DOMFO 24/04/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 24 DE ABRIL DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 55 
 
 
tendente, João Marcelo Ferreira Facundo, brasileiro, advogado 
OAB/CE nº 32987, portador da Cédula de Identidade nº 
97007010659 - SSPDS/CE, e CPF nº 613.753.493-68, residen-
te e domiciliado na Rua Sta Elisa, nº 431, Bairro Jacarecanga, 
CEP nº 60311-020, Fortaleza-CE, e a CONTRATADA é repre-
sentada por Helen Aparecida de Oliveira Cardoso, CPF nº 
259.583.398-77, RG nº 20.747.688-3 SPP/SP e Alessandra 
Candice da Cruz Ferreira, CPF nº 022.403.017-59, RG nº 
09.704.843-3 DETRAN/RJ. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 62, § 
3º, II, da Lei nº 8.666/93 e demais alterações posteriores.    
LOCAL DA LAVRATURA: Lavrado na sala da Procuradoria 
Jurídica do IPEM/FORTALEZA. DO OBJETO: O presente aditi-
vo tem por objeto prorrogar o prazo inicialmente pactuado do 
contrato por mais 12 (doze) meses, a contar de 23 de março de 
2020. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas 
decorrentes do presente aditivo correrá à conta da Dotação 
Orçamentária Projeto/Atividade/Programa de Trabalho: 14.125. 
0016.2016. 0019 - Manutenção e Funcionamento Administrati-
vo, elemento de despesa 33.90.39, fonte de recurso 1.940. 
0000.00.02. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as 
demais Cláusulas e condições do contrato em vigor. O valor 
contratual global importa na quantia de R$ 129.831,72 (cento e 
vinte e nove mil oitocentos e trinta e um reais e setenta e dois 
centavos). E por estarem justos e acordados, firmam o presen-
te aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, juntamente 
com as testemunhas abaixo. ASSINATURAS: Pela CONTRA-
TANTE: João Marcelo Ferreira Facundo – SUPERINTEN-
DENTE. Pela CONTRATADA: Helen Aparecida de Oliveira 
Cardoso e Alessandra Candice da Cruz Ferreira - REPRE-
SENTANTES LEGAIS. LOCAL E DATA DA ASSINATURA: 
Fortaleza, 23 de março de 2020. João Marcelo Ferreira     
Facundo - SUPERINTENDENTE DO IPEM/FORT. 
 
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO                              
E CIDADANIA 
 
 
 
