DOE 24/04/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
19 Parcelamentos tributários
A Controlada Ecofor Ambiental S/A solicitou adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária – PERT nos termos da Lei n° 13.496/2017 e
consolidou débitos de natureza relacionada com PIS, COFINS, IRPJ e CSLL. Nos termos da referida Lei, a Cia. quitou a entrada de 20% do débito em
5 parcelas e optou por parcelar o saldo restante em 145 parcelas. A Ecofor obteve do Fisco Federal a homologação do parcelamento e vem cumprindo
fielmente com o pagamento do parcelamento.
Consolidado
Saldo
Saldo
2018
Juros
Amortizações
2019
PERT
39.848
2.087
(3.731)
38.204
Circulante
3.480
3.670
Não Circulante
36.368
34.534
20 Contingências - Em 31 de dezembro de 2019, está provisionado o montante de R$ 1.863 mil(consolidado) sobretudo referente a processos de natureza
trabalhista, o qual, na opinião da Administração e dos assessores legais, é suficiente para fazer face às perdas esperadas com o desfecho dos processos
em andamento. Adicionalmente existe um montante de R$ 3.644 mil de causas passivas, de natureza trabalhista e tributária, com probabilidade de perda
possível segundo os assessores legais da companhia.
21 Patrimônio líquido - a. Capital - O capital subscrito e integralizado é de R$ 134.486 e está representado por 2.241.441.134 ações sem valor nominal.
A AGO/E de 27 de abril de 2019 aprovou o aumento de capital no montante de R$ 7.838. b. Reserva legal - É constituída a razão de 5% do lucro líquido
apurado em cada exercício social nos termos do art. 193 da Lei nº 6.404/76 até o limite de 20% do capital social. c. Reserva de retenção e lucros - Em
função da Marquise Serviços Ambientais S.A. ser uma Companhia de capital fechado, o Estatuto Social estabelece a retenção dos lucros remanescentes,
após a dedução da reserva legal e a sua manutenção como reserva de lucros até a realização da assembléia geral no exercício seguinte. d. Distribuição
de dividendos - O Estatuto Social da Companhia, em seu art. 16, item b, estabelece a retenção do lucro líquido como reserva de lucros até deliberação da
Assembleia geral.
22 Receita líquida
Consolidado
Controladora
Serviços ambientais sustentáveis
2019
2018
2019
2018
Clientes públicos
555.171
468.831
187.400
137.903
Clientes privados
23.740
20.389
23.740
20.389
578.911
489.220
211.140
158.292
PIS
(7.003)
(5.729)
(3.484)
(2.611)
COFINS
(32.269)
(26.410)
(16.047)
(12.030)
ISS
(28.429)
(24.010)
(10.089)
(7.509)
Descontos
(966)
(888)
-
-
510.244
432.183
181.520
136.142
23 Custo dos serviços prestados
Consolidado
Controladora
2019
2018
2019
2018
Reapresentado
Pessoal
(137.801)
(114.903)
(47.286)
(33.778)
Materiais aplicados
(49.732)
(38.841)
(11.055)
(9.195)
Serviços contratados (a)
(125.324)
(113.704)
(37.184)
(23.796)
Depreciação e amortização
(7.997)
(6.778)
(1.773)
(1.959)
Gastos com Aluguéis de veículos, máquinas e equipamentos
(23.211)
(22.492)
(9.319)
(4.941)
Outros
(3.051)
(2.081)
(431)
(109)
(347.116)
(298.799)
(107.048)
(73.778)
(a) Refere-se a serviços contratados de empreiteiros e materiais aplicados na coleta e transporte de resíduos sólidos e capinação.
24 Despesas com vendas
Consolidado
Controladora
2019
2018
2019
2018
Perdas no recebimento de créditos
(29.332)
-
(29.332)
-
Propaganda e publicidade
(4.632)
(2.754)
(1.400)
(1.310)
Outras despesas comerciais
(384)
(568)
(145)
(248)
Total
(34.348)
(3.322)
(30.877)
(1.558)
25 Despesas gerais e administrativas
Consolidado
Controladora
2019
2018
2019
2018
Reapresentado
Despesas com pessoal
(18.882)
(17.098)
(7.845)
(6.652)
Despesas de aluguel
(3.675)
(3.877)
(807)
(472)
Despesas com manutenções
(13.262)
(8.434)
(5.652)
(4.430)
Despesas com depreciação
(675)
(409)
(81)
(79)
Despesas tributárias
(3.979)
(3.022)
(985)
(665)
Despesas com serviços (a)
(37.046)
(27.991)
(14.348)
(9.353)
Outras despesas gerais e adm.
(4.570)
(1.678)
(995)
(142)
(82.089)
(62.509)
(30.713)
(21.793)
(a) Referem-se a serviços contratados de natureza relacionada com assessoria operacional, técnica e administrativa.
26 Receitas e despesas financeiras
Consolidado
Controladora
2019
2018
2019
2018
Receitas Financeiras
Reapresentado
Receitas de aplicações financeiras
3.385
371
1.574
371
Juros s/ mútuo
412
1.186
412
1.186
Juros/ multas recebidas e outros descontos
274
838
123
306
Receita de atualização de recebíveis em atraso (a)
12.731
20.295
10.313
15.455
16.802
22.690
12.422
17.318
Despesas Financeiras
Despesas bancárias
(363)
(206)
(98)
(99)
Variação monetária passiva
(130)
(36)
(20)
(36)
Juros/multas pagos e/ ou incorridos
(5.634)
(5.071)
(114)
(705)
Juros s/capital próprio (b)
(11.698)
(8.071)
(11.698)
(8.071)
Descontos concedidos
-
(6)
-
(6)
(17.825)
(13.390)
(11.930)
(8.917)
(1.023)
9.300
492
8.401
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº084 | FORTALEZA, 24 DE ABRIL DE 2020
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