DOMFO 24/04/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 24 DE ABRIL DE 2020
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 18
será sempre preferencialmente meio eletrônico, ou telefone,
podendo, excepcionalmente, e quando justificado, se realizar
através de agendamento individual. Art. 5º - Esta Portaria gera
efeitos a partir de sua assinatura, devendo ser publicada no
Diário Oficial do Município - DOM. Publique-se, registre-se e
cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA DA SEINF, em 23 de
abril de 2020. Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - CREA/
CE 14921D - SECRETÁRIA DA SEINF.
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO Nº 44/2020 - SEINF
- RDC PRESENCIAL Nº 049/2019. ORGÃO: Secretaria Muni-
cipal da Infraestrutura - SEINF - CNPJ sob o nº 04.889.850/
0001-43. PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº P990695/2019 -
SEINF. CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa
jurídica de direito público interno, por intermédio da Secretaria
Municipal da Infraestrutura - SEINF, situada na Av. Deputado
Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº
04.889.850/0001-43, neste ato representada por sua Secretária
Engª Ana Manuela Marinho Nogueira, brasileira, inscrita no
CREA/CE nº 14.921D, residente e domiciliada nesta capital.
CONTRATADA: CONSTRUTORA CETRO LTDA, com sede na
Avenida Engenheiro Santana Júnior, nº 394, Vicente Pizon,
Fortaleza – CE, CEP: 60.175-650, Telefone: (85) 3261-5695 /
99108-1800, email: licitacoes@construtoracetro.com.br, inscrita
no CNPJ nº 63.389.217/0001-55, representada neste ato pelo
Sr. Ronald Campos Oliveira, brasileiro, engenheiro civil,
Carteira de Identidade nº 96002736840 SSP/CE, CPF nº
619.521.253-91, residente e domiciliado nesta capital. DO
FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se o presente contrato
nas disposições do Edital de RDC Presencial nº 049/2019 e
seus Anexos, bem como, pela Lei nº 12.462, de 04 de Agosto
de 2011 e pelo Decreto nº 7.581, de 11 de outubro de 2011. A
presente licitação tem como órgão financiador o Banco de
Desenvolvimento da América Latina (CAF). DO OBJETO: Este
contrato tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE MOBILIDADE E REVITA-
LIZAÇÃO DAS PRAÇAS DO SAGRADO CORAÇÃO DE
JESUS E CIDADE DA CRIANÇA, AMBAS LOCALIZADAS NO
BAIRRO CENTRO, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE. DO
REGIME DE EXECUÇÃO: O objeto deste contrato será execu-
tado em regime de empreitada por preço unitário. DO VALOR
CONTRATUAL: Dá-se a este contrato o preço global de
R$ 8.364.880,73 (oito milhões, trezentos e sessenta e quatro
mil, oitocentos e oitenta reais e setenta e três centavos), incluí-
dos os preços unitários e totais constantes da proposta de
percentual de desconto da Contratada. DOS RECURSOS
FINANCEIROS: As despesas decorrentes deste contrato corre-
rão à conta de dotações consignadas ao orçamento da Secre-
taria Municipal da Infraestrutura - SEINF: Projeto/Atividade:
27101.27.451.0209.1448.0001, Elemento de despesa: 44.90.51
e Fonte de Recursos: 0 1.001.0000.00.01, 2 1.001.0000.00.01,
2 1.920.0000.00.02 e 31.920.0000.00.01. DO PRAZO DE VI-
GÊNCIA E EXECUÇÃO: O prazo de vigência do contrato será
de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura deste e o
prazo para execução do objeto será de 09 (nove) meses con-
tados a partir da ordem de serviço. Será admitida a prorroga-
ção nos termos da Lei, mediante termo aditivo. DA GARANTIA
CONTRATUAL: A Contratada prestará garantia de execução
em uma das modalidades previstas no parágrafo primeiro do
Art. 56, da Lei nº 8.666/93, correspondente a 5% (cinco por
cento) do preço global, que lhe será devolvida em uma única
parcela, quando do recebimento definitivo de que trata a Cláu-
sula Décima Terceira deste Contrato, conforme valor:
R$ 418.244,04 (quatrocentos e dezoito mil, duzentos e quaren-
ta e quatro reais e quatro centavos). DA FISCALIZAÇÃO: A
execução contratual será acompanhada e fiscalizada por um
FISCAL e um GESTOR especialmente designados para este
fim pela contratante, de acordo com o estabelecido no art. 67,
da Lei Federal nº 8.666/1993, a ser indicado pela Contratante
em momento oportuno. DA PUBLICAÇÃO DO CONTRATO:
Até o 5º dia útil do mês seguinte ao da assinatura deste termo,
o Contratante/Interveniente providenciará a publicação de re-
sumo no Diário Oficial do Município – DOM e Diário Oficial da
União – DOU. DATA DA ASSINATURA: 22 de abril de 2020.