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO 
Nº 04/2020 – AMC - CREDENCIANTE: AUTARQUIA MUNICI-
PAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA – AMC. CREDENCIADA: 
TRANSITAR ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA EPP. 
OBJETO: O objeto de presente instrumento é firmar termo de 
credenciamento com pessoas jurídicas para distribuição de 
Cartão Azul Digital – CAD – do sistema de estacionamento 
rotativo nas vias do Município de Fortaleza, utilizando tecnolo-
gia digital através de aplicativo disponibilizado diretamente ao 
usuário ou em postos de venda. FUNDAMENTO: O presente 
Termo de Credenciamento tem como fundamento o edital da 
Chamada Pública n° 021/2019 e seus anexos, os preceitos do 
direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas altera-
ções, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimen-
to de seu objeto. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste CRE-
DENCIAMENTO é de 12 (doze) meses, contados a partir da 
sua publicação, devendo ser publicado na forma do parágrafo 
único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. DATA DA   
ASSINATURA: 14 de abril de 2020. SIGNATÁRIOS: Pela 
CREDENCIANTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E 
CIDADANIA – AMC - Sr. Francisco Arcelino Araújo Lima e 
CREDEN-CIADA: TRANSITAR ENGENHARIA E CONSUL-
TORIA LTDA EPP - Sr. Janailson Queiroz Sousa. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO 
Nº 05/2020 – AMC - CREDENCIANTE: AUTARQUIA MUNICI-
PAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA – AMC. CREDENCIADA: 
ON TECNOLOGIA DE MOBILIDADE URBANA LTDA - ME. 
BJETO: O objeto de presente instrumento é firmar termo de 
credenciamento com pessoas jurídicas para distribuição de 
Cartão Azul Digital – CAD – do sistema de estacionamento 
rotativo nas vias do Município de Fortaleza, utilizando tecnolo-
gia digital através de aplicativo disponibilizado diretamente ao 
usuário ou em postos de venda. FUNDAMENTO: O presente 
Termo de Credenciamento tem como fundamento o edital da 
Chamada Pública n° 021/2019 e seus anexos, os preceitos do 
direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas altera-
ções, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimen-
to de seu objeto. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste CRE-
DENCIAMENTO é de 12 (doze) meses, contados a partir da 
sua publicação, devendo ser publicado na forma do parágrafo 
único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. DATA DA  
ASSINATURA: 14 de abril de 2020. SIGNATÁRIOS: Pela 
CREDENCIANTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E 
CIDADANIA – AMC - Sr. Francisco Arcelino Araújo Lima e 
CREDENCIADA: 
ON 
TECNOLOGIA 
DE 
MOBILIDADE       
URBANA LTDA - ME - Sr. André Menezes Brunetta. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO 
Nº 06/2020 – AMC - CREDENCIANTE: AUTARQUIA MUNICI-
PAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA – AMC. CREDENCIADA: 
INOVA SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA E GESTÃO LTDA – 
EPP. OBJETO: O objeto de presente instrumento é firmar ter-
mo de credenciamento com pessoas jurídicas para distribuição 
de Cartão Azul Digital – CAD – do sistema de estacionamento 
rotativo nas vias do Município de Fortaleza, utilizando tecnolo-
gia digital através de aplicativo disponibilizado diretamente ao 
usuário ou em postos de venda. FUNDAMENTO: O presente 
Termo de Credenciamento tem como fundamento o edital da 
Chamada Pública n° 021/2019 e seus anexos, os preceitos do 
direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas altera-
ções, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimen-
to de seu objeto. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste CRE-
DENCIAMENTO é de 12 (doze) meses, contados a partir da 
sua publicação, devendo ser publicado na forma do parágrafo 
único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. DATA DA  
ASSINATURA: 14 de abril de 2020. SIGNATÁRIOS: Pela 
CREDENCIANTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E 
CIDADANIA – AMC - Sr. Francisco Arcelino Araújo Lima e 
CREDENCIADA: INOVA SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA E 
GESTÃO LTDA – EPP - Sr. Luiz Fernando Galvão Andrade 
Simone. 
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EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO 
Nº 07/2020 – AMC - CREDENCIANTE: AUTARQUIA MUNICI-
PAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA – AMC. CREDENCIADA: 
NECAVA INSPEÇÃO E PESQUISA EM TRANSPORTE LTDA 
ME. OBJETO: O objeto de presente instrumento é firmar termo 
de credenciamento com pessoas jurídicas para distribuição de 
Cartão Azul Digital – CAD – do sistema de estacionamento 
rotativo nas vias do Município de Fortaleza, utilizando tecnolo-
gia digital através de aplicativo disponibilizado diretamente ao 
usuário ou em postos de venda. FUNDAMENTO: O presente 
Termo de Credenciamento tem como fundamento o edital da 
Chamada Pública n° 021/2019 e seus anexos, os preceitos do 
direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas altera-
ções, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimen-
to de seu objeto. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste CRE-
DENCIAMENTO é de 12 (doze) meses, contados a partir da 
sua publicação, devendo ser publicado na forma do parágrafo 
único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. DATA DA  AS-
SINATURA: 16 de abril de 2020. SIGNATÁRIOS: Pela CRE-
DENCIANTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E 
CIDADANIA – AMC - Sr. Francisco Arcelino Araújo Lima e 
CREDENCIADA: NECAVA INSPEÇÃO E PESQUISA EM 
TRANSPORTE LTDA ME -  Sr. Marcos José Neves Viana. 
 
AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO                  
DE FORTALEZA 
 
 
 
PORTARIA Nº 17/2020 – URBFOR - O SUPE-
RINTENDENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISA-
GISMO DE FORTALEZA – URBFOR, no uso de suas atribui-