DOE 27/04/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº005/2020, DE 23 DE ABRIL DE 2020
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
CLARA DE LIMA RIBEIRO 
GERENTE 
30000110 
15,00 
20 
300,00
FELIPE CAVALCANTE DO CARMO 
GERENTE 
30000048 
15,00 
20 
300,00
JOÃO MOREIRA COELHO DA COSTA 
GERENTE 
30000064 
15,00 
20 
300,00
JOSÉ ARTUR DE SOUZA NETO 
GERENTE 
30000188 
15,00 
20 
300,00
MAIRA DA SILVA FERREIRA 
ASSESSOR 
30000021 
15,00 
20 
300,00
RAMIRO VIANA MENDES 
GERENTE 
30000129 
15,00 
20 
300,00
TALYTA CORIOLANO MACEDO 
GERENTE 
30000161 
15,00 
20 
300,00
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 005/2020
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, situada na Av. Oliveira 
Paiva, nº 941, Bloco A, Cidade dos Funcionários, CEP: 60.822-130, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 25.150.364/0001-89 CONTRATADA: REDE 
AMBIENTAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME, com sede na Rua Suíça, 123, Bairro Vila Manoel Sátiro, CEP: 60.711-035, Fone: (85) 3289-
5000, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 73.796.088/0001-73. OBJETO: Serviço de Operação e Manutenção Periódica da E.T.E (Estação de Tratamento 
de Esgoto), do Centro Socioeducativo Canindezinho (Lote 01), com fornecimento de profissionais, materiais e peças de reposição (meios filtrantes do filtro 
de gás. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20190004 – SEAS e seus anexos, os 
preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto 
FORO: Fortaleza/Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução do contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da assinatura. VALOR GLOBAL: 
R$ 22.830,00 (vinte e dois mil, oitocentos e trinta reais). pagos em moeda corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100004.08.243.136.20689.03.339
03900.1.00.00.0.30.. DATA DA ASSINATURA: 23 de março de 2020 SIGNATÁRIOS: Luiz Ramom Teixeira Carvalho - Superintendência do Sistema 
Estadual de Atendimento Socioeducativo e Sérgio Eduardo Brito Teixeira - Rede Ambiental Comércio e Serviços LTDA - ME.
Analuisa Macedo Trindade
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 006/2020
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, situada na Av. Oliveira 
Paiva, nº 941, Bloco A, Cidade dos Funcionários, CEP: 60.822-130, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 25.150.364/0001-89 CONTRATADA: REDE 
AMBIENTAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME, com sede na Rua Suíça, 123, Bairro Vila Manoel Sátiro, CEP: 60.711-035, Fone: (85) 3289-5000, 
inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 73.796.088/0001-73. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o Serviço de Operação e Manutenção Periódica da E.T.E 
(Estação de Tratamento de Esgoto), do Centro Socioeducativo José Bezerra de Menezes (Lote 02), com fornecimento de profissionais, materiais e peças 
de reposição (meios filtrantes do filtro de gás). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 
20190004 – SEAS e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução do contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da 
assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 22.990,00 (vinte e dois mil, novecentos e noventa reais) pagos em moeda corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4710
0004.08.243.136.20689.03.33903900.1.00.00.0.30. DATA DA ASSINATURA: 23 de março de 2020 SIGNATÁRIOS: Luiz Ramom Teixeira Carvalho - 
Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo e Sérgio Eduardo Brito Teixeira - Rede Ambiental Comércio e Serviços LTDA - ME.
Analuisa Macedo Trindade
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 007/2020
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, situada na Av. Oliveira Paiva, 
nº 941, Bloco A, Cidade dos Funcionários, CEP: 60.822-130, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 25.150.364/0001-89 CONTRATADA: GURGEL 
CHEM CONSULTORIA E ASSESSORIA EM PROJETOS DE MEIO AMBIENTE LTDA, com nesta sede nesta Capital, na Av. Treze de Maio, 1116, 
Sl. 907, Bairro de Fátima, CEP: 60.040-530, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 08.996.339/0001-00. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o Serviço de 
Operação e Manutenção Periódica das E.T.E (Estações de Tratamento de Esgoto), do Centro Socioeducativo de Sobral (Lote 03), com fornecimento de 
profissionais, materiais e peças de reposição (meios filtrantes do filtro de gás). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o 
edital do Pregão Eletrônico n° 20190004 – SEAS e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, 
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução do contrato é de 12 
(doze) meses, contado a partir da assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4710
0004.08.243.136.20689.11.33903900.1.00.00.0.30. DATA DA ASSINATURA: 23 de março de 2020 SIGNATÁRIOS: Luiz Ramom Teixeira Carvalho - 
Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo e Germano Prata Gurgel - Gurgel Chem Consultoria e Assessoria em Projetos de 
Meio Ambiente LTDA.
