DOE 24/04/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

Participação da Marquise - %
Consórcios

Obra
2019
2018
EIT - Empresa Industrial Técnica S.A

Cinturão das Águas
55
55
Camargo Correa Construtora

Vila do Mar
30
30
Normatel
Sócia Líder
Aeroporto Confins
90
90
Queiroz Galvão S.A.

Canal da Paraíba
33,33
33,33
Ivaí
Sócia Líder
Porto do Pecém II
70
70
Normatel
Sócia Líder
Hospital Regional Vale do Jaguaribe
75
75
Consórcio Marquise – Ivaí

Porto do Pecém I
50
50
1.3. Incorporação imobiliária - A Companhia possui participações em sociedades controladas de propósito especifico. As SPE’s têm por objetivo social
única e exclusivamente o planejamento, a promoção, o desenvolvimento sob o regime de incorporação imobiliária, a construção, a venda e entrega de
unidades habitacionais.
2. Base de preparação
a. Declaração de conformidade - As demonstrações contábeis da Companhia foram preparadas e estão sendo apresentadas conforme as práticas contábeis
adotadas no Brasil. As práticas contábeis adotadas no Brasil compreendem aquelas incluídas na legislação societária brasileira e os Pronunciamentos, as
Orientações e as Interpretações Técnicas do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). A emissão das demonstrações contábeis individuais e consolidadas
foi autorizada pela diretoria em 02 de abril de 2020. b. Base de mensuração As demonstrações contábeis individuais e consolidadas foram preparadas com
base no custo histórico, exceto quando de outra forma indicado. c. Moeda funcional e moeda de apresentação - Essas demonstrações contábeis individuais
e consolidadas são apresentadas em Real, que é a moeda funcional da Companhia. Todas as informações financeiras divulgadas nas referidas demonstrações
apresentadas em Real foram arredondadas para o milhar mais próximo, exceto quando indicado de outra forma. d. Uso de estimativas e julgamentos - A
elaboração das demonstrações contábeis requer o uso de julgamentos e estimativas que afetam a aplicação das práticas contábeis e o valor dos ativos,
passivos, receitas e despesas divulgadas.
3. Principais políticas contábeis
As políticas contábeis descritas em detalhes abaixo têm sido aplicadas de maneira consistente a todos os períodos apresentados nessas informações individuais
e consolidadas. 3.1. Reconhecimento de receita - (i) Contratos de construção - A receita do contrato compreende o valor inicial acordado no contrato
acrescido de variações decorrentes de solicitações adicionais, as reclamações e os pagamentos de incentivo contratuais, na condição em que seja provável
que elas resultem em receita e possam ser mensuradas de forma confiável. (ii) Serviços de limpeza urbana e demais serviços - A receita de serviços prestados
é reconhecida no resultado com base no estágio de conclusão do serviço na data de apresentação das demonstrações contábeis. (iii) Receita de vendas
decorrente da atividade de incorporação imobiliária - São observados os procedimentos e normas estabelecidas pelas Resoluções CFC nº 1.266/09 e n°
1.187/09 do Conselho Federal de Contabilidade, o Pronunciamento Técnico CPC 47 e entendimento manifestado pela CVM no Ofício Circular /CVM/
SNC/SEP nº 02/2018 sobre a aplicação da NBC TG 47 (IFRS 15). A apuração do resultado de incorporação e venda de imóveis é feita segundo os seguintes
critérios: Nas vendas de unidades concluídas, a receita é reconhecida no momento em que a venda é efetivada, independentemente do prazo de recebimento
do valor contratual e são mensuradas pelo valor justo da contraprestação recebida ou a receber. Nas vendas de unidades não concluídas, a receita é apropriada
de acordo com o critério detalhado a seguir: As receitas de vendas, os custos de terrenos e construção e as comissões de vendas são apropriados ao resultado
utilizando o método do percentual de conclusão de cada empreendimento, sendo esse percentual mensurado em razão do custo incorrido em relação ao
custo total orçado dos respectivos empreendimentos. O custo orçado é revisado periodicamente, e pode ocasionar alterações nas estimativas iniciais. 3.2.
Base de consolidação - (i) Controladas - As demonstrações contábeis de controladas são incluídas nas demonstrações contábeis consolidadas a partir da
data em que o controle inicia até a data em que o controle, deixa de existir. Nas demonstrações contábeis individuais da controladora as informações
financeiras de controladas, assim como as coligadas, são reconhecidas através do método de equivalência patrimonial. As coligadas em que a Companhia
não mantém influência significativa são reconhecidas ao custo. (ii) Investimento em coligadas - As coligadas são aquelas entidades nas quais a Companhia,
direta ou indiretamente, tenha influência significativa, mas não controle ou controle conjunto, sobre as políticas financeiras e operacionais. A influência
significativa supostamente ocorre quando a Companhia, direta ou indiretamente, mantém entre 20% e 50% do poder votante da entidade. (iii) Transações
eliminadas na consolidação - Saldos e transações intragrupo, e quaisquer receitas ou despesas não realizadas derivadas de transações intragrupo, são
eliminados na preparação das demonstrações contábeis consolidadas. (iv) Consórcios - Os consórcios possuem contabilidade própria, onde são apurados
os ativos e passivos líquidos proporcionais à participação e consolidados. 3.3. Instrumentos financeiros - (i) Ativos financeiros - a) Classificação - No
reconhecimento inicial, um ativo financeiro é classificado como mensurado ao: (i) custo amortizado; (ii) valor justo por meio de outros resultados abrangentes
(“FVOCI”); ou (iii) valor justo por meio do resultado (“FVTPL”). Um ativo financeiro é mensurado ao custo amortizado se satisfizer ambas as condições
