CEARA PARTICIPAÇÕES S.A. CNPJ 20.259.224/0001-20 BALANÇOS PATRIMONIAIS LEVANTADOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019 E 2018 (Em milhares de Reais) Consolidado Controladora ATIVO Nota 2019 2018 2019 2018 CIRCULANTE Caixa e equivalentes de caixa 5 12.691 9.780 - - Contas a receber 6 3.817 3.973 - - Tributos a recuperar 7 409 1.699 - - Adiantamentos de dividendos 1.916 101 2.338 101 Outras contas a receber 291 302 - - Total do ativo circulante 19.124 15.855 2.338 101 NÃO CIRCULANTE Investimentos 9 - - 23.377 23.195 Intangível 8 37.116 41.371 - - Total do ativo não circulante 37.116 41.371 23.377 23.195 TOTAL DO ATIVO 56.240 57.226 25.715 23.296 Consolidado Controladora PASSIVO Nota 2019 2018 2019 2018 CIRCULANTE Fornecedores 10 1.121 1.826 - - Obrigações fiscais 11 1.786 2.146 - - Tributos diferidos 995 520 - - Obrigações sociais 12 1.624 1.768 - - Empréstimos e financiamentos 13 4.611 4.491 - - Dividendos a pagar 14 - - 2.338 3.000 Contas a pagar com partes relacionadas 457 - 36 34 Outras contas a pagar 21 18 - - Total do passivo circulante 10.615 10.769 2.374 3.034 NÃO CIRCULANTE Emprestimos e financiamentos 13 22.284 26.195 - - Total do passivo não circulante 22.284 26.195 - - PATRIMÔNIO LÍQUIDO Capital social 15 13.650 13.650 13.650 13.650 Reservas legal 15 557 305 557 305 Reservas de lucros 15 9.134 6.307 9.134 6.307 Total do patrimônio líquido 23.341 20.262 23.341 20.262 TOTAL DO PASSIVO E DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 56.240 57.226 25.715 23.296 As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis DEMONSTRAÇÕES DOS RESULTADOS PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019 E 2018 (Em milhares de Reais) Consolidado Controladora Nota 2019 2018 2019 2018 Receita líquida de serviços 16 42.720 41.236 - - Custo dos serviços prestados 17 (27.741) (24.120) - - LUCRO BRUTO 14.980 17.116 - - RECEITAS/(DESPESAS) OPERACIONAIS Gerais e administrativas 17 (4.256) (5.102) - - Outras receitas operacionais 355 292 - 1 Equivalência patrimonial - - 5.043 6.105 RESULTADO ANTES DAS RECEITAS (DESPESAS) FINANCEIRAS 11.079 12.306 5.043 6.106 Receita Financeira 19 324 405 - - Despesa Financeira 19 (3.815) (2.730) - (1) Resultado financeiro líquido (3.491) (2.325) - (1) LUCRO ANTES DOS IMPOSTOS SOBRE A RENDA 7.588 9.981 5.043 6.105 Provisão para impostos sobre a renda 20 (2.545) (3.876) - - LUCRO LIQUIDO DO EXERCÍCIO 5.043 6.105 5.043 6.105 As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS ABRANGENTES PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019 E 2018 (Em milhares de Reais) Consolidado Controladora 2019 2018 2019 2018 Lucro Liquido do exercício 5.043 6.105 5.043 6.105 Outros resultados abrangentes - - - - Total do Resultado Abrangente do Exercicio 5.043 6.105 5.043 6.105 As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019 E DE 2018 (Em milhares de Reais) Consolidado Controladora 2019 2018 2019 2018 (=) Lucro do exercício 5.043 6.105 5.043 6.105 Itens que não afetam o caixa operacional Equivalência patrimonial - - (5.043) (6.105) Amortização 4.546 4.939 - - Provisão estimada para crédito de liquidação duvidosa - 41 - - Encargos financeiros provisionados 2.236 2.657 - - (Aumento) / Dimunuição das Contas de Ativo Contas a Receber 156 1.627 - - Impostos a recuperar 1.290 (327) - - Depósitos judiciais - 5 - - Outros ativos (24) 158 - - Aumento / (Dimunuição) das Contas de Passivo Fornecedores (705) (1.378) - - Obrigações trabalhistas e tributárias (30) (754) - - Outras contas a pagar 2 (6) - - Caixa líquido gerado (aplicado) nas atividades operacionais 12.514 13.067 - - Fluxo de Caixa das Atividades de Investimentos