DOMFO 24/04/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 24 DE ABRIL DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 53 
 
 
 
TERMO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO N° 20/85 - No contrato de Trabalho firmado entre esta Prefeitura e MARIA 
DO SOCORRO BEZERRA LIMA, matrícula n. 9973.01, Atendente, lotada no Departamento Médico Dentário do Instituto de Previdên-
cia do Município, fica feita a seguinte alteração: A contratada passará a exercer a função de Advogada, a partir de 01 de Junho de 
1985. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, em 30 de março 
de 2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ricardo Cesar Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. 
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EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE Nº 332/2020, QUE FAZEM 
ENTRE SI E O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - FORT SAÚDE, E 
LORENA LOIOLA BATISTA. CONTRATANTE: O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA - FORT SAÚDE, com sede na rua 24 de maio,1479, Benfica, nesta capital, inscrito no CNPJ nº 07.965.184/0001-73, 
neste ato representado por seu Superintendente, RICARDO CÉSAR XAVIER NOGUEIRA SANTIAGO, inscrito no CPF sob o nº 
167.513.023-04, residente e domiciliado em  Fortaleza-Ceará. CONTRATADO(A): LORENA LOIOLA BATISTA, ENDEREÇO RUA 24 
de MAIO, Nº 1479, COMPLEMENTO: IPM - SAÚDE, BAIRRO: BENFICA, CEP: 60020-001. FORTALEZA-CE, CPF Nº 
040.457.073-95. DO OBJETO: O presente TERMO DE CREDENCIAMENTO tem por objeto a prestação dos serviços de Assistên-
cia à Saúde pelo(a) CREDENCIADO(A) aos usuários do IPM, na(s) especialidades ASSISTENTE SOCIAL em conformidade com a 
Carta-Proposta apresentada, no modelo constante do Edital de Credenciamento nº 19/2018, que passam a fazer parte integrante 
deste Termo independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Municipal nº 8.409, de 24 de dezembro de 1999, e suas 
alterações posteriores, no Decreto Municipal nº 11.700, de 16 de agosto de 2004, na Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações poste-
riores, na Portaria n° 10/2014, do Instituto de Previdência do Município – IPM, publicada no DOM n° 15.220, de 12 de fevereiro de 
2014, página 46, regido ainda o ajuste pelo Edital de Credenciamento nº 19/2018, e de conformidade com o disposto no Processo nº 
P337033/2018. DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O IPM pagará mensalmente ao(a) CREDENCIADO(A), 
como remuneração pelos serviços efetivamente prestados, os valores vigentes na data do atendimento, tendo como referência os 
parâmetros do guia farmacêutico BRASÍNDICE e nas Tabelas dos Anexos do Edital de Credenciamento nº 19/2018, parte integrante 
do presente Termo. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO DE CREDENCIAMENTO terá vigência de 02 (dois) anos, conta-
dos a partir da data de sua assinatura, cujo extrato deverá ser publicado no Diário Oficial do Município – D.O.M., podendo ser prorro-
gado por igual período, mediante termo aditivo motivado e justificado pelo IPM. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas 
decorrentes deste TERMO DE CREDENCIAMENTO serão pagas com recursos oriundos do orçamento do IPM - Classificação Orça-
mentária: Órgão: 18; Unidade Orçamentária: 203 (IPM - SAÚDE); Classificação Funcional: 10.122.0001.2941.0001 (MANUTENÇÃO 
DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA Á SAÚDE); Elemento de Despesa: 339036 (OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
FÍSICA ); Fonte de Recursos: 1.990.0000.00.01. DO FORO: As partes elegem o Foro da Comarca de Fortaleza, para dirimir qualquer 
ação oriunda deste Contrato, com renúncia a qualquer outro Foro por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: 
16/03/2020. ASSINATURAS: Pelo CONTRATANTE: Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. Pelo 
CONTRATADO(A):  Lorena Loiola Batista. 
 
