DOMFO 24/04/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 24 DE ABRIL DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 16 
 
 
Manutenção das Ações da Atenção Especializada em Saúde – 
Rede Própria. • 25.901.10.302.0123.2528.0001, elemento de 
despesa 44.90.52.; fonte 0.1.215.0000.00.00, da Ação de Ges-
tão e Manutenção das Ações da Atenção Especializada em 
Saúde – Rede Própria. Data: Fortaleza – CE, 22 de abril de 
2020. ASSINAM: Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETA-
RIA MUNICIPAL DA SAÚDE e Marcos Ribeiro Júnior - 
M.K.R. COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI. 
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EXTRATO 
DA 
ATA 
DE 
REGISTRO 
DE       
PREÇOS Nº 818/2019. I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE 
REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura 
de Fortaleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE 
PREÇOS: MEDIC VET DISTRIBUIDORA DE MEDICAMEN-
TOS EIRELI, inscrita no CNPJ Nº 20.637.873/0001-17; III - DO 
OBJETO: A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE 
PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE 
MEDICAMENTOS ANESTÉSICOS DESTINADOS A ANIMAIS 
SORORREAGENTES E EM ESTADO TERMINAL, PARA  
ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA 
SAÚDE DE FORTALEZA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) 
MESES, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUAN-
TITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFE-
RÊNCIA DO EDITAL do Pregão Eletrônico nº 318/2019 que 
passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de 
preços apresentadas pelos fornecedores classificados em 
primeiro lugar, e será incluído, na respectiva ata o registro dos 
licitantes que aceitarem cotar o produto com preços iguais ao 
do licitante vencedor na sequência da classificação do certame, 
conforme consta nos autos do Processo nº P638627/2019; IV - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Federal nº 10.520, de 17 
de julho 2002, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezem-
bro de 2006, nos Decretos Municipais nº 11.251, de 10 de 
setembro de 2002, nº 12.255, de 06 de setembro de 2007, nº 
13.512, de 30 de dezembro de 2014, publicado D.O.M de 30 de 
dezembro de 2014, no Decreto Federal nº 7.892, de 23 de 
janeiro de 2013, publicado no D.O.U de 24 de janeiro de 2013, 
subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 
1993, com suas alterações e no disposto no presente edital e 
seus anexos; V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 
318/2019; VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados 
a partir da sua publicação, sendo vedada a sua prorrogação; 
VII – DATA DA ASSINATURA: 23 de dezembro de 2019; VIII - 
ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal de Saúde – 
SMS. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 23 de abril de 
2020. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DE SAÚDE. 
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EXTRATO 
DA 
ATA 
DE 
REGISTRO 
DE       
PREÇOS Nº 186/2020. I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE 
REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura 
de Fortaleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE 
PREÇOS: LUCIANA DE OLIVEIRA ME inscrita no CNPJ Nº 
27.663.583/0001-97; III - DO OBJETO: A presente Ata tem por 
objeto A SELEÇÃO DE EMPRESA PARA O REGISTRO DE 
PREÇOS VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS 
DE MATERIAL PERMANENTE (MOBILIÁRIOS), PARA ATEN-
DER À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FORTA-
LEZA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DE ACORDO 
COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS 
NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL do 
Pregão Eletrônico nº 009/2020 que passa a fazer parte desta 
Ata, juntamente com as propostas de preços apresentadas 
pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, e será 
incluído, na respectiva ata o registro dos licitantes que aceita-
rem cotar o produto com preços iguais ao do licitante vencedor 
na sequência da classificação do certame, conforme consta 
nos autos do Processo nº P879576/2019; IV - FUNDAMENTA-
ÇÃO LEGAL: Na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, na 
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, nos 
