DOE 24/04/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
e sua realização ocorre quando do recebimento da referida fatura. Adicionalmente, é reconhecida a obrigação do imposto de renda e da contribuição social
relacionados ao diferimento de lucros não realizados oriundos de valores a receber da municipalidade, conforme permitido pela legislação do imposto de
renda. Os saldos de PIS e COFINS diferidos são reconhecidos em decorrência da diferença temporal do critério de reconhecimento fiscal para o critério
de reconhecimento contábil da Receita. Os saldos de PIS e COFINS diferidos são reconhecidos no mesmo momento do reconhecimento da receita. (l)
Demais passivos circulantes e não circulantes - Os demais passivos circulantes e não circulantes são demonstrados pelos valores conhecidos e exigíveis,
e que seja provável que recursos econômicos sejam requeridos para liquidá-los. Quando aplicável, são acrescidos dos respectivos encargos e das variações
monetárias ou cambiais. (m) Provisões - As provisões para ações judiciais (trabalhistas, cíveis e tributárias) são reconhecidas quando: a Companhia tem
uma obrigação presente ou não formalizada como resultado de eventos passados; é provável que uma saída de recursos seja necessária para liquidar a
obrigação; e o valor tiver sido estimado com segurança. (n) Instrumentos financeiros; (i) Ativos financeiros - a) Classificação - No reconhecimento
inicial, um ativo financeiro é classificado como mensurado ao: (i) custo amortizado; (ii) valor justo por meio de outros resultados abrangentes (“FVOCI”);
ou (iii) valor justo por meio do resultado (“FVTPL”). Um ativo financeiro é mensurado ao custo amortizado se satisfizer ambas as condições a seguir: (i)
o ativo é mantido dentro de um modelo de negócios com o objetivo de coletar fluxos de caixa contratuais; e (ii) os termos contratuais do ativo financeiro
dão origem, em datas específicas, aos fluxos de caixa que são apenas pagamentos de principal e de juros sobre o valor principal em aberto. Um ativo
financeiro é mensurado no FVOCI somente se satisfizer ambas as condições a seguir: (i) o ativo é mantido dentro de um modelo de negócios cujo objetivo
é alcançado tanto pela coleta de fluxos de caixa contratuais como pela venda de ativos financeiros; e (ii) os termos contratuais do ativo financeiro dão
origem, em datas específicas, a fluxos de caixa que representam pagamentos de principal e de juros sobre o valor principal em aberto. Todos os outros
ativos financeiros são classificados como mensurados ao valor justo por meio do resultado. b) Reconhecimento e mensuração - As compras e as vendas
de ativos financeiros são reconhecidas na data da negociação. Os investimentos são, inicialmente, reconhecidos pelo valor justo, acrescidos dos custos da
transação para todos os ativos financeiros não classificados como ao valor justo reconhecido no resultado. Os ativos financeiros ao valor justo reconhecidos
no resultado são, inicialmente, reconhecidos pelo valor justo, e os custos da transação são debitados à demonstração do resultado no período em que
ocorrerem. c) Valor recuperável (impairment) de ativos financeiros – ativos mensurados ao custo amortizado - A Companhia avalia no final de cada
período de relatório se há evidência objetiva de que um ativo financeiro ou grupo de ativos financeiros esteja deteriorado. Os critérios utilizados pela
Companhia para determinar se há evidência objetiva de uma perda por impairment incluem: (i) dificuldade financeira significativa do emissor ou tomador;
(ii) uma quebra de contrato, como inadimplência ou atraso nos pagamentos de juros ou de principal; (iii) probabilidade de o devedor declarar falência ou
reorganização financeira; e (iv) extinção do mercado ativo daquele ativo financeiro em virtude de problemas financeiros. d) Desreconhecimento de ativos
financeiros - Um ativo financeiro (ou, quando for o caso, uma parte de um ativo financeiro ou parte de um grupo de ativos financeiros semelhantes) é
baixado principalmente quando: (i) os direitos de receber fluxos de caixa do ativo expirarem; e (ii) a Companhia transferiu os seus direitos de receber
fluxos de caixa do ativo ou assumiu uma obrigação de pagar integralmente os fluxos de caixa recebidos, sem demora significativa, a um terceiro por força
de um acordo de “repasse”; e (a) a Companhia transferiu substancialmente todos os riscos e benefícios relativos ao ativo; ou (b) a Companhia não transferiu
e não reteve substancialmente todos os riscos e benefícios relativos ao ativo, mas transferiu o controle sobre esse ativo. (ii) Passivos financeiros - a)
