DOE 24/04/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
(a) As receitas decorrentes da cobrança de encargos financeiros a receber, conforme mencionado na Nota Explicativa nº 5, referem-se à cobrança de encargos
contratuais pelo atraso no pagamento das faturas emitidas pela prestação de serviços. (b) No exercício de 2019 como forma de remunerar o capital investido
pelos acionistas, a Companhia calculou e creditou juros sobre capital próprio, conforme determina o artigo 9º da Lei nº 9.249 de 1995.
27 Imposto de renda e contribuição social social
Consolidado
Controladora
2019
2018
2019
2018
Empresas lucro real
Reapresentado
Reapresentado
Lucro antes dos impostos
61.570
80.895
50.059
68.679
Efeito do IRPJ e CSLL sobre as diferenças temporárias:
(+) Adições
Lucros realizados no período
188.483
111.398
78.033
45.639
Outras adições
2.790
4.947
8
339
Total
191.273
116.346
78.041
45.978
(-) Exclusões
Atualização monetária do contas a receber
(12.921)
(20.295)
(10.411)
(15.455)
Equivalência patrimonial e dividendos ao custo
(30.452)
(21.554)
(30.452)
(21.554)
Lucros não realizados no período
(150.134)
(126.106)
(61.321)
(51.052)
outras exclusões
(2.354)
(832)
(10)
-
Total
(195.861)
(168.787)
(102.194)
(88.061)
(=) Base do IRPJ e CSLL
56.982
28.455
25.906
26.768
Alíquota vigente
34%
34%
34%
34%
(=) Imposto de renda e contribuição social
26.633
15.101
8.785
9.077
(-) PAT
(472)
(268)
(156)
(161)
(+)Ajuste exercicios anteriores
10
-
-
-
(=) Imposto de renda e contribuição social
26.171
14.833
8.629
8.916
DIFERIDO
Consolidado
Controladora
2019
2018
2019
2018
Atualização monetária do contas a receber
(12.919)
(20.295)
(10.411)
(15.455)
Baixa de atualização monetária
1
192
-
-
Lucros realizados no período
188.474
111.398
78.033
45.639
Lucros não realizados no período
(150.134)
(126.106)
(61.321)
(51.052)
Provisão para contingência
(248)
(1.395)
(10)
6
Ajustes de lucros diferidos
(497)
(3.417)
(497)
(20)
Ajustes provisão RTT exercicios anteriores
2.632
-
2.632
-
Despesa com depreciação fiscal maior que societária
(704)
213
443
-
Base de cálculo do IRPJ e CSLL diferido
26.605
(39.409)
8.869
(20.882)
IRPJ e CSLL diferido - aliquota 34%
9.046
(13.399)
3.015
(7.100)
28 Instrumentos financeiros
a. Risco de crédito - A Companhia adota eficazes políticas de crédito desenvolvidas por seus gestores e aprovadas por sua alta administração. As melhores
práticas de mercado, aliadas ao profundo conhecimento de seus negócios, possibilitaram e determinaram a definição, a elaboração e a aprovação de ações
necessárias à proteção dos recebíveis do Cliente. Para bancos e instituições financeiras, são aceitos somente títulos de entidades consideradas de primeira
linha. As ações preventivas começam pela escolha criteriosa das licitações, essa objetiva não apenas a simples captação de possíveis Contratos, mas também
a garantia de futuros créditos saudáveis com o Ente Público. Nos editais são observadas e analisadas a existência, origem e disponibilidade dos recursos
financeiros. b. Risco de liquidez - Historicamente, a Companhia não mantém passivos em atraso, refletindo na inexistência de ocorrências de protestos e
ótima reputação com fornecedores, instituições financeiras, colaboradores e clientes. A Administração financeira visa a garantir recursos necessários não
apenas para a liquidação diária dos compromissos, mas o suficiente para atender sem contratempos às necessidades de caixa, possibilitando uma gestão
mais eficaz sem perdas financeiras ou riscos à reputação da Companhia. c. Risco operacional - As atividades empresariais da Companhia estão expostas a
riscos decorrentes de suas operações. A utilização intensiva de veículos e equipamentos, conciliada à implementação de processos produtivos com emprego
de mão de obra, possibilita a ocorrência de acidentes de trabalho.
29 Eventos subsequentes - Efeitos do COVID-19
Em 31 de janeiro de 2020, a Organização Mundial de Saúde (OMS) anunciou que o novo corona vírus (COVID-19) é uma emergência de saúde global.
O surto desencadeou decisões significativas de governos e entidades do setor privado, que somadas ao impacto potencial do surto, aumentam o grau de
incerteza para os agentes econômicos e podem gerar os seguintes impactos relevantes nos valores reconhecidos nas demonstrações financeiras. Apesar
dos serviços prestados pela Companhia e suas controladoras serem considerado essenciais, a Administração avalia de forma constante os impactos da
pandemia do COVID-19 nas operações e na posição patrimonial e financeira da Companhia, com o objetivo de implementar medidas apropriadas para
mitigar os impactos do surto nas operações e nas demonstrações contábeis. Considerando a imprevisibilidade da evolução do surto e dos seus impactos,
não é atualmente praticável fazer uma estimativa do efeito financeiro nas receitas e fluxo de caixas estimados.
HUGO NERY DOS SANTOS
Diretor Presidente
CARLOS ANDRÉ BASTOS LOPES
Diretor de Controladoria e Gestão
JOSÉ FERREIRA SOUSA JÚNIOR
Gerente de Contabilidade - CRC-SP - 222106/O-5
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº084 | FORTALEZA, 24 DE ABRIL DE 2020
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