DOMFO 24/04/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 24 DE ABRIL DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 7 
 
 
za, por intermédio do FUNDO DE INVESTIMENTOS E DE-
SENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO 
FAZENDÁRIA - FIDAF, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 
23.883.983/0001-57, instituído pela Lei Complementar nº 0210, 
de 26 de outubro de 2015, regulamentado pelo Decreto nº 
13.733, de 28 de dezembro de 2015, estabelecido na Rua 
General Bezerril, nº 755, bairro Centro, CEP: 60.055-100, na 
Cidade de Fortaleza/CE, neste ato legalmente representado 
pelo Secretário Executivo Municipal das Finanças, GEORGE 
VERAS BANDEIRA, casado, portador da Carteira de Identida-
de nº 2001002408529 - SSP/CE, inscrito no CPF sob o n° 
699.496.463-91, residente e domiciliado na Cidade de Fortale-
za/CE. CONTRATADO: ECT – Empresa Pública, constituída 
nos termos do Decreto-Lei nº 509, de 20 de março de 1969, 
inscrita no CNPJ sob o nº 34.028.316/0010-02, neste ato re-
presentado pela Gerente Comercial de Vendas, Sra. EUGÊNIA 
MARIA LANDIM BARBOSA, brasileira, portadora da Carteira 
de Identidade de nº 95002412175 – SSP/CE, inscrita no CPF 
sob o nº 261.215.733-68. OBJETO DO CONTRATO: Presta-
ção, pela ECT, de serviços e venda de produtos postais, que 
atendam às necessidades do CONTRATANTE, mediante ade-
são ao(s) Anexo(s) do instrumento contratual. I - DO APOSTI-
LAMENTO: O presente Termo de Apostilamento tem como 
objeto o reajuste de preços e tarifas dos produtos/serviços de 
2020. Percentuais e datas dos reajustes: 
 
Pacote/Produto 
% de reajuste 
Data do reajuste 
CARTA 
4,3062% 
31/01/2020 
FAC 
4,3062% 
31/01/2020 
Telemáticos 
4,3062% 
31/01/2020 
DNE-AGU 
9,83% 
31/01/2020 
E-CARTA 
11,54%* 
31/01/2020 
CEDO 
9,83%* 
31/01/2020 
 
*Percentual médio ponderado de reajuste, podendo oscilar de 
acordo com o pacote contratado e o perfil de postagem. II – DA 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O disposto no art. 65, § 8º, da Lei 
nº 8.666/1993. Ficam ratificadas as demais cláusulas do     
Contrato nº 22/2017 - SEFIN, não alteradas pelo presente 
Termo de Apostilamento, que passa a fazer parte integrante ao 
Contrato. Fortaleza - CE, 16 de abril de 2020. George Veras    
Bandeira - SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DAS 
FINANÇAS. 
 
 
SECETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,   
ORÇAMENTO E GESTÃO 
 
 
PREFEITURA DE FORTALEZA 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,  
ORÇAMENTO E GESTÃO (SEPOG) 
 
ATO Nº 4157/2019 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribui-
ções legais e, CONSIDERANDO as disposições contidas na 
Lei Municipal nº 10.248, de 27 de agosto de 2014, instrumento 
que estabelece a política de capacitação do servidor público do 
Município de Fortaleza, bem como o previsto no Decreto Muni-
cipal nº 13.645 “A”, de 19 de agosto de 2015, CONSIDERAN-
DO as disposições contidas no instrumento regulador do CRE-
DENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS PARA A FORMAÇÃO 
DE BANCO DE INSTRUTORES INTERNOS DA PREFEITURA 
DE FORTALEZA, Edital nº 10/2019, a cargo do Instituto Muni-
cipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos (IMPARH), 
RESOLVE: HOMOLOGAR o resultado final dos participantes 
habilitados no CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS   
PARA A FORMAÇÃO DE BANCO DE INSTRUTORES INTER-
NOS DA PREFEITURA DE FORTALEZA, a cargo do Instituto 
Municipal 
de 
Desenvolvimento 
de 
Recursos 
Humanos         
(IMPARH), conforme Edital de Divulgação nº 134, de 24 de 
setembro de 2019. OUTROSSIM, determina que o presente 
Ato faça parte integrante do Relatório do Processo de Creden-
ciamento acima mencionado. Publique-se, registre-se e cum-
pra-se. Fortaleza, 30 de setembro de 2019. Philipe Theophilo 
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
PREFEITURA DE FORTALEZA 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,  
ORÇAMENTO E GESTÃO (SEPOG) 
INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE  
RECURSOS HUMANOS (IMPARH) 
 
CREDENCIAMENTO DE SERVIDORES PARA A  
FORMAÇÃO DE BANCO DE INSTRUTORES INTERNOS DA 
PREFEITURA DE FORTALEZA 
 
EDITAL Nº 134/2019 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO e o PRESIDENTE DO 
INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE RE-
CURSOS HUMANOS (IMPARH), no uso de suas atribuições 
legais e em conformidade com o art. 5º da Lei Complementar 
Municipal nº 0194, de 22 de dezembro de 2014, e com o art. 2º, 
do Anexo I, do Decreto Municipal nº 14.350 “A”, de 15 de janei-
ro de 2019, bem como de acordo com o que dispõe o art. 11 da 
Lei Municipal nº 10.248, de 27 de agosto de 2014, e o Decreto 
Municipal nº 13.645 “A”, de 19 de agosto de 2015, e segundo o 
que estabelece o Edital nº 10/2019, Divulgam, no Anexo Único, 
o resultado final do Credenciamento de Servidores para a For-
mação de Banco de Instrutores Internos da Prefeitura de Forta-
leza, nos termos do instrumento regulador do certame. Fortale-
za, 24 de setembro de 2019. Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. Fábio Santiago Braga - PRESIDENTE 
DO IMPARH. 
 
PREFEITURA DE FORTALEZA 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,  
ORÇAMENTO E GESTÃO (SEPOG) 
INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE 
 RECURSOS HUMANOS (IMPARH) 
 
CREDENCIAMENTO DE SERVIDORES PARA A  
FORMAÇÃO DE BANCO DE INSTRUTORES INTERNOS DA 
PREFEITURA DE FORTALEZA 
 
ANEXO ÚNICO AO EDITAL Nº 134/2019 
 
RESULTADO FINAL 
 
Nº 
INSCRIÇÃO 
NOME 
CPF 
ÁREAS DE 
INTERESSES 
1 
9482399 
ALINE 
BARBOSA 
CAETANO 
PEREIRA 
835******72 
2 
2 
9482754 
ANTÔNIO 
CARLOS 
ARAÚJO 
FRAGA 
809******34 
5, 6, 9 e 10 
3 
9482390 
ASTRID CÂMARA BEZERRA 
247******87 
1 e 2 
4 
9482774 
ANTÔNIO CARLOS MARQUES 
JÚNIOR 
650******34 
4 
5 
9482757 
CINTHIA SOARES RODRIGUES 
PAIER 
002******92 
5 e 6 
6 
9482753 
DANIEL DELANO SILA TEÓFILO 
058******26 
2 
7 
9482776 
FELIPE LIMA LINS 
019******80 
3 
8 
9482903 
FRANCISCO 
REGINALDO 
ARAÚJO DE SOUSA 
992******20 
1, 2 e 4 
9 
9482775 
JOSÉ 
PEDRO 
DE 
OLIVEIRA 
NETO 
002******85 
1, 2, 3, 4 e 5 
10 
9482797 
JOSÉ 
CLAÚDIO 
DIÓGENES 
PORTO 
909******53 
3