DOE 27/04/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Fortaleza, 27 de abril de 2020 | SÉRIE 3 | ANO XII Nº086 | Caderno Único | Preço: R$ 17,96
PODER EXECUTIVO
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº021/2018
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: O
ESTADO DO CEARÁ, por meio da Casa Civil, inscrita no CNPJ sob o
nº 09.469.891/0001-02; III - ENDEREÇO: Av. Barão de Studart, nº 505,
Meireles, Fortaleza - CE, CEP 60.120-000; IV - CONTRATADA: SINDI-
CATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS
DO ESTADO DO CEARÁ - SINDIÔNIBUS, inscrito no CNPJ sob o nº
07.341.423/0001-14; V - ENDEREÇO: Avenida Borges de Melo, nº 60, Bairro
Aerolândia, Fortaleza - CE, CEP 60.415-510; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no processo administrativo
nº 01533343/2020, no Contrato nº 021/2018 e no Art. 57, inciso II, da Lei
Federal nº 8.666/93 e suas alterações.; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII -
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo
de vigência do Contrato nº 021/2018, por mais 12 (doze) meses, a contar do
dia 27 de abril de 2020, com alocação do seu valor global; IX - VALOR
GLOBAL: Sem alteração do valor global; X - DA VIGÊNCIA: Vigência de
mais 12 (doze) meses, a contar do dia 27 de abril de 2020; XI - DA RATI-
FICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato que
não foram expressamente modificadas por este termo aditivo.; XII - DATA:
Fortaleza, 25 de abril de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura
Cavalcante - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa
Civil e Paulo César Barroso Vieira -Sindicato das Empresas de Transportes
de Passageiros do Estado do Ceará.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº022/2018
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: O
ESTADO DO CEARÁ, por meio da Casa Civil, inscrita no CNPJ sob o
nº 09.469.891/0001-02; III - ENDEREÇO: Av. Barão de Studart, nº 505,
Meireles, Fortaleza - CE, CEP 60.120-000; IV - CONTRATADA: SINDI-
CATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS
DO ESTADO DO CEARÁ - SINDIÔNIBUS, inscrito no CNPJ sob o
nº 07.341.423/0001-14; V - ENDEREÇO: Avenida Borges de Melo, nº 60,
Bairro Aerolândia, Fortaleza - CE, CEP 60.415-510; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no processo
administrativo nº 01533521/2020, no Contrato nº 022/2018 e no Art. 57, inciso
II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza-CE;
VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação
do prazo de vigência do Contrato nº 022/2018, por mais 12 (doze) meses,
a contar do dia 25 de maio de 2020, com alocação do seu valor global.; IX
- VALOR GLOBAL: Sem alterações no valor global; X - DA VIGÊNCIA:
Vigência de mais 12 (doze) meses, a contar do dia 25 de maio de 2020;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do
Contrato que não foram expressamente modificadas por este termo aditivo.;
XII - DATA: Fortaleza, 25 de abril de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco
José Moura Cavalcante - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão
Interna da Casa Civil e Paulo César Barroso Vieira - Sindicato das Empresas
de Transportes de Passageiros do Estado do Ceará .
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL, inscrito no CNPJ/
MF sob o n° 09.469.891/0001-02, situado na Av. Barão de Studart, nº 505,
bairro Meireles, CEP: 60.120-00, Fortaleza-CE, neste ato representado pela
Senhor Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Plane-
jamento e Gestão Interna da Casa Civil, RESOLVE RECONHECER a
dívida assumida em face da Empresa VIDEOMAR REDE NORDESTE
S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 63.356.042/0001-80, com base no Contrato nº
107/2019, bem como no Processo Administrativo VIPROC Nº 00905468/2020,
devendo ser custeada como Despesa do Exercício anterior (DEA), no valor de
R$ 1.583,34 (mil, quinhentos e oitenta e três reais e trinta e quatro centavos),
a ser pago na dotação orçamentária 30100003.04.122.211.20764.15.339092.
10000.0. CASA CIVIL, em Fortaleza, aos 20 de abril de 2020.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N°20200016
IG Nº1049748000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a Concorrência Pública
Nacional Nº 20200016 de interesse da Superintendência de Obras Públicas
- SOP-CE, que tem por objeto a Execução dos Serviços de Manutenção/
Conservação da Malha Viária e Aeroviária do Distrito Operacional de
Crato-Ce., conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. ENDE-
REÇO E DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS
ENVELOPES: Avenida Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz,
no dia 02/06/2020 às 9h. FORNECIMENTO DO EDITAL: no site www.
seplag.ce.gov.br ou na Central de Licitações do Estado do Ceará (endereço
acima), munido de um DVD virgem ou Pen Drive. PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 22 de abril de 2020.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 N°20200002
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o EDITAL DE LICI-
TAÇÃO Nº 20200002 - REGIDO PELA LEI 13.303/2016 de interesse da
Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos – METROFOR, cujo
objeto é a LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR
PREÇO PARA CONSTRUÇÃO DO Posto DE ABASTECIMENTO em
Caucaia -ce – Linha Oeste DO Metrô de Fortaleza Realização: às 9 horas do
dia 20 maio de 2020, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, Av. Dr.
José Martins Rodrigues, 150 Edson Queiroz, CEP: 60811-520 - Fortaleza
– Ceará. Fornecimento do Edital: no endereço acima, ou na Internet no site
www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em
Fortaleza, 17 de abril de 2020.
Iara Maria de Oliveira Mesquita
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 02
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N°20190001
IG Nº1045420000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do
Pregão Presencial nº 20190001, de interesse da Junta Comercial do Estado do
Ceará – JUCEC, cujo OBJETO é: Contratação de empresa na prestação de
serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela
Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT para atender às necessidades das
áreas de Asseio e Conservação e Motorista . MOTIVO: Alterações no Edital.
ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA
DOS ENVELOPES: Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz,
no dia 08.MAI.2020, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO
EDITAL: No site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO, em Fortaleza, 17 de abril de 2020.
Marcos Alexandrino Alves Gondim
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20190001
IG Nº1012567000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO
do Pregão Eletrônico nº 20190001, de interesse da Secretaria dos Recursos
Hídricos – SRH, cujo OBJETO é: Contratação de empresa na prestação
de Serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos
pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades
das áreas de Asseio e Conservação, Motorista, Motoqueiro e Informática da
Secretaria dos Recursos Hídricos, MOTIVO: Alterações no Edital. RECE-
BIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.
gov.br, através do Nº 4722020, até o dia 14/05/2020, às 9h (Horário de
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou
no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,
em Fortaleza, 22 de abril de 2020.
Marcos Alexandrino Alves Gondim
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20200004
IG Nº1050571000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº
20200004 de interesse da Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA, cujo
OBJETO é: Serviço de instalação e de manutenção preventiva e corretiva
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