ASSINAM O TERMO: Engª Ana Manuela Marinho Nogueira -
SECRETÁRIA DA SEINF. Ronald Campos Oliveira -
REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Glauciene Maria
Gonzaga de Lima e Aparecida Silva de Sousa - TESTEMU-
NHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDE-
NADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza/CE, 22 de abril de
2020. Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE
14.921D - SECRETÁRIA DA SEINF.
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EXTRATO
DO
QUARTO
ADITIVO
AO
CONTRATO Nº 54/2018 - CONCORRÊNCIA PÚBLICA
NACIONAL Nº 002/2018 - OBJETO CONTRATUAL: CON-
TRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS
DE URBANIZAÇÃO DA ENCOSTA DO CONJUNTO DE SAN-
TA TEREZA, BAIRRO CAIS DO PORTO, NO MUNICÍPIO DE
FORTALEZA/CE. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FOR-
TALEZA, pessoa jurídica de direito público interno, por inter-
médio da Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF, situa-
da na Av. Deputado Paulino Rocha, 13438, Cajazeiras, inscrita
no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, doravante denominada
CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária
Engª ANA MANUELA MARINHO NOGUEIRA, brasileira, inscri-
ta no CREA/CE nº 14.921D, residente e domiciliada nesta
capital. CONTRATADA: CONSTRUTORA CETRO LTDA, com
sede na Avenida Engenheiro Santana Júnior, nº 394, Vicente
Pizon, Fortaleza – CE, CEP: 60.175-650, Telefone: (85) 3261-
5695 / 99108-1800, e-mail: ronald@construtoracetro.com.br,
inscrita no CNPJ nº 63.389.217/0001-55, representada neste
ato pelo Sr. Ronald Campos Oliveira, brasileiro, casado, inscrito
no CPF/MF sob o nº 619.521.253-91, residente e domiciliado
nesta capital. CLÁUSULA PRIMEIRA – FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente aditivo tem fundamento no artigo 57, I c/c §
1º, inciso I da Lei 8.666/93, estando devidamente justificado no
Processo Administrativo nº P092897/2020. CLÁUSULA SE-
GUNDA – DO OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a
alteração das Cláusulas Terceira e Sétima, nos seguintes ter-
mos: PARAGRAFO PRIMEIRO: prorroga-se o prazo de vigên-
cia por 90 (noventa) dias, com início aos 30 de maio de 2020 e
término previsto para 28 de agosto de 2020. PARAGRAFO
SEGUNDO: prorroga-se o prazo de execução por 90 (noventa)
dias, com início aos 02 de março de 2020 e término aos 31 de
maio de 2020. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO
DAS CLÁUSULAS: Ficam ratificadas as demais cláusulas e
condições estabelecidas no Contrato. DATA DA ASSINATURA:
16 de abril de 2020. ASSINAM O TERMO: Engª Ana Manuela
Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. Sr. Ronald
Campos Oliveira - REPRESENTANTE DA CONTRATADA.
Aparecida Silva de Sousae Jamily Pinheiro dos Santos -
TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel -
COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 16 de abril
de 2020.
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EXTRATO
DO
TERCEIRO
ADITIVO
AO
CONTRATO Nº 22/2019 - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº
009/2018. OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA E
REQUALIFICAÇÃO DE 12 (DOZE) CAMPOS DE FUTEBOL –
PROJETOS ARENINHAS E CAMPINHOS, EM DIVERSOS
BAIRROS, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – CE. LOTE 03.
CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de
direito público interno, por intermédio da Secretaria Municipal
da Infraestrutura - SEINF, situada na Av. Deputado Paulino
Rocha, 1343 B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.
850/0001-43, doravante denominada CONTRATANTE, neste
ato representada por sua Secretária Engª Ana Manuela
Marinho Nogueira, brasileira, inscrita no CREA/CE nº 0 14.921
D, residente e domiciliada nesta capital. CONTRATADA:
TECNOCON TECNOLOGIA EM CONSTRUÇÕES LTDA, com
sede à Rua Vicente Lopes, nº 115, bairro Jardim das Oliveiras,
CEP: 60.822-104, Fortaleza-Ce, com CNPJ nº 00.700.782/
0001-71, neste ato representado pelo Sócio-Administrador Sr.
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