da Saúde do Estado, Dr. 
Cláudio Vasconcelos Frota, portador do RG nº 3026/SSP-CE, inscrito no CPF nº 141.028.033-00, resolve Tornar sem efeito a Dispensa de Licitação 
0071/2020, publicada no Diário Oficial de 15 de abril de 2020, referente ao processo nº 03281104/2020. 
Claudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº002/2016 - SSPDS
I - ESPÉCIE: Celebração do Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2016 (SACC 982581); II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - CNPJ nº 01.869.566/0001-17; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes nº 581, São Gerardo, em Fortaleza – CE; IV - 
CONTRATADA: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ – SINDIÔNIBUS – CNPJ 
nº 07.341.423/0001-14; V - ENDEREÇO: Rua Avenida Borges de Melo, nº 60, Aerolândia - Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, 
inciso II, da Lei federal nº 8.666/93, bem como na CLÁUSULA NONA do Contrato 02/2016, c/c o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 01/2016 
– SSPDS (Processo VIPROC nº 0209242/2016), publicada no DOE nº 29, de 15/02/2016, tudo de acordo com o processo VIPROC nº 11131661/2019; VII- 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº084  | FORTALEZA, 24 DE ABRIL DE 2020