Decretos Municipais nº 11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 
12.255, de 06 de setembro de 2007, nº 13.512, de 30 de de-
zembro de 2014, publicado D.O.M de 30 de dezembro de 2014, 
no Decreto Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publi-
cado no D.O.U de 24 de janeiro de 2013, subsidiariamente, na 
Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas altera-
ções e no disposto no presente edital e seus anexos; V - MO-
DALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 009/2020; VI - VALIDADE DA 
ATA: 12 (doze) meses contados a partir da sua publicação, 
sendo vedada a sua prorrogação; VII – DATA DA ASSINATU-
RA: 30 de março de 2020; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: 
Secretaria Municipal de Saúde – SMS. Publique-se e cumpra-
se. Fortaleza (CE), 23 de abril de 2020. Joana Angélica Paiva 
Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 
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TERMO DE RETIFICAÇÃO - Termo de Retifica-
ção ao Extrato da Ata de registro de Preços nº 186/2020 publi-
cado no dia 14 de abril de 2020, no Diário Oficial do Município - 
DOM referente ao Pregão Eletrônico nº 455/2019, que tem 
como objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E 
EVENTUAIS AQUISIÇÕES INSUMOS HOSPITALARES DE 
RADIOGRAFIAS ODONTOLOGICAS, PARA ATENDER A 
DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE 
FORTALEZA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DE 
ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 
PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO 
EDITAL do Pregão Eletrônico nº 455/2019, fica RETIFICADO 
nos seguintes termos: ONDE SE LÊ: “EXTRATO DA ATA DE 
REGISTRO DE PREÇO 186/2020” LEIA-SE: “EXTRATO DA 
ATA DE REGISTRO DE PREÇO 183/2020”. ONDE SE LÊ: V - 
MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 009/2020 - LEIA-SE: V - 
MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 455/2019 O presente 
termo surtirá seus efeitos a partir da data de publicação do ato 
ora retificado, ou seja, a partir do dia 14 de abril de 2020.   
Publique-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 23 de abril de 2020. 
Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL 
DE SAÚDE. 
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - Homologação 
do Pregão Eletrônico nº 017/2020, Processo nº P879596/2019, 
referente ao registro de preços para futuras e eventuais aquisi-
ções de mobiliários, para atender à demanda da Secretaria 
Municipal da Saúde de Fortaleza, pelo período de 12 (doze) 
meses, de acordo com as especificações e quantitativos previs-
tos no Anexo I - Termo de Referência do edital. Após apreciar o 
processo licitatório do Pregão Eletrônico nº 017/2020, com 
abertura em 11/02/2020, HOMOLOGO no uso das atribuições 
que me confere o inciso VI do art. 7º do Decreto Municipal nº 
11.251, de 10.09.2002 e nos termos indicados pelo relatório 
assinado pelo Pregoeiro Gicolaewysk Beserra Guerra, da Cen-
tral de Licitações da Prefeitura de Fortaleza, constante nas 
páginas nºs 1876 a 1880 do processo em referência, onde 
foram classificadas as seguintes empresas: COMÉRCIO     
SILVEIRA ATACADISTA DE MÓVEIS MOGI MIRIM - EIRELI, 
inscrita no CNPJ nº 10.205.116/0001-10, para os itens 03 e 07, 
perfazendo um valor total de R$ 8.883,68 (oito mil oitocentos e 
oitenta e três reais e sessenta e oito centavos); e ÁGIL       
COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS EIRELI, 
inscrita no CNPJ nº 30.607.801/0001-80, para os itens 01, 04, 
05 e 09, perfazendo um valor total de R$ 19.307,00 (dezenove 
mil trezentos e sete reais). O valor global da licitação é de       
R$ 28.190,68 (vinte e oito mil cento e noventa reais e sessenta 
e oito centavos). Publique-se e cumpra-se. Fortaleza, 20 de 
abril de 2020. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE. 
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TERMO 
DE 
RESCISÃO 
CONTRATUAL 
-     
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 247/2020 – SMS -        
PROCESSO ADMINISTRATIVO SPU Nº P095689/2020 - A 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no 
uso de suas competências e atribuições legais instituídas pelo 
art. 299 da Lei Orgânica do Município, c/c inciso IV do Art. 11 
da Lei nº 8.608, de 26 de fevereiro de 2001, e Art. 5º, X do