DOMFO 24/04/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 24 DE ABRIL DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 14 
 
 
proteção dos funcionários das escolas e sede da Secretaria 
Municipal da Educação, os quais resultam no valor global de 
R$ 119.900,00 (cento e dezenove mil e novecentos reais) cuja 
despesa correrá por conta da seguinte classificação orçamen-
tária: Projeto/Atividade 24901.12.361.0042.2124.0001, Elemen-
to de Despesa 339030, Fonte de Recurso 0.1.11.1.0000.00.00; 
24901.12.361.0193.2109.0001.2124.0001; Elemento de Des-
peas 339030, Fonte de Recurso 0.1.11.1.0000.00.00; 24901. 
12.365.0052.2113.0001; Elemento de Despesa 339030, Fonte 
de Recurso 0.1.11.1.0000.00.00; do orçamento do Fundo Mu-
nicipal da Educação; RATIFICAÇÃO: Antonia Dalila Saldanha 
de Freitas (Secretária Municipal da Educação). Fortaleza, 22 de 
abril de 2020. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRE-
TÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
 
 
ERRATA 
AO 
CONTRATO 
Nº 
39/2020 
-        
PROCESSO Nº P118497/2020 – No Contrato nº 39/2020,    
firmado com a empresa FP FAÇANHA EPP, cujo objeto é a 
aquisição, em caráter emergencial, em virtude da Pandemia de 
Covid-19, de 345.000 kits com gêneros alimentícios NÃO     
PERECÍVEIS para os alunos da Rede de Ensino da Prefeitura 
Municipal de Fortaleza – PMF, é feita a seguinte alteração, 
conforme abaixo: ONDE SE LÊ: “CLÁUSULA SEGUNDA - DO 
OBJETO: 2.1. Constitui o objeto do presente Contrato a aquisi-
ção, em caráter emergencial, emvirtude da Pandemia de   
Covid-19, de 115.000 kits com gêneros alimentícios NÃO PE-
RECÍVEIS para os alunos da Rede de Ensino da Prefeitura 
Municipal de Fortaleza – PMF”. LEIA-SE: “CLÁUSULA SE-
GUNDA - DO OBJETO: 2.1. Constitui o objeto do presente 
Contrato a aquisição, em caráter emergencial, em virtude da 
Pandemia de Covid-19, de 345.000 kits com gêneros alimentí-
cios NÃO PERECÍVEIS para os alunos da Rede de Ensino da 
Prefeitura Municipal de Fortaleza – PMF”. GABINETE DA   
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 23 de abril de 
2020. Joaquim Aristides de Oliveira - SECRETÁRIO EXE-
CUTIVO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
 
 
PORTARIA Nº 0180/2020 - SMS 
 
 
Designar 
representante 
do    
poder público para a gestão e 
fiscalização do Contrato nº 
173/2020, celebrado entre o 
Município de Fortaleza, através 
da Secretaria Municipal da     
saúde – SMS e a Empresa    
DIOTEC Comércio e Manuten-
ção 
Industrial 
e 
Hospitalar    
LTDA, 
e 
dá 
outras                        
providências. 
 
