DOE 27/04/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPISTRANO - AVISO DE HABILITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 03.03.02/2020.
A Comissão Permanente de Licitação do Município de Capistrano, através de seu presidente, tendo em vista a continuidade da licitação supramencionada,
torna público para conhecimento dos interessados o resultado do julgamento da Habilitação apresentados para a licitação acima referida, cujo objeto é
a Contratação de empresa especializada nos serviços de recuperação em pedra granita (tosca) em diversas ruas da sede e da zona rural do Município de
Capistrano, Ceará. HABILITADAS: ABRAV CONSTRUÇÕES SERVIÇOS EVENTOS E LOCAÇÕES, SERTÃO CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E
LOCAÇÕES LTDA, TOMAZ CONSTRUÇÕES EIRELI, CM GCON CONSTRUTORA E SERVIÇOS EIRELI, HIDROSERV CONSTRUÇÕES
E PROJETOS EIRELI-ME e CONSTRUTORA MOREIRA MELO LTDA. INABILITADAS: T.C.S. DA SILVA CONSTRUÇÕES EIRELI por
descumprimento aos itens 4.2.3.f) Compromisso de participação do pessoal técnico qualificado, no qual os profissionais indicados pela proponente para
fins de comprovação de capacitação técnica declarem que participarão, permanentemente, a serviço da proponente, das obras objeto licitação; (Art. 30 § 6o
da lei nº 8.666), 4.2.3.h) Declaração de que a licitante não foi considerada inidônea por nenhum órgão da Administração Pública, emitida pela licitante.
ENERGY SERVIÇOS EIRELI por descumprimento ao item 4.2.2.d.3) A comprovação de regularidade para com a Fazenda Municipal deverá ser feita
através da Certidão Consolidada Negativa de Débitos inscritos na Dívida Ativa Municipal, ou, na inexistência desta, de Certidão Negativa/Positiva com
Efeitos de Negativa de Débitos relativos aos Impostos de competência Municipal, estando privilegiada em consonância ao tratamento diferenciado e
favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte (art. 3º, § 14, e art. 5º-A). A partir desta publicação ficam franqueadas vistas aos interessados
e iniciado o prazo recursal (art. 109, Lei 8666/93). Caso não ocorra recurso administrativo fica marcado abertura de Proposta de Preços para o dia 06 de maio
de 2020 às 09h no Paço Municipal na Praça Major José Estelita de Aguiar, s/nº, Centro, CEP: 62.748-000 – Capistrano, Estado do Ceará. Carlos Augusto
Caetano da Silva - Presidente da CPL, Capistrano, Ceará, 24 de abril de 2020.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Mucambo - Tomada de Preços Nº. 2002.02/2020. Pavimentação em pedra tosca nas localidades de Canafistula,
Malhada, Bom Jesus, Chapada, e Muriçoca no Município de Mucambo. – A CPL, comunica aos interessados o resultado da fase de habilitação da licitação
supra da seguinte forma: Habilitadas: 01 – FJ2 construções EIRELI; 02 - Ellus Serviços LTDA ME; 03 - Master Serviços e Construções EIRELI – ME;
04 – ABRAV Construções SER Eventos e Locações EIRELI – EPP; 05 – SO Construções e Locações EIRELI; 06 – Planalto Timbo Construções e Serviços
EIRELI ME; 07 – J V A Serviços e Construções EIRELI; 08 – W. J Freitas ME; 09 – Condeste – Construtora Nordeste EIRELI; 10 - RPV Construções &
Serviços EIRELI ME; 11 - VM Construções Locações e Eventos LTDA; 12 – Brandão Construções e Serviços EIRELI – ME; 13 – Cenpel Norte Projetos e
empreendimentos LTDA; 14 – I R Alves de Brito; 15 – AB2 Engenharia, Industria, Comercio e Serviços EIRELI; 16 - J E Construções e Serviços EIRELI;
17 - Praciano Edificações e Empreendimentos EIRELI; 18 - WU Construções e Serviços EIRELI; 19 – Ramilos Construções EIRELI; 20 - F Airton Victor
