DOE 24/04/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
inclui gastos que são diretamente atribuíveis à aquisição de um ativo. (ii) Depreciação - Itens do ativo imobilizado são depreciados pelo método linear no
resultado do período baseado na vida útil econômica estimada de cada componente, com base nas taxas mencionadas na Nota Explicativa nº 12. 3.7. Ativo
intangível - (i) Ativos intangíveis - Ativos intangíveis que são adquiridos pelo Grupo e que têm vidas úteis finitas são mensurados pelo custo, deduzido da
amortização acumulada e das perdas por redução ao valor recuperável acumulado, se aplicável. (ii) Amortização - A amortização é reconhecida no resultado
baseando-se no método linear baseada nas vidas úteis estimadas de ativos intangíveis, a partir da data em que estes estão disponíveis para uso ou de acordo
com o prazo do contrato de arrendamento mercantil financeiro. Métodos de amortização, vidas úteis e valores residuais são revistos a cada encerramento
de exercício financeiro e ajustados caso seja necessário. 3.8. Receitas e despesas financeiras - As receitas financeiras abrangem receitas de juros sobre
aplicações financeiras, receita de atualização de recebíveis em atraso. A receita de juros é reconhecida no resultado, através do método dos juros efetivos.
As despesas financeiras abrangem despesas com juros sobre empréstimos, ajustes de desconto a valor presente das provisões e contraprestação contingente,
variações no valor justo de ativos financeiros mensurados pelo valor justo por meio do resultado. 3.9. Arrendamento mercantil operacional - A Companhia
e suas investidas possuem contratos de arrendamento que referem-se substancialmente a contratos de locação de máquinas, equipamentos e imóveis. Os
pagamentos referentes aos arrendamentos operacionais são reconhecidos como despesa pelo método linear pelo período de vigência do contrato. 3.10.
Resultado por ação - O resultado por ação básico é calculado por meio do resultado do período atribuível aos acionistas controladores e não controladores
da Companhia e a média ponderada das ações ordinárias em circulação no respectivo período. 3.11. Imposto de renda e contribuição social - (i) Imposto
de renda e contribuição social - O imposto de renda e a contribuição social do período corrente e diferido são calculados com base nas alíquotas de 15%,
acrescidas do adicional de 10% sobre o lucro tributável excedente de R$ 240 para imposto de renda e 9% sobre o lucro tributável para contribuição social
sobre o lucro líquido. Apenas as empresas com personalidades jurídicas SPE do segmento de incorporação imobiliária são tributadas pelo lucro presumido
e regime especial de tributação. O saldo de PIS e COFINS diferidos é reconhecido em decorrência da diferença temporal do critério de reconhecimento
fiscal para o critério de reconhecimento contábil da Receita. Os saldos de PIS e COFINS diferidos são reconhecidos no mesmo momento do reconhecimento
da receita. 3.12. Aplicação de julgamentos, estimativas e práticas contábeis críticas na elaboração das demonstrações contábeis individuais e consolidadas
- A preparação das demonstrações contábeis individuais e consolidadas de acordo com as normas do CPC exige que a Administração faça julgamentos,
estimativas e premissas que afetam a aplicação de políticas contábeis e os valores reportados de ativos, passivos, receitas e despesas. Os resultados reais
podem divergir dessas estimativas. (i) Impostos diferidos - O montante do imposto de renda diferido ativo é revisado a cada data de encerramento do
exercício, reduzido pelo montante que não seja mais realizável por meio de lucros tributáveis futuros estimados. (ii) Provisões - As provisões são reconhecidas
conforme estabelecido pelo CPC 25, quando a Companhia e suas investidas tem uma obrigação presente (legal ou não formalizada) como resultado de um
acontecimento passado, é provável que uma saída de recursos envolvendo benefícios econômicos seja necessário para liquidar a obrigação e uma estimativa
razoável possa ser feita do montante dessa obrigação. 3.13. Novas normas, alterações e interpretações contábeis - O CPC 06 (R2)/IFRS 16 – Operações de
Arrendamento Mercantil, estabeleceu os princípios para o reconhecimento, mensuração, apresentação e divulgação de operações de arrendamento mercantil,
exigindo que o arrendatário contabilize os arrendamentos conforme um único modelo, similar à contabilização de arrendamentos financeiros conforme o
CPC 06 (R1), ou seja, reconhecendo um Ativo de Direito de Uso (“Ativo de Arrendamento”) igual a um Passivo de Arrendamento, a menos que os
arrendamentos sejam de curto prazo (prazo de locação de 12 meses ou menos) e de baixo valor. A Construtora Marquise S/A e suas controladas aplicaram
os requisitos do CPC 06 (R2) / IFRS 16 de forma retrospectiva, ajustando os saldos iniciais de 2018. As empresas selecionaram como método de transição
a abordagem retrospectiva modificada completa, sendo o montante referente ao Ativo de Direito de Uso igual ao Passivo de Arrendamento, sendo o efeito
cumulativo de aplicação inicial deste novo pronunciamento registrado como ajuste ao saldo de abertura do patrimônio líquido e com a reapresentação de
períodos comparativos, conforme demonstrado no item 3.14 abaixo. A taxa de empréstimo incremental média ponderada aplicada aos passivos de arrendamento
em 1º de janeiro de 2018 foi de 8,78% a.m. O passivo de locação total reconhecido no balanço patrimonial em 1º de janeiro de 2018 e o compromisso de
locação operacional da Companhia e suas controladas em 31 de dezembro de 2019 podem ser reconciliados da seguinte forma:
Pagamentos
Impactos da
Direito
Passivo de
Tipo
futuros
taxa de contrato
de uso
arrendamento
Imóvel
16.938
(6.364)
10.574
10.574
3.14. Reapresentação IFRS 16 – Ajuste de Balanço e Resultado
Consolidado/Controladora
2017
2017
Inicial
Ajuste
Reapresentado
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
180.818
(2.546)
178.272
Reservas de lucros
Controladora
2018
2018
Inicial
Ajuste
Reapresentado
ATIVO
Investimento
87.402
(35)
87.367
Imobilizado
23.643
4.082
27.725
PASSIVO
Passivo de arrendamento - Circulante
-
3.145
3.145
Passivo de arrendamento - Não circulante
-
3.356
3.356
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Reservas de lucros
210.731
(2.454)
208.277
RESULTADO
Despesas gerais e administrativas
(66.626)
701
(65.925)
Resultado de equivalência patrimonial
14.187
(3)
14.184
Despesa financeira
(3.737)
(606)
(4.343)
Consolidado
2018
2018
Inicial
Ajuste
Reapresentado
ATIVO
Imobilizado
77.960
4.326
82.286
PASSIVO
Passivo de arrendamento - Circulante
-
3.312
3.312
Passivo de arrendamento - Não circulante
-
3.485
3.485
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Reservas de lucros
210.731
(2.454)
208.277
RESULTADO
Custo das vendas e dos serviços prestados
(280.868)
25
(280.843)
Despesas gerais e administrativas
(84.300)
701
(83.599)
Despesa financeira
(9.458)
(635)
(10.093)
4. Caixa e equivalentes de caixa
Consolidado
Controladora
2019
2018
2019
2018
Caixa
185
182
179
176
Bancos conta movimento
4.851
8.640
1.244
5.466
Aplicações financeiras
89.585
35.388
64.796
24.384
94.621
44.210
66.219
30.026
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº084 | FORTALEZA, 24 DE ABRIL DE 2020
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