DOE 27/04/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            equipamentos e outros bens, públicos ou particulares; e d) limitação da contratação à parcela necessária ao atendimento da situação de emergência. O art. 
4º – E da Lei Federal 13.979/020 em seu § 2º estabelece ainda que: “Excepcionalmente, mediante justificativa da autoridade competente, será dispensada a 
estimativa de preços de que trata o inciso VI do caput. (Incluído pela Medida Provisória nº 926, de 2020)”  CONTRATADA: EMPRESAS DNE COMÉRCIO 
DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA, IMPORTEC – IMPORTADORA CEARENSE LTDA, APA COMÉRCIO DE PRODUTOS MED. HOSP. 
E LABL. LTDA – EPP, PHELAB – PHELLIPE DE PAULA DOS SANTOS BARBOSA MATERIAIS - EPP, NOVA ANALÍTICA IMPORTAÇÃO E 
EXPORTAÇÃO LTDA e MOBIUS LIFE SCIENCE IND E COM. DE PROD. PARA LABORATÓRIOS LTDA  DISPENSA: 24/04/2020 - Magda Moura 
de Oliveira  RATIFICAÇÃO: 24/04/2020 - Cláudio Vasconcelos Frota.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 44 / 2020
PROCESSO Nº: 03281104/2020 / VIPROC /SESA;  OBJETO: Contratação de horas na categoria de Médico Cirurgião para a prestação de serviços 
nas unidades hospitalares da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará – SESA, objetivando atender o Plano de Contingência do Coronavírus (COVID 19), 
conforme especificação contida no termo  JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente solicitação, tendo em vista o atual cenário de pandemia de Covid-19, 
doença causada pelo novo coronavírus (Sars-Cov-2), declarado pela Organização Mundial da Saúde, em 11 de março de 2020, diante da Emergência em 
Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) nos termos do disposto na Portaria nº 188/2020, do Ministério da Saúde, com base no Decreto 7.616/2011. 
Portanto, a pretensa contratação servirá para atender as necessidades desta Secretaria da Saúde, no enfrentamento e contingência do Coronavírus (COVID-
19). Neste contexto, alertamos ainda sobre o aumento de casos confirmados de contaminação pela COVID-19 no Ceará, portanto é de extrema urgência o 
prosseguimento da contratação em comento, visto a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus. Para atendimento 
da presente demanda a COOPERATIVA DE TRABALHO DOS CIRURGIÕES GERAIS DO CEARÁ LTDA - COOCIRURGE, apresentou proposta, com 
disponibilidade dos profissionais e com capacidade técnica, que de acordo com as necessidades da SESA  VALOR GLOBAL: R$ 13.011.980,92 ( treze 
milhões, onze mil, novecentos e oitenta reais e noventa e dois centavos )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 17269 – 24200084.10.305.632.11080.03.339
03400.2.91.00.1.40; 17266 - 24200084.10.305.632.11080.03.33903400.1.01.00.0.40  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I do art. 25 da Lei Federal nº 
8.666/93. Devido ao estado de emergência em saúde pública decretado pelo Governo do Estado do Ceará por meio do DECRETO 33.510, de 16 de março 
de 2020, e de Calamidade Pública (Decreto Legislativo nº 543 de 03 de abril de 2020). Portaria nº 188/2020, do Ministério da Saúde, com base no Decreto 
7.616/2011.  CONTRATADA: COOPERATIVA DE TRABALHO DOS CIRURGIÕES GERAIS DO CEARÁ LTDA - COOCIRURGE  DECLA-
RAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 23/04/2020 - João Francisco Freitas Peixoto  RATIFICAÇÃO: 23/04/2020 - Josenilia Maria Alves Gomes
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20191030
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DA SAÚDE, Cláudio Vasconcelos Frota, portador do RG: 
3026 -CRA-CE e inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20191030, Processo VIPROC Nº 04185190/2019, que 
tem por objeto “Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de materiais médicos hospitalares, cujas especificações e quantitativos encontram-se 
detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20191030 – SESA/NUPLAC”, considerando os critérios legais e observados 
os preceitos da Lei Federal nº 8.666/93, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
ART MÉDICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES 
DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
R$ 0,97
R$ 172.050,84
2
R$ 0,97
R$ 1.066.414,12
3
R$ 0,97
R$ 1.324.459,34
4
R$ 0,97
R$ 540.498,55
5
R$ 0,97
R$ 59.519,20
6
R$ 0,97
R$ 300.253,80
7
R$ 0,97
R$ 336.522,10
8
R$ 0,97
R$ 338.156,55
9
R$ 1,75
R$ 55.125,00
10
R$1,75
R$ 202.562,50
VALOR TOTAL
 R$ 4.395.562,00
Fortaleza/CE, 22 de abril de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20191092
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DA SAÚDE, Cláudio Vasconcelos Frota, portador do RG: 
3026-CRA-CE e inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, tendo em vista o Pregão Eletrônico n°  20191092, Processo VIPROC Nº 01379857/2019, que 
tem por objeto “Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar, cujas especificações e quantitativos encontram-se 
detalhados no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20191092 – SESA/NUPLAC”, considerando os critérios legais e observados 
os preceitos da Lei Federal nº 8.666/93, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
16
  CAMPELO E PEREIRA DISTRIBUIDORA 
DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA
R$ 228,74
R$ 159.889,26
17
R$ 228,74
R$ 52.838,94
11
POLIPRO ESPUMAS E COLCHÕES LTDA
R$ 245,00
R$ 57.820,00
2
MULTIFLEX DO BRASIL LTDA
R$ 148,93
R$ 97.995,94
4
R$ 118,57
R$ 29.998,21
6
R$ 125,99
R$ 49.388,08
7
R$ 125,99
R$ 16.252,71
8
R$ 140,72
R$ 133.965,44
13
R$ 134,69
R$ 32.999,05
14
R$ 78,67
R$ 44.999,24
1
SIOLMAR GABRIELA PASCUALINI 
PIERRIN & CIA LTDA
R$ 176,08
R$ 348.990,56
3
R$ 96,98
R$ 73.995,74
5
R$ 87,20
R$ 29.996,80
9
R$ 215,18
R$ 67.996,88
10
R$ 123,94
R$ 87.997,40
12
R$ 134,92
R$ 99.975,72
15
R$ 99,74
R$ 18.850,86
VALOR TOTAL
R$ 1.403.950,83
Fortaleza/CE, 14 de abril, de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº1397/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DA SAÚDE, Cláudio Vasconcelos Frota, portador do RG: 
3026 – CRA-CE e inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 1397/2019, Processo VIPROC Nº 06520760/2019, que 
tem por objeto “Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de MEDICAMENTOS cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados 
no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20191397 – SESA/CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS”, considerando os 
critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/93, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especi-
ficações constantes no Edital:
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº086  | FORTALEZA, 27 DE ABRIL DE 2020