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA 
 
 
 
PORTARIA Nº 0095/2020 - IJF - A SUPERIN-
TENDENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no exercício 
das atribuições que lhe confere o inciso X, do art. 57, do Decre-
to nº 9.592, de 15 de fevereiro de 1995, com fundamento no 
inciso I, do art. 87, da lei 8666/93, e tendo em vista as conclu-
sões do relatório apresentado pela Coordenadoria de Procedi-
mento Administrativo Para Aplicação de Penalidades nº 
022/2019, referente ao Processo nº P624424/2019. RESOLVE: 
Aplicar à empresa ORTOMED COMÉRCIO DE ARTIGOS   
MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA. – ME., inscrita sob o 
CNPJ nº 14.015.581/0001-40, a sanção de ADVERTÊNCIA, 
conforme designa cláusula décima terceira, item 13.1.1 do 
contrato nº 261/2018, originado da Ata de Registro de Preços 
nº 456/2018 do Pregão Eletrônico nº 322/2017-B e art. 49 do 
Decreto Municipal nº 13.735/2016. À Central de Licitação da 
Prefeitura de Fortaleza para registro da presente decisão, e 
cumprimento dos fins nela alvitrados. Dê-se ciência aos inte-
ressados. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 20 de Abril 
de 2019. Riane Maria Barbosa de Azevedo - SUPERINTEN-
DENTE DO IJF. 
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PORTARIA Nº 0096/2020 – IJF - A SUPERIN-
TENDENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no exercício 
das atribuições que lhe confere o inciso X, do art. 57, do Decre-
to nº 9.592, de 15 de fevereiro de 1995, com fundamento no 
inciso I, do art. 87, da lei 8666/93, e tendo em vista as conclu-
sões do relatório apresentado pela Coordenadoria de Procedi-
mento Administrativo Para Aplicação de Penalidades nº 
021/2019, referente ao Processo nº P563980/2019 (APENSO 
P613911/2019). RESOLVE: Aplicar à empresa MUNDIFARMA 
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E 
HOSPITALARES LTDA. – EPP., inscrita sob o CNPJ nº 07.768. 
887/0001-01, a sanção de ADVERTÊNCIA, conforme designa a 
cláusula décima terceira, item 13.1.1 do contrato nº 149/2018, 
originado da Ata de Registro de Preços nº 021/2018 do Pregão 
Eletrônico nº 012/2018 e art. 49 do Decreto Municipal nº 
13.735/2016. À Central de Licitação da Prefeitura de Fortaleza 
para registro da presente decisão, e cumprimento dos fins nela 
alvitrados. Dê-se ciência aos interessados. Publique-se e cum-
pra-se. Fortaleza (CE), 20 de Abril de 2019. Riane Maria   
Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF. 
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EXTRATO 
DA 
ATA 
DE 
REGISTRO 
DE       
PREÇOS Nº 009/2020. I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE 
REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura 
de Fortaleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE 
PREÇOS: CARESTREAM DO BRASIL COMÉRCIO E SERVI-
ÇOS DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 
08.546.929/0001-22; III - DO OBJETO: A presente Ata tem por 
objeto o Registro de Preços, visando futuras e eventuais IN-
SUMOS/CONSUMÍVEIS CASSETE COMPLETO COM PLACA 
DE FÓSFORO PARA RAIO-X NO TAMANHO 24cm x 30cm E 
CASSETE COMPLETO COM PLACA DE FÓSFORO PARA 
RAIO-X NO TAMANHO 35cm x 43cm COMPATÍVEIS COM 
EQUIPAMENTOS DE CR's DE MARCA CARESTREAM, MO-
DELO: DIRECTVIEW VITA XE EXISTENTES NO CENTRO DE 
IMAGEM E NA UTI DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA - IJF, 
POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, cujas especifica-
ções e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – 
Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 
294/2019-A que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com 
as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores clas-
sificados em primeiro lugar, e será incluído, na respectiva ata o 
registro dos licitantes que aceitarem cotar o produto com pre-
ços iguais ao do licitante vencedor na seqüência da classifica-
ção do certame, conforme consta nos autos do Processo nº 
P656142/2019; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos 
Decreto Municipal nº 13.512, de 30/12/2014, publicado D.O.M 
de 30/12/2014 e Decreto Municipal nº 12.255, de 06/09/2007, 
publicado D.O.M de 25/09/2007 e do Decreto Federal nº 7.892