DOE 27/04/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
MENTAÇÃO LEGAL: Art. 116 da Lei Nº 8.666/93, bem como no Processo
Administrativo nº 7829950/2018, mediante as seguintes cláusulas e condições
a seguir expressas que reciprocamente outorgam e aceitam VIGÊNCIA:
O prazo de vigência deste termo será de 12 (doze) meses, a partir da data
de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante acordo entre as partes
FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza, com expressa renúncia
a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer
dúvidas ou questão oriundas do presente Termo de Cooperação DATA DA
ASSINATURA: 02 de março de 2020 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO JOSÉ
COELHO TEIXEIRA, SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH
e YURI CASTRO DE OLIVEIRA, SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
HIDRÁULICAS - SOHIDRA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS,
em Fortaleza, aos 17 de março de 2020.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
*** *** ***
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº10 AO CONVÊNIO Nº02/SRH/
CE/2012
Nesta data, em cumprimento ao disposto nos arts. 27, VI e 37, da Portaria
Interministerial nº 424 de 30 de dezembro de 2016, c/c o art. 36, I, da Lei
Complementar nº 178/2018 (alteradora da Lei Complementar nº 119/2012),
nos arts. 55, II, §1º, I, do Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de
2018, faço apostilamento ao referido convênio, celebrado entre a SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS e a PREFEITURA MUNICIPAL
DE SOLONÓPOLE-CE, COM INTERVENIÊNCIA DO DEPARTA-
MENTO DE OBRAS CONTRA AS SECAS – DNOCS, cujo objeto é a
Complementação de Recursos para Construção do Açude Poço do Bento
no Município de Solonópole-CE, prorrogando a vigência do Convênio pelo
prazo de 180 (cento e oitenta) dias, estendendo-se o prazo de 22 de abril de
2020 a 19 de outubro de 2020.Assinado em Fortaleza, 15 de abril de 2020,
por FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA, Secretário dos Recursos
Hídricos. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 20
de abril de 2020.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Nº001/2018/SOHIDRA
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 001/2018/
SOHIDRA; II - OBJETO: Prorrogação de prazo do Convênio n° 001/2018/
Sohidra, cujo objeto é a CONSTRUÇÃO DE BARRAGEM NO DISTRITO
DE LACERDA, NO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM/CE.; III -
VALOR GLOBAL: 0,00 ( ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Permanecer inalte-
radas e em pleno vigor as demais cláusulas e condições contratadas, que não
foram objeto de alteração por termo aditivo; V - DATA E ASSINANTES:
Fortaleza, 06 de março de 2020, YURI CASTRO DE OLIVEIRA e CLÉBIO
PAVONE FERREIRA DA SILVA.
Adauto José Araujo Mota
ASSESSOR CHEFE DA ASJUR
SECRETARIA DA SAÚDE
PORTARIA Nº55/2020 - A SECRETÁRIA EXECUTIVO DE VIGILÂNCIA
E REGULAÇÃO DE SAÚDE DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 52 da
Lei n° 16.710, de 21 de dezembro de 2018, e suas alterações, CONSIDE-
RANDO o Decreto nº 33.381 de 03 de dezembro de 2019, que trata da
estrutura organizacional da SESA, CONSIDERANDO o artigo 6º da Lei nº
17.132, de 16 de dezembro de 2019; CONSIDERANDO o artigo 128, da
Lei n°10.760, de 16 de dezembro de 1982; CONSIDERANDO o artigo 2° da
Portaria nº 2.561, publicada em 05 de junho de 2009, com alterações dadas
pela Portaria nº 1.943 e Anexo II, publicados em 05 de novembro de 2019,
que designa os servidores especificados no referido anexo, para representar
a autoridade sanitária competente de saúde, RESOLVE: Art. 1º - Conceder
Gratificação de Exercício de Atividade de Vigilância Sanitária - GAVS aos
SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, com efeitos
financeiros retroativos a 16/12/2019.
ANEXO II DA PORTARIA Nº55/2020
ITEM
SERVIDOR(A)
MATRÍCULA
01
Alexandra Castelo Branco Bezerra de Menezes
133.126-1-3
02
Ângela Fátima de Lemos Duarte Mourão
009.278-1-3
03
Antônia Aila Coelho Barbosa Brito
999.925-2-2
04
Antônio Rogério Teles Pinto
126.560-1-7
05
Arlete Cavalcante Girão
402.921-1-X
06
Benedito Bonfim Ferreira
006.192-1-3
07
Fernando Rodrigues de Souza
081.411-1-8
08
Francisca Lucília Costa Silveira
300.857-1-X
09
Francisco Muniz Leitão
186.844-1-1
10
Gerarda Cunha da Silva
086.959-1-1
11
Gláucia Maria Reis de Norões
021.409-1-8
12
Irene Uchoa Cavalcante
030.173-1-1
13
José Augusto Fernandes Filho
301.168-1-X
14
Jane Cris de Lima Cunha
496.292-1-4
15
Liduina Moura Andrade Castro
102.153-1-5
16
Liduina Virginio de Sousa
084.255-1-5
17
Lúcia Maria da Silva Alencar
035.238-1-0
18
Luzia Neres Leite da Rocha
011.729-1-3
19
Marcelo Ivan Rojas Burgoa
496.294-1-9
20
Margaret Mendonça de Paiva
030.163-1-5
21
Maria de Fátima Tereza de Albuquerque Corrêa
081.099-1-5
22
Maria de Fátima Aguiar Lustosa
125.055-1-5
23
Maria Dolores Duarte Fernandes
301.110-1-X
24
Maria Lúcia Moita de Carvalho
007.361-1-2
25
Maria Noélia Costa
062.166-1-7
26
Maria Sonia Felício Magalhães
300.688-1-5
27
Maria Virma de Freitas Machado
085.370-1-1
ITEM
SERVIDOR(A)
MATRÍCULA
28
Mécia Lobo Lima
492.452-1-1
29
Raimunda Monteiro Lima
083.639-1-9
30
Regina Maria Vale de Carvalho
125.030-1-6
31
Sebastiana Shilley de Oliveira Lima
109.128-1-4
32
Selma Simões Guerino
086.496-1-8
33
Silvana Margareth Teixeira Lima
701.195-2-8
34
Tereza Rosane Araújo Felipe Torres Lima
082.652-1-6
35
Tereza Wilma Silva Figueiredo
097.011-1-7
36
Valéria Maria Sobral de Paiva
401.714-1-X
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24
de janeiro de 2020.