ME; 21 – Savires Construções EIRELI; 22 – J V edificações e Empreendimentos LTDA ME; 23 – J C de Aguiar Engenharia Construções EPP; 24 – Croma
Construções e Serviços LTDA EPP; 25 – E C Produtos LTDA; 26 – Deltacon Construção, Incorporação E Engenharia EIRELI; 27 – Oscar Rodrigues Alves
Neto; 28 – C M Serviços e Construções LTDA; 29 – Mandacaru Construções & Empreendimentos LTDA; 30 – Millenium Serviços EIRELI; 31 – Construtora
Santa Terezinha EIRELI; 32 – M J Projetos e Engenharia EIRELI; 33 – AMIL Empreendimentos e serviços EIRELI ME; 34 – V M Construções Locações
e Eventos LTDA; 35 – Construtora Santa Terezinha EIRELI; 36 – BRITA Engenharia & Imovéis EIRELI; 37 - MHE Emgenharia e Serviços EIRELI; 38
– Construtora Morfeu LTDA; 39 – STAN Construções EIRELI; 40 – CNT – Construtora Nova Terra EIRELI EPP; Inabilitadas: 01 – A & N Construções
LTDA, CNPJ: 15.476.586/0001 – 71; 02 - Semas Imperium Serviços R Construções EIRELI – ME; 03 – A & V Projetos e Construções LTDA, CNPJ:
06.981.069/0001 – 20; 04 – Antonia de Maria Lopes de Morais, CNPJ: 29.093.349/0001 – 05; 05 – Construtora Tomaz de Aquino Gomes Parente, CNPJ:
27.105.432/0001 -13; 06 - N F Construções e Serviços LTDA; CNPJ: 35.033.053/0001 – 93; 07 – Juaçaba Construções Locações e Serviços EIRELI; Fica
aberto o prazo recursal, conforme determina o Art. 109, Inciso I, Alínea a, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. A ata da sessão encontra-se a
disposição dos interessados na Prefeitura Municipal de Mucambo, situada à Av. Construtor Gonçalo Vidal, s/n, Centro, Mucambo/CE, Ceará. Mucambo-Ce,
em 24 de Abril de 2020. Francisco Orécio De Almeida Aguiar – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL – EXTRATO DE CONTRATO Nº 0021/2020 – SDHAS – PROCESSO
SPU Nº P114635/2020 – ADESÃO (CARONA) Nº 009/2020 – CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Sobral, através da Secretaria dos Direitos
Humanos, Habitação e Assistência Social do Município. CONTRATADA: CASA BLANCA RENT A CAR LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ
sob Nº 03.977.401/0001-94, vencedora no Processo Licitatório original. OBJETO: A adesão tem como objeto a contratação de serviços de locação de
veículos, através de diária sob demanda, para atender às demandas da Secretaria dos Direitos Humanos, Habitação e Direitos Humanos, referente a Adesão
(CARONA) à Ata de Registro de Preços Nº 05/2019, oriunda do Pregão Presencial Nº 02/2019, da Câmara Municipal de Fortaleza - CMF. VALOR
GLOBAL: R$ 352.060,80 (Trezentos e Cinquenta e Dois Mil, Sessenta Reais e Oitenta Centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 23.01.16.451.0129
.1.318.33.90.39.00.1.001.0000.00;23.01.16.451.0129.1.318.33.90.39.00.1.510.0000.00;23.01.08.122.0045.2.198.33.90.39.00.1.001.0000.00;23.01.08.243.
0416.2.199.33.90.39.00.1.001.0000.00;23.01.08.244.0416.2.200.33.90.39.00.1.001.0000.00;23.01.08.244.0069.2.267.33.90.39.00.1.001.0000.00;23.01.16
.243.0129.2.277.33.90.39.00.1.001.0000.00;23.01.08.241.0422.2.343.33.90.39.00.1.001.0000.00;23.02.08.243.0155.1.211.33.90.39.00.1.311.0000.00;23.
02.08.244.0155.2.202.33.90.39.00.1.001.0000.00;23.02.08.244.0155.2.202.33.90.39.00.1.311.0000.00;23.02.08.244.0155.2.202.33.90.39.00.1.390.0000.0
1;23.02.08.244.0156.2.203.33.90.39.00.1.001.0000.00;23.02.08.244.0156.2.203.33.90.39.00.1.311.0000.00;23.02.08.244.0156.2.203.33.90.39.00.1.390.0
000.01;23.02.08.244.0416.2.205.33.90.39.00.1.311.0000.00;23.02.08.244.0416.2.206.33.90.39.00.1.311.0000.00;23.02.08.244.0416.2.208.33.90.39.00.1.
