DOE 24/04/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO DOS EXERCÍCIOS
FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019 E 2018
(Em milhares de reais)
Reserva de lucros
Reserva de
Capital
Reserva
retenção
Lucros
social
legal
de lucros
acumulados
Total
Reapresentado
Reapresentado
SALDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017 (Reapresentado)
101.805
12.287
195.060
-
309.152
Integralização de capital
24.843
-
-
-
24.843
Lucro do exercício
-
-
-
52.663
52.663
Distribuição dividendos
-
-
(114.000)
-
(114.000)
Destinação dos lucros:
Reserva legal
-
2.637
-
(2.637)
-
Transferencia para reserva de retenção de lucros
-
-
50.026
(50.026)
-
SALDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018 (Reapresentado)
126.648
14.924
131.086
-
272.658
Integralização de capital
7.838
-
-
-
7.838
Lucro do exercício
-
-
-
44.445
44.445
Distribuição dividendos
-
-
(69.301)
-
(69.301)
Destinação dos lucros:
Reserva Legal
-
2.222
-
(2.222)
-
Transferencia para reserva de retenção de lucros
-
-
42.223
(42.223)
-
SALDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019
134.486
17.146
104.008
-
255.640
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis
NOTAS EXPLICATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019 E 2018
(Em milhares de reais)
1 Contexto operacional
A Marquise Serviços Ambientais S/A. (“Companhia”) foi constituída em 30 de janeiro de 2014, sob a forma de sociedade anônima de capital fechado, com
sede e foro na Av. Pontes Vieira, 1.838 - Dionísio Torres, Fortaleza-CE, tendo como objetivo social: a) participação em outras sociedades, nacionais ou
estrangeiras, empresárias ou não, como sócia ou acionista, atuando como sociedade holding; b) prestação de serviços de limpeza pública e privada, entre
outros: coleta e transporte de resíduos urbanos, domiciliares, industriais, hospitalares, serviços de saúde e especiais; c) projeto,planejamento, construção,
administração, operação e manutenção de aterro sanitário; d) serviços de varrição de ruas, praças e logradouros públicos. As empresas controladas,
relacionadas com o serviço de limpeza urbana são: Ecofor Ambiental S.A. - constituída em 1º de março de 2003. É uma companhia de capital fechado e
de propósito específico de executar, sob o regime de concessão, os serviços divisíveis de limpeza urbana, compreendendo a coleta, transporte, tratamento e
disposição final de resíduos sólidos domiciliares, serviços alternativos, acessórios e complementares de limpeza urbana do Município de Fortaleza, Ceará.
EcoOsasco Ambiental S.A. - concessionária de serviços públicos de limpeza urbana, foi constituída em 8 de janeiro de 2008. É uma Companhia de capital
fechado e de propósito específico, com sede na cidade de Osasco - SP. As atividades da Companhia compreendem: i) coleta regular manual e transporte,
ao destino final, de resíduos sólidos domiciliares, de varrição e de feiras livres; ii) implantação, operação, manutenção e monitoramento do ATERRO 2.
Ecomanaus Ambiental S.A – Subsidiária integral da Marquise Serviços Ambientais, foi constituída em 05 de setembro de 2013. É uma companhia de capital
fechado, com sede e foro em Manaus/AM. A sociedade tem por objetivos sociais principais: i) tratamento e a disposição de resíduos sólidos; ii) captação, o
aproveitamento e comercialização de biogás gerado a partir da disposição de resíduos sólidos. Ceará Energia e Participações S.A. – sociedade por ações de
capital fechado, com sede em Fortaleza/CE. Subsidiária integral da Marquise Serviços Ambientais possuindo como objeto social a participação no capital
social de outras sociedades.
2 Base de preparação
(a) Declaração de conformidade com relação às normas brasileiras de contabilidade e CPC. - As demonstrações contábeis da Companhia foram
preparadas e estão sendo apresentadas conforme as práticas contábeis adotadas no Brasil. As práticas contábeis adotadas no Brasil compreendem aquelas
incluídas na legislação societária brasileira e os Pronunciamentos, as Orientações e as Interpretações Técnicas do Comitê de Pronunciamentos Contábeis
(CPC). A autorização para a conclusão destas demonstrações contábeis foi concedida pela Diretoria em 2 de abril de 2020. (b) Base de mensuração - As
demonstrações contábeis foram preparadas considerando o custo histórico como base de valor, exceto quando de outra forma indicado. (c) Moeda funcional
e moeda de apresentação - Essas demonstrações contábeis são apresentadas em Real, que é a moeda funcional da Companhia. Todas as informações
financeiras divulgadas nas demonstrações contábeis individuais e consolidadas apresentadas em Real foram arredondadas para o milhar mais próximo,
exceto quando indicado de outra forma. (d) Uso de estimativas e julgamento - A preparação das demonstrações contábeis em conformidade com os
CPCs requer o uso de certas estimativas contábeis críticas e também o exercício de julgamento por parte da Administração da Companhia no processo de
aplicação das políticas contábeis.