a seguir: (i) o ativo é mantido dentro de um modelo de negócios com o objetivo de coletar fluxos de caixa contratuais; e (ii) os termos contratuais do ativo
financeiro dão origem, em datas específicas, aos fluxos de caixa que são apenas pagamentos de principal e de juros sobre o valor principal em aberto. Um
ativo financeiro é mensurado no FVOCI somente se satisfizer ambas as condições a seguir: (i) o ativo é mantido dentro de um modelo de negócios cujo
objetivo é alcançado tanto pela coleta de fluxos de caixa contratuais como pela venda de ativos financeiros; e (ii) os termos contratuais do ativo financeiro
dão origem, em datas específicas, a fluxos de caixa que representam pagamentos de principal e de juros sobre o valor principal em aberto. Todos os outros
ativos financeiros são classificados como mensurados ao valor justo por meio do resultado. b) Reconhecimento e mensuração - As compras e as vendas de
ativos financeiros são reconhecidas na data da negociação. Os investimentos são, inicialmente, reconhecidos pelo valor justo, acrescidos dos custos da
transação para todos os ativos financeiros não classificados como ao valor justo reconhecido no resultado. Os ativos financeiros ao valor justo reconhecidos
no resultado são, inicialmente, reconhecidos pelo valor justo, e os custos da transação são debitados à demonstração do resultado no período em que
ocorrerem. c) Valor recuperável (impairment) de ativos financeiros – ativos mensurados ao custo amortizado - A Companhia avalia no final de cada período
de relatório se há evidência objetiva de que um ativo financeiro ou grupo de ativos financeiros esteja deteriorado. Os critérios utilizados pela Companhia
para determinar se há evidência objetiva de uma perda por impairment incluem: (i) dificuldade financeira significativa do emissor ou tomador; (ii) uma
quebra de contrato, como inadimplência ou atraso nos pagamentos de juros ou de principal; (iii) probabilidade de o devedor declarar falência ou reorganização
financeira; e (iv) extinção do mercado ativo daquele ativo financeiro em virtude de problemas financeiros. d) Desreconhecimento de ativos financeiros - Um
ativo financeiro (ou, quando for o caso, uma parte de um ativo financeiro ou parte de um grupo de ativos financeiros semelhantes) é baixado principalmente
quando: (i) os direitos de receber fluxos de caixa do ativo expirarem; e (ii) a Companhia transferiu os seus direitos de receber fluxos de caixa do ativo ou
assumiu uma obrigação de pagar integralmente os fluxos de caixa recebidos, sem demora significativa, a um terceiro por força de um acordo de “repasse”;
e (a) a Companhia transferiu substancialmente todos os riscos e benefícios relativos ao ativo; ou (b) a Companhia não transferiu e não reteve substancialmente
todos os riscos e benefícios relativos ao ativo, mas transferiu o controle sobre esse ativo. (ii) Passivos financeiros - a) Reconhecimento e mensuração:- Um
passivo financeiro é classificado como mensurado pelo valor justo por meio do resultado caso seja definido como mantido para negociação ou designado
como tal no momento do seu reconhecimento inicial. Os custos da transação são reconhecidos no resultado conforme incorridos. Esses passivos financeiros
são mensurados pelo valor justo e eventuais mudanças no valor justo, incluindo ganhos com juros e dividendos, são reconhecidas no resultado do exercício.
Os principais passivos financeiros da Companhia, que são inicialmente reconhecidos a valor justo, incluem fornecedores, empréstimos e financiamentos,
obrigações com terceiros e permutantes e outras contas a pagar, são acrescidos do custo da transação diretamente relacionado. b) Mensuração subsequente:
Após o reconhecimento inicial, empréstimos e financiamentos, fornecedores e contas a pagar são mensurados subsequentemente pelo custo amortizado,
utilizando o método da taxa de juros efetivos. c) Custos de empréstimos: Os custos de empréstimos atribuídos à aquisição, construção ou produção de um
ativo que, necessariamente, demanda um período de tempo substancial para ficar pronto para seu uso ou venda pretendidos são capitalizados como parte
do custo destes ativos. d) Desreconhecimento de passivos financeiros: 1.1. Um passivo financeiro é baixado quando a obrigação for revogada, cancelada
ou expirar. Quando um passivo financeiro existente for substituído por outro do mesmo mutuante com termos substancialmente diferentes, ou os termos
de um passivo existente forem significativamente alterados, essa substituição ou alteração é tratada como baixa do passivo original e reconhecimento de
um novo passivo, sendo a diferença nos correspondentes valores contábeis reconhecida na demonstração do resultado. 3.4. Estoques - (i) Estoques de
Imóveis - Os estoques são avaliados com base no custo histórico de aquisição e produção, ou pelo valor realizável líquido, dos dois, o menor. No caso de
unidades concluídas, em processo e acabados, o estoque inclui os gastos gerais de obra (mão-de-obra e materiais) com base na capacidade normal de
produção. (ii) Estoques de Almoxarifado e consumo - O custo dos estoques dos itens de almoxarifado é atribuído pelo uso do critério do custo médio
ponderado e inclui todos os custos de aquisição, bem como outros custos incorridos para trazer os estoques à sua condição e localização atuais. 3.5.
Propriedades para investimentos - As propriedades para investimento são reconhecidas ao método do custo. 3.6. Imobilizado - (i) Reconhecimento e
mensuração - O imobilizado é demonstrado pelo custo histórico deduzido das respectivas depreciações e perdas por desvalorização, se aplicável. O custo
150
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº084 | FORTALEZA, 24 DE ABRIL DE 2020