DOE 27/04/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°0102/2020
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, Cláudio Vasconcelos Frota, portador da CNH nº: 02238875190 e inscrito no CPF 
sob o nº 141.028.033-00, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 0102/2020, Processo VIPROC Nº 10010569/2019, que tem por objeto “o Registro de Preços 
para futuras e eventuais aquisições de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (DIVERSOS), cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo 
I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20191114 -HEMOCE/SESA”, considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei 
Federal nº 8.666/93, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao ganhador, conforme especificações constantes no Edital:
GRUPO 01
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
VALOR UNIT.
VALOR TOTAL
1
BMP DE SOUSA COMERCIAL EIRELI
R$ 21,08
R$ 42.160,00
2
R$ 3,98
R$ 19.438,32
VALOR TOTAL
R$ 61.598,32
ITENS AVULSOS
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
3
FABRICIO MATOS FAÇANHA - ME
R$ 4,29
R$ 26.598,,00
4
BMP DE SOUSA COMERCIAL EIRELI
R$ 5,93
R$ 1.186,00
5
FABRICIO MATOS FAÇANHA - ME
R$ 0,86
R$ 102.168,00
6
FABRICIO MATOS FAÇANHA - ME
R$ 0,86
R$ 34.056,00
7
MAX LEAL SOLANO CAVALCANTE - ME
R$ 0,52
R$ 61.776,00
8
KECIA NAYARA BARBOSA DA SILVA
R$ 0,47
R$ 74.448,00
VALOR TOTAL
R$ 300.232,00
VALOR GLOBAL
R$ 361.830,32
Fortaleza/CE, 13 de abril, de  2020._
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº08/2019
DOADORA: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA – SENASP/MJ, sediada no Ministério da Justiça – Edifício Sede, 5º andar – 
Esplanada dos Ministérios em Brasília/DF, inscrita no CNPJ sob nº 00.394.494/0005-60. DONATÁRIO: Secretaria da Segurança Publica e Defesa Social 
- SSPDS, com sede na Av. Bezerra de Menezes, 581 – bairro São Gerardo, em Fortaleza / Ce, inscrita no CNPJ sob nº 01.869.566/0001-17, CEP.: 60.325-003. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Doação tem como fundamento art. 17, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, art. 
15, V do Decreto nº 9.373 de 2018. OBJETIVO: A Secretaria da Segurança Publica e Defesa Social - SSPDS, recebe da Secretaria Nacional de Segurança 
Pública – SENASP/MJ, o Termo de Doação nº 08/2019 – SENASP/MJ, processo nº 08106.000612/2019-44, referente à doação de bens permanente 
constante Anexo I SEI (9478150), com valor total de R$ 985.812,24(novecentos e oitenta e cinco mil oitocentos e doze reais e vinte quatro centavos). Nº 
DO PROCESSO: 02380230/2020 FORO: As controvérsias, decorrente do presente Termo de Doação, que não puderem ser resolvidas amigavelmente pelos 
partícipes, serão dirimidas pela Câmera de Conciliação e Arbitragem da Administração Pública Federal, nos termos do inciso III do art. 18 do Decreto nº 
7.392, de 13 de dezembro de 2010, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilégio que seja. SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA E 
DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 16 de abril de 2020.
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº09/2019
DOADORA: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA – SENASP/MJ, sediada no Ministério da Justiça – Edifício Sede, 5º andar – 
Esplanada dos Ministérios em Brasília/DF, inscrita no CNPJ sob nº 00.394.494/0005-60. DONATÁRIO: Secretaria da Segurança Publica e Defesa Social 
- SSPDS, com sede na Av. Bezerra de Menezes, 581 – bairro São Gerardo, em Fortaleza / Ce, inscrita no CNPJ sob nº 01.869.566/0001-17, CEP.: 60.325-003. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Doação tem como fundamento art. 17, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 8.666/93; Art. 15, V do Decreto 
nº 99.658/90. OBJETIVO: A Secretaria da Segurança Publica e Defesa Social - SSPDS, recebe da Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP/
MJ, o Termo de Doação nº 09/2019 – SENASP/MJ, processo nº 08106.006612/2019-44, referente à doação de bens permanente constante Anexo I 
SEI (788309), com valor total de R$ 214.560,48(duzentos e quatorze mil quinhentos e sessenta reais e quarenta e oito centavos). Nº DO PROCESSO: 
02379950/2020 FORO: As controvérsias, decorrente do presente Termo de Doação, que não puderem ser resolvidas amigavelmente pelos partícipes, serão 
dirimidas pela Câmera de Conciliação e Arbitragem da Administração Pública Federal, nos termos do inciso III do art. 18 do Decreto nº 7.392, de 13 de 
dezembro de 2010, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilégio que seja. SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA 
SOCIAL, em Fortaleza, 16 de abril de 2020.