Josenilia Maria Alves Gomes
SECRETÁRIA EXECUTIVO DE VIGILÂNCIA E REGULAÇÃO
DE SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA Nº2020/291 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRA-
TIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições legais, e com amparo no art.
87, inciso I da Lei Federal nº8.666/93, de 21 de junho de 1993, RESOLVE:
Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA, em desfavor da Empresa DISTRI-
BUIDORA MUNDIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA,
inscrita no CNPJ sob o nº 72.201.890/0001-00, estabelecida na Rua Padre
Mororó, nº 1192, Bairro Centro, Fortaleza-CE, em decorrência da solicitação
de cancelamento do item 32 da Dispensa de Licitação nº245/2019, apurada
por meio do processo VIPROC/SESA nº 10645815/2019; 11579964/2019;
00840927/2020; 00989408/2020; 01846392/2020; , que trata da aquisição
de material médico hospitalares, no qual não efetuou a entrega do material
solicitado no edital ocasionando prejuízo a Administração Pública, devendo
esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com poste-
rior assentamento no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE,
18 de março de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
*** *** ***
APOSTILAMENTO Nº196/2020 AO CONTRATO Nº0087/2015
Aos 18 (dezoito) dias do mês de março de dois mil e vinte, na sede da Secre-
taria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante Barroso, nº
600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, o Estado do Ceará, através da Secre-
taria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-
04, representada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr.
Cláudio Vasconcelos Frota, portador do CNH nº 02238875190 e inscrito no
CPF sob o nº 141.028.033-00, residente e domiciliado em Fortaleza-CE, tendo
em vista os elementos contidos no processo nº 02326295/2020, resolve com
fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8666/93, fazer aposti-
lamento ao Contrato Nº0087/2015, celebrado com a EMPRESA IMPACTO
COMÉRCIO SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E
LABORATORIAIS, inscrita no CNPJ sob o nº 07.095.679/0001-99, para
nele incluir as seguintes dotações orçamentárias do Orçamento de 2020
abaixo identificadas:
SESA – COADM
24200154.10.122.211.20779.03.339039.1.01.00.0.2
COASF
24200744.10.122.211.20779.03.339039.1.01.00.0.2
3ª CRES MARACANAÚ
24200484.10.122.211.20779.03.339039.1.01.00.0.2
SVO
24200704.10.305.632.20151.03.339039.1.01.00.0.3
24200704.10.305.632.20151.03.339039.2.91.00.1.3
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato
mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial
do Ceará.
Claudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
*** *** ***
APOSTILAMENTO Nº280/2020 AO CONTRATO Nº0179/2020
Ao 20 (vinte) dias do mês de abril de dois mil e vinte, na sede da Secretaria
da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600,
Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, o Estado do Ceará, através da Secretaria
da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04,
representada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr. Cláudio
Vasconcelos Frota, portador do CNH nº 02238875190 e inscrito no CPF sob o
nº 141.028.033-00, residente e domiciliado em Fortaleza-CE, tendo em vista os
elementos contidos no processo nº 03419440/2019, resolve com fundamento no
art. 65, inciso I, c/c § 8º, todos da Lei Federal nº 8.666/93, fazer apostilamento
ao Contrato nº0179/2020, celebrado com a Empresa OLYMPUS OPTICAL
DO BRSIL LTDA, inscrita no CNPJ 04.937.243/0001-01, para retificar
a Cláusula Oitava – Do Objeto quanto a execução: Onde se lê: Hospital
José Martiniano de Alencar/HMJMA, Rua Princesa Isabel, nº 1526, Centro,
Fortaleza/CE Leia-se: Hospital são José – HSJ, Rua Nestor Barbosa nº 315,
Bairro: Parquelândia, CEP: 60.455-610 – Fortaleza/CE. Ficam mantidas as
demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo
este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
*** *** ***
APOSTILAMENTO Nº282/2020 AO CONTRATO Nº319/2020
Aos 20 (vinte) dias do mês de Abril de dois mil e vinte, na sede da Secretaria
da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600,
Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, o Estado do Ceará, através da Secretaria
da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-
04, representada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr.
Cláudio Vasconcelos Frota, portador do CNH nº 02238875190 e inscrito
no CPF sob o nº 141.028.033-00, residente e domiciliado em Fortaleza-CE,
tendo em vista os elementos contidos no processo nº 03427150/2020, resolve
com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8666/93,
fazer apostilamento ao Contrato nº319/2020, celebrado com a Empresa
VECTOR SERVIÇOS DE ATENDIMENTO TELEFÔNICO LTDA,
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº086 | FORTALEZA, 27 DE ABRIL DE 2020
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