Analuisa Macedo Trindade
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº06/SRH/CE/2014
I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 06/SRH/CE/2014; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
– SRH, inscrita no CNPJ sob o nº 11.821.253/0001-42; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/nº - Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, Térreo – Edifício SRH/SEINFRA, CEP: 60.819-900, Cambeba; IV - CONTRATADA: R. FURLANI ENGENHARIA LTDA, inscrita no 
CNPJ sob nº 09.496.357/0001-87, CGF sob no 06.831.353-5; V - ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, nº 4001, Castelão; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Fundamenta-se este instrumento na solicitação do Orientador da CENOC, no parecer jurídico, na autorização do Sr. Secretário dos Recursos Hídricos, no art. 
65, I, “a” e da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, e nos demais elementos consubstanciados nos autos do Processo nº 01666971/2020; VII- FORO: Fortaleza 
- Ce; VIII - OBJETO: O objeto do presente Termo é a Rerratificação do Contrato nº 06/SRH/CE/2014, cujo objeto é EXECUÇÃO DAS OBRAS DE 
CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM AMARELAS E DA AGROVILA COM RESPECTIVA INFRAESTRUTURA, NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, NO 
ESTADO DO CEARÁ. Por força do presente termo, baseando-se na justificativa do Orientador da CENOC/SRH, onde se lê: 5.1.1. O reajustamento tomará 
por base a variação dos Índices Oficiais do Governo editados pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), obedecidas as especificidades de cada componente, 
relacionados a seguir: Máquinas e Equipamentos Industriais (MEI)-32/COD. 1006825; Edificações (EDI)-35/COD. 159428; Terraplanagem (TER)-38/COD. 
157656 e Estruturas e Obras em Concreto Armado (ECA)-40/COD. 159665 e de conformidade com a fórmula a seguir, utilizando-se: R = V x ( Ii – I0 )/I0 
, onde: R = valor do reajustamento, V = valor a ser reajustado. Leia-se: 5.1.1. O reajustamento tomará por base a variação dos Índices Oficiais do Governo 
editados pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), obedecidas as especificidades de cada componente, relacionados a seguir: Máquinas e Equipamentos Industriais 
(MEI)-32/COD. 1420877; Edificações (EDI)-35/COD. 159428; Terraplanagem (TER)-38/COD. 157956 e Estruturas e Obras em Concreto Armado (ECA)-40/
COD. 159665 e de conformidade com a fórmula a seguir, utilizando-se: R = V x ( Ii – I0 )/I0 , onde: R = valor do reajustamento, V = valor a ser reajustado; 
IX - VALOR GLOBAL: Sem repercussão financeira; X - DA VIGÊNCIA: 07 de junho de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais 
cláusulas do Contrato primitivo.; XII - DATA: 17 de marco de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO JOSE COELHO TEIXEIRA, Secretaria dos 
Recursos Hídricos, THALES MARTINS MARQUES, R. Furlani Engenharia Ltda, YURI CASTRO DE OLIVEIRA, Superintendência de Obras Hidráulicas .
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 01/SRH/2020
PARTÍCIPES: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH, inscrita no CNPJ/MF Nº 11.821.253/0001-42, sediada nesta capital na Av. General 
Afonso Albuquerque Lima s/n , Edifício SEINFRA/SRH - Centro Administrativo Governador Virgílio Távora e SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
HIDRÁULICAS- SOHIDRA, entidade autárquica integrante da Administração Pública Indireta, na qualidade de SUB-ROGADA, com sede na Rua 
Adualdo Batista, 1550 - Messejana, Fortaleza-Ceará, inscrita no CNPJ sob o No 12.360.517/0001-70. OBJETO: O presente instrumento tem como objetivo 
a cooperação técnica entre os partícipes, visando desenvolver atividades de monitoramento das infraestruturas hídricas de dessalinização e oferta de água 
nas comunidades rurais carentes no Estado do Ceará, bem como o acompanhamento das obras hídricas que estejam inseridas no Sistema E-Parcerias FUNDA-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº086  | FORTALEZA, 27 DE ABRIL DE 2020