Aquisição de Intangivel (291) (114) - - Dividendos Recebidos - - 3.285 3.001 Caixa líquido aplicado nas atividades de investimento (291) (114) 3.285 3.001 Fluxo de caixa das atividades de financiamentos Empréstimos e financiamentos (6.027) (6.127) - - Pagamento de dividendos (3.285) (3.000) (3.285) (3.000) Caixa líquido gerado nas atividades de financiamento (9.312) (9.127) (3.285) (3.000) Aumento(Diminuição) do Caixa e Equivalentes de Caixa 2.911 3.826 - 1 No início do exercício 9.780 5.954 - - No fim do exercício 12.691 9.780 - 1 Aumento(Diminuição) do Caixa e Equivalentes de Caixa 2.911 3.826 - 1 As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019 E DE 2018 (Em milhares de Reais) Reservas de Lucros Lucro lí- Capital Reserva Reserva quido do Social de lucros Legal exercício Total SALDOS EM 31/12/2017 13.650 3.407 - - 17.057 Lucro liquido do exercício - - - 6.105 6.105 Contituição de reserva legal - - 305 (305) - Dividendos minimos obrigatórios - - - (2.900) (2.900) Transferencia para reserva de lucros - 2.900 - (2.900) - SALDOS EM 31/12/2018 13.650 6.307 305 - 20.262 Lucro liquido do exercício - - - 5.043 5.043 Contituição de reserva legal - - 252 (252) - Dividendos minimos obrigatórios - - - (1.964) (1.964) Transferencia para reservas de lucros - 2.827 - (2.827) - SALDOS EM 31/12/2019 13.650 9.134 557 - 23.341 As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis Plínio Ripari - Diretor Operacional Fábio Henrique Cavalcante Vieira Diretor Administrativo-Financeiro Priscila Lima Domingues Contadora - CRC/CE 023558/O-3 “As demonstrações financeiras e notas explicativas completas, juntamente com o Relatório dos Auditores Independentes, encontram-se à disposição dos Srs. Acionistas e demais usuários interessados, na sede da Companhia.” *** *** *** Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte/CE, em cumprimento da Ratificação procedida pelo Exmo. Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. Isaac Daniel Lima Monteiro, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação Nº 001/2020-SEINFRA. Objeto: prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, compreendendo a exploração de obras, ampliações e melhorias, com a obrigação de implantar, fazer, ampliar, melhorar, explorar e administrar, com exclusividade, os serviços de abastecimento de água potável e esgoto sanitário, na área urbana e áreas contínuas, incluindo a captação, adução de água bruta, tratamento, adução de água tratada, distribuição e medição do consumo de água, bem como a coleta, transporte e destino final de esgoto, o faturamento e entrega de contas de água e esgoto, sua cobrança e arrecadação, atendimento ao público, usuários do sistema, controle de qualidade da água e cadastro de consumidores, atendidos os princípios da conveniência social, ambiental, técnica e econômica, e ainda a política estadual de saneamento, para atender necessidades da Secretaria de Infraestrutura do Município de Juazeiro do Norte/CE, não havendo dispêndio para o município. Contratada: Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará, CNPJ N°. 07.040.108/0001-57, Fundamento Legal: Artigo 24, Inciso XXVI da Lei n° 8.666/93, combinado com os Artigos. 14 a 16 da Lei n° 11.445/07 e suas alterações posteriores. Prazo de Concessão: 30 (trinta) anos, a partir da assinatura do contrato de programa. Declaração de Dispensa emitida pelo Presidente da Comissão Permanente de Licitação e Ratificada pelo Exmo. Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura, em 22 de Abril de 2020. *** *** *** 163 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº084 | FORTALEZA, 24 DE ABRIL DE 2020Fechar