 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE 
FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, instituídas 
pelo art. 299, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza; art. 
11, da Lei nº 8.608, de 26 de dezembro de 2001, e, ainda, 
conforme Ato nº 0020, de 02 de janeiro de 2017; CONSIDE-
RANDO a celebração do Contrato nº 173/2020-SMS, firmado 
entre a Secretaria Municipal da Saúde – SMS e a empresa 
Diotec Comércio e Manutenção Industrial e Hospitalar Ltda, 
que tem como objeto a contratação de pessoa jurídica para 
prestação de serviços de confecção; montagem; instalação e 
testes de estanqueidade, de rede de distribuição de gases 
medicinais, ar comprimido e vácuo para suprir a necessidade 
da Secretaria Municipal da Saúde – SMS no enfrentamento à 
pandemia de COVID-19. CONSIDERANDO que a gestão e 
fiscalização de contratos é uma atividade sistemática de fun-
damental relevância nos procedimentos de gestão contratual 
exercida pela Contratante, em todas as etapas/fases de execu-
ção contratual, com a finalidade de verificar o cumprimento das 
disposições contratuais, técnicas e administrativas em todos os 
seus aspectos, observadas as competências atribuídas às 
outras instâncias de fiscalização deste tipo de contratação e, 
principalmente, visando o alcance dos objetivos pretendidos. 
RESOLVE: Art. 1º - Designar a Sra. TICIANA MOTA SALES, 
servidora pública municipal, portadora da matrícula funcional nº 
9797406, inscrita no CPF sob o nº 915.791.043-04, possuidora 
do e-mail: ticianamotas@gmail.com, doravante denominada 
Gestora, e o Sr. DANIEL GOMES LIMA, portador da matrícula 
funcional nº 125353, inscrito no CPF nº 617.468.783-04, possu-
idor do e-mail: daniel.gomes@sms.fortaleza.ce.gov.br, dora-
vante denominado Fiscal Contrato nº 173/2020 – SMS, cujo 
desempenho das funções tem por finalidade acompanhar, gerir 
e fiscalizar a execução do supramencionado instrumento con-
tratual, cujo objeto é a prestação de serviço de confecção; 
montagem; instalação e teste de estanqueidade de rede de 
distribuição de gases medicinais, ar comprido e vácuo para 
suprir a necessidade da secretaria municipal da saúde de For-
taleza – SMS no enfrentamento à pandemia de COVID-19. Art. 
2º - Compete ao Fiscal e ao Gestor do Contrato nº 173/2020 – 
SMS às seguintes atribuições, respeitadas as demais instân-
cias de fiscalização: I - Acompanhar e avaliar o desempenho da 
empresa quanto à prestação dos serviços contratados; II - 
Conferir se a empresa realiza todas as medidas de segurança 
e higiene necessárias à realização deste serviço, bem como se 
realiza a montagem e instalação conforme projeto, além de 
realizar teste de estanqueidade para verificação de vazamen-
tos; III - Interagir com os dirigentes da empresa, sempre que 
necessário para solucionar quaisquer eventos de vazamento 
ou outro qualquer que impossibilite o funcionamento correto da 
rede de distribuição dos gases medicinais; IV - Desenvolver 
outras atribuições correlatas, que complementem a realização 
de um acompanhamento e fiscalização eficazes. Art. 3º - O 
servidor designado Gestor do Contrato de que trata a presente 
Portaria, deverá manter consigo cópias dos seguintes docu-
mentos, para que possa dirimir as dúvidas originárias do cum-
primento das obrigações assumidas pelo Contratado: I - Con-
trato nº 173/2020 - SMS, e seu respectivo Extrato de Publica-
ção, publicado no Diário Oficial do Município - DOM; II - Todos 
os Termos Aditivos ao Contrato, e suas respectivas publica-
ções no DOM; III - Termo de Referência; VII - Correspondên-
cias emitidas entre o Gestor e o Contratado. Art. 4º - Esta Por-
taria entra em vigor a partir de sua assinatura, revogadas as 
disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. 
Fortaleza/CE, 23 de abril de 2020. Joana Angélica Paiva 
Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
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EXTRATO - CONTRATO Nº 188/2020 – SMS - 
PROCESSO Nº P047999/2020. Natureza do Ato: CONTRATO 
QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS, E 
A EMPRESA PREFERENCIAL – COMÉRCIO ATACADISTA DE 
MATERIAL DE ESCRITÓRIO LTDA (CNPJ Nº 10.288.094/ 
0001-08). Fundamentação: Edital do Pregão Eletrônico nº 
413/2019 e seus anexos (Processo Administrativo n° P878768/ 
2019), os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 10.520/ 
2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações. Do 
Objeto: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS HOSPITALARES   
PARA ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DA SAÚDE DE FORTALEZA. Da Vigência e Execução: 12 
(doze) meses, improrrogável, contados a partir da sua publica-
ção. Do Valor do Contrato: R$ 24.512,22 (vinte e quatro mil, 
quinhentos e doze reais e vinte dois centavos), sem direito a 
reajustes. Da Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes 
da contratação serão provenientes dos recursos do Contrato de 
Empréstimo nº 3678/OC-BR do BID - Banco Interamericano de 
Desenvolvimento (PROREDES – Programa de Fortalecimento 
de Inclusão Social e Redes de Atenção), de recursos das   
Emendas Parlamentares nº 11621.453000/1170-06 e 11621. 
453000/1180-06 e demais fontes da Secretaria Municipal da 
Saúde de Fortaleza, consignadas às dotações orçamentárias a 
seguir discriminadas: 25901.10.122.0206.1796.0052.44.90.52.