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº9237534 /
DOADORA: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA – SENASP/MJ, sediada no Ministério da Justiça – Edifício Sede, 5º andar – 
Esplanada dos Ministérios em Brasília/DF, inscrita no CNPJ sob nº 00.394.494/0005-60. DONATÁRIO: Secretaria da Segurança Publica e Defesa Social 
- SSPDS, com sede na Av. Bezerra de Menezes, 581 – bairro São Gerardo, em Fortaleza / Ce, inscrita no CNPJ sob nº 01.869.566/0001-17, CEP.: 60.325-003. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Doação tem como fundamento art. 17, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, de 
acordo com o art. 8º, inciso II, do decreto nº 9373, de 11 de maio de 2018. OBJETIVO: A Secretaria da Segurança Publica e Defesa Social - SSPDS, recebe 
da Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP/MJ, o Termo de Doação nº 9237534 – SENASP/MJ, processo nº 08020.005155/2019-24, referente 
à doação de bens permanente, com valor total de R$ 32.144,00 (trinta e dois mil cento e quarenta e quatro reais). Nº DO PROCESSO: 02250248/2020 
FORO: As controvérsias, decorrente do presente Termo de Doação, que não puderem ser resolvidas amigavelmente pelos partícipes, serão dirimidas pela 
Câmera de Conciliação e Arbitragem da Administração Pública Federal, nos termos do inciso III do art. 18 do Decreto nº 7.392, de 13 de dezembro de 2010, 
com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilégio que seja. SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 
16 de abril de 2020.
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BEM PATRIMONIAL Nº746/2020
TRANSMITENTE: A Secretaria da Segurança Publica e Defesa Social - SSPDS, inscrita no CNPJ sob nº 01.869.566/0001-17, com sede na Av. Bezerra de 
Menezes, 581 – bairro São Gerardo, em Fortaleza / Ce, CEP.: 60.325-003.   BENEFICIÁRIO: CORPO DE BOMBEIROS MILITARES DO CEARÁ - 
CBMCE, inscrita no CNPJ sob nº 35.025.022/0001-90, com sede na rua Oto de Alencar, 215 – Jacarecanga, em Fortaleza / Ce, Cep: 60010-270.  OBJETO: 
A Secretaria da Segurança Publica e Defesa Social - SSPDS, através deste instrumento, transfere em caráter definitivo ao Corpo de Bombeiro Militar 
do Ceará - CBMCE, na data de assinatura deste Termo, e essa atesta o pleno recebimento, na forma da Lei e obediente aos ditames e procedimentos do 
Direito Administrativo, 02 CAMIONETAS E CAMIONETES, TIPO SUV, 2.8 TURBO DIESEL, 200CV, CAMBIO AUTOMATICO 06 MARCHAS, 
com os seguintes nºs de tombos 117908 e 117909, com valor total de R$ 238.400,00 (duzentos e trinta e oito mil e quatrocentos reais).  Nº DO PROCESSO: 
06363002/2019  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Transferência Patrimonial tem como fundamentação legal a Lei 13.476 de 20 de 
maio de 2004 e suas posteriores modificações.  FORO: Fica eleito o FORO de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para conhecer as questões relativas ao 
presente termo, que não possam ser resolvidas na esfera administrativa.  SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza 
, 14 de abril de 2020.
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORA JURÍDICA 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº086  | FORTALEZA, 27 DE ABRIL DE 2020