311.0000.00;23.02.08.244.0416.2.209.33.90.39.00.1.311.0000.00;23.03.08.243.0046.2.210.33.90.39.00.1.001.0000.00. DATA DA ASSINATURA: 23 de
Abril de 2020. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, devendo ser
publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. DATA: Sobral/CE, 23 de Abril de 2020. SIGNATÁRIOS: Julio Cesar da
Costa Alexandre – Secretário dos Direitos Humanos, Habitação e Assistência Social e o Sr. Roberto Teixeira Oliveira - Representante da empresa CASA
BLANCA RENT A CAR LTDA. Jéssica Loiola Aragão – Assessora Jurídica – SDHAS.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Abaiara - Aviso de Julgamento de Habilitação – Tomada de Preços nº 2020.02.03.2. O Presidente da
CPL do Município de Abaiara/CE torna público o julgamento da fase de habilitação: Empresas Habilitadas – Elo Construções e Empreendimentos EIRELI
- Me, J de Fonte Rangel EIRELI, Teotonio Construções Comercio Ind. e Serviços Ltda, Construtora Astron Ltda- Me, FV Construções Eireli - Me,
Nordesteconstrucoes e Infraestrutura Ltda, Ramalho Serviços e Obras Eireli - Me, Caldas Empreendimentos e Construções Eireli, Allamo Edgar Fernandes
Rolim - Me, Projemaq Construções e Serviços Ltda - Me, Ecos Edificações Construções e Serviços Ltda, M Minervino Neto Construções, Eletroport Serviços
Projetos e Construções Eireli, H B Serviços de Construção EIRELI, GS Construções e Serviços Eireli - Me, Sertão Construções, Servicos e Locações
Ltda, A L S Construções Serviços e Eventos EIRELI, Flay Engenharia, Empreendimentos e Serviços EIRELI, Pv Engenharia, Serviços e Locações Ltda,
Jose Urias Filho - Me, A.I.L Construtora Ltda - Me, F. Vicente P. Filho, por cumprimento integral às exigências editalícias. Empresas Impossibilitadas de
Participar – Vitor Alves Cardoso Neto EIRELI – ME, Vision Construções e Serviços – LTDA e A de S Rocha por não atenderem o que preceitua o art.
22, § 2º da Lei nº 8.666/93 ressaltado no item 2.1 do Edital Convocatório. Maiores informações, na sede da Comissão de Licitação, sito na Rua Expedito
Oliveira das Neves, n° 70, Centro, na Cidade de Abaiara/CE, de segunda a sexta-feira, no horário de 08:00h as 12:00h ou pelo telefone (88) 98136-6099.
Abaiara/CE, 20 de Fevereiro de 2020. Carlos Mateus Bezerra Flores - Presidente da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ipaumirim - Dispensa de Licitação Nº 2020.04.24.01. O Presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura
Municipal de Ipaumirim/CE, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Ordenador(a) de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde do município
de Ipaumirim/CE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação, a seguir: Objeto: Aquisição de máscara confeccionada em 02
(duas) camadas de tecido em algodão 100%, com ajuste elástico (lavável e reutilizado), objetivando a distribuição de 20.000 (vinte) mil delas(máscaras)
a população em situação vulnerabilidade social, visando o enfrentamento do Coronavirus (Covid19). Favorecido: M. M. Confeccoes LTDA, inscrita no
CNPJ nº 19.794.018/000130, localizada na Rua Manoel Maximo de Morais, 137 - Riachinho - Várzea Alegre/CE, representada pela Sr.ª Iraneide Moreira de
Carvalho Dantas, portador(a) do CPF nº 850.164.973-20. Valor Global: R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais). Fundamento Legal: inciso IV do art. 24, c/c o
art. 26, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e art. 4º da Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, em harmonia com a Medida Provisória
nº 926, de 20 de março de 2020, merecendo observação, ainda, os Decreto Municipal Nº 011/2020, de 06 de abril de 2020. Declaração de Dispensa emitida
pela Comissão de Licitação e Ratificada pelo(a) Ordenador(a) de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde do município de Ipaumirim/CE. Ipaumirim-
Ce, 24 de abril de 2020. Francisco Ramalho Meireles - Presidente da Comissão de Licitação.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº086 | FORTALEZA, 27 DE ABRIL DE 2020
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