Reconhecimento e mensuração - Um passivo financeiro é classificado como mensurado pelo valor justo por meio do resultado caso seja definido como
mantido para negociação ou designado como tal no momento do seu reconhecimento inicial. Os custos da transação são reconhecidos no resultado conforme
incorridos. Esses passivos financeiros são mensurados pelo valor justo e eventuais mudanças no valor justo, incluindo ganhos com juros e dividendos, são
reconhecidas no resultado do exercício. Os principais passivos financeiros da Companhia, que são inicialmente reconhecidos a valor justo, incluem
fornecedores, empréstimos e financiamentos, obrigações com terceiros e permutantes e outras contas a pagar, são acrescidos do custo da transação
diretamente relacionado. b) Mensuração subsequente - Após o reconhecimento inicial, empréstimos e financiamentos, fornecedores e contas a pagar são
mensurados subsequentemente pelo custo amortizado, utilizando o método da taxa de juros efetivos. c) Custos de empréstimos - Os custos de empréstimos
atribuídos à aquisição, construção ou produção de um ativo que, necessariamente, demanda um período de tempo substancial para ficar pronto para seu
uso ou venda pretendidos são capitalizados como parte do custo destes ativos. d) Desreconhecimento de passivos financeiros - Um passivo financeiro é
baixado quando a obrigação for revogada, cancelada ou expirar. Quando um passivo financeiro existente for substituído por outro do mesmo mutuante
com termos substancialmente diferentes, ou os termos de um passivo existente forem significativamente alterados, essa substituição ou alteração é tratada
como baixa do passivo original e reconhecimento de um novo passivo, sendo a diferença nos correspondentes valores contábeis reconhecida na demonstração
do resultado. (o) Novas normas, Alterações e Interpretações Contábeis - O CPC 06 (R2)/IFRS 16 – Operações de Arrendamento Mercantil, estabeleceu
os princípios para o reconhecimento, mensuração, apresentação e divulgação de operações de arrendamento mercantil, exigindo que o arrendatário
contabilize os arrendamentos conforme um único modelo, similar à contabilização de arrendamentos financeiros conforme o CPC 06 (R1), ou seja,
reconhecendo um Ativo de Direito de Uso (“Ativo de Arrendamento”) igual a um Passivo de Arrendamento, a menos que os arrendamentos sejam de curto
prazo (prazo de locação de 12 meses ou menos) e de baixo valor. A Marquise Serviços Ambientais e suas controladas aplicaram os requisitos do CPC 06
(R2) / IFRS 16 de forma retrospectiva, ajustando os saldos iniciais de 2018. As empresas selecionaram como método de transição a abordagem retrospectiva
modificada completa, sendo o montante referente ao Ativo de Direito de Uso igual ao Passivo de Arrendamento, sendo o efeito cumulativo de aplicação
inicial deste novo pronunciamento registrado como ajuste ao saldo de abertura do patrimônio líquido e com a reapresentação de períodos comparativos,
conforme demonstrado na letra (p) abaixo. A taxa de empréstimo incremental média ponderada aplicada aos passivos de arrendamento em 1 de janeiro
de 2018 foi de 8,78% a.m. O passivo de locação total reconhecido no balanço patrimonial em 1 de janeiro de 2018 e o compromisso de locação operacional
da Companhia em 31 de dezembro de 2019 podem ser reconciliados da seguinte forma:
Tipo
Pagamentos Futuros
Impactos da Taxa de Contrato
Direito de Uso
Passivo de Arrendamento
Imóvel
4.500
(1.831)
2.669
2.669
Equipamentos
3.750
(700)
3.050
3.050
(p) Reapresentação IFRS 16 – Ajustes de Balanço e Resultado
Consolidado/Controladora
2017
2017
Inicial
Ajuste
Reapresentado
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Reservas de lucros
195.730
(670)
195.060
Controladora
2018
2018
Inicial
Ajuste
Reapresentado
ATIVO
Investimento
138.181
(756)
137.425
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Reservas de lucros
146.766
(756)
146.010
RESULTADO
Resultado de equivalência patrimonial
16.003
(86)
15.917
Consolidado
2018
2018
Inicial
Ajuste
Reapresentado
ATIVO
Imobilizado
9.461
3.351
12.812
PASSIVO
Passivo de arrendamento - Circulante
-
2.023
2.023
Passivo de arrendamento - Não circulante
-
2.084
2.084
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Reservas de lucros
146.766
(756)
146.010
RESULTADO
Custo das vendas e dos serviços prestados
(298.949)
150
(298.799)
Despesas gerais e administrativas
(62.653)
144
(62.509)
Despesa financeira
(13.010)
(380)
(13.390)
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº084 | FORTALEZA, 24 DE ABRIL DE 2020
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