3 Principais políticas contábeis
As políticas contábeis descritas em detalhes abaixo têm sido aplicadas de maneira consistente a todos os exercícios apresentados nessas demonstrações
contábeis. (a) Base de consolidação - (a.1) Controladas - As demonstrações contábeis de controladas são incluídas nas demonstrações contábeis consolidadas
a partir da data em que o controle, se inicia até a data em que o controle, deixa de existir. Nas demonstrações contábeis individuais da controladora as
informações financeiras de controladas, assim como as coligadas, são reconhecidas através do método de equivalência patrimonial. (a.2) Transações
eliminadas na consolidação - Saldos e transações intragrupo, e quaisquer receitas ou despesas não realizadas derivadas de transações intragrupo, são
eliminados na preparação das demonstrações contábeis consolidadas. (b) Caixa e equivalentes de caixa - Caixa e equivalentes de caixa incluem o caixa,
os depósitos bancários e outros investimentos de curto prazo de alta liquidez, com vencimentos originais de até três meses e com risco insignificante de
mudança de valor. (c) Receita de prestação de serviço - A receita de serviços prestados é reconhecida no resultado com base no estágio de conclusão do
serviço, na data de apresentação das demonstrações contábeis. O estágio de conclusão é avaliado pela referência do levantamento dos trabalhos realizados.
(d) Contas a receber de clientes - Decorrentes de serviços faturados, registrados e mantidos no balanço patrimonial pelo valor nominal ou de realização,
sujeito ao ajuste a valor presente (AVP) dos títulos representativos desses créditos ou atualizados monetariamente, quando aplicável. A provisão para créditos
de liquidação duvidosa é constituída em montante considerado suficiente pela Administração para suprir eventuais perdas na realização dos créditos, tomando
como base a análise individual dos créditos. (e) Estoques - A Companhia mensura os estoques pelo custo médio de aquisição. Os ajustes, quando necessários,
são efetuados conforme o valor justo. (f) Ativo imobilizado - (f.1) Reconhecimento e mensuração - Itens do imobilizado são mensurados pelo custo
histórico de aquisição, deduzido das respectivas depreciações acumuladas e perdas de redução ao valor recuperável (impairment), se aplicável. O custo
histórico inclui gastos que são diretamente atribuíveis à aquisição de um ativo. (f.2) Depreciação - Itens do ativo imobilizado são depreciados pelo método
linear no resultado do período, baseado na vida útil econômica estimada de cada componente, com base nas taxas mencionadas na Nota Explicativa nº 12.
(g) Ativo intangível - (g.1) Concessionárias de serviços públicos - Os bens adquiridos que fazem parte do objeto do contrato de concessão dos serviços
públicos, referem-se substancialmente a tratores, veículos e terreno. Referidos bens são classificados como intangível e serão ao final do contrato revertidos
para o poder concedente. (g.2) Amortização - A amortização é reconhecida no resultado pelo método linear baseada nas vidas úteis estimadas de ativos
intangíveis, a partir da data em que estes estão disponíveis para uso. Métodos de amortização, vidas úteis e valores residuais são revistos a cada encerramento
de exercício financeiro e ajustados caso seja adequado. (h) Demais ativos circulantes e não circulantes - Os demais ativos circulantes e não circulantes
são demonstrados aos valores de custo ou realização, incluindo, quando aplicável, os rendimentos auferidos. (i) Propriedades para investimentos - Os
bens classificados como propriedade para investimento são avaliados contabilmente a valor de custo e o valor justo está divulgado na nota explicativa 11.1.
(j) Empréstimos e financiamentos - Os empréstimos e financiamentos são reconhecidos, inicialmente, pelo valor justo, líquido dos custos incorridos na
transação e são, subsequentemente, demonstrados pelo custo amortizado. (k) Impostos correntes e diferidos - O encargo de imposto de renda e contribuição
social corrente é calculado com base nas leis tributárias promulgadas, ou substancialmente promulgadas, na data do balanço no país em que a Companhia
atua e gera lucro tributável. O Imposto de renda e contribuição social diferidos são reconhecidos no momento da emissão da fatura de prestação de serviço
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº084 | FORTALEZA, 24 DE ABRIL DE 2020
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