DOE 27/04/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
CIALNE PARTICIPAÇÕES S.A. CNPJ nº 08.748.833/0001-47 - NIRE 23.300.026.861. Ata de Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 1º de
Março de 2020. I – Data, Hora e Local - Aos 1º de março de 2020, às 14h00, na sede social da CIALNE PARTICIPAÇÕES S.A., localizada na Avenida
Presidente Costa e Silva, nº 2067, sala 04, bairro Mondubim, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, CEP 60761-190 (“Companhia”). II – Convocação e
Presença - De acordo com o artigo 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404/76, a convocação foi dispensada em virtude da presença dos acionistas que representam
a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinatura constante no Livro de Presença de Acionistas. III – Composição da Mesa - Os trabalhos
foram presididos pelo Sr. Francisco de Araújo Carneiro, tendo como secretário o Sr. Francisco de Araújo Carneiro Neto. IV – Ordem do Dia - Os acionistas
definiram, em comum acordo, a ordem do dia para deliberar sobre: (i) a ratificação da nomeação dos avaliadores: Felipe Lima Viana, contador sob o registro
020670; Adeline Alves Aragão Viana, contadora sob o registro 026063; e Renata Costa de Castro, contadora sob o registro 025263 (“Empresa Avaliadora”),
responsável pela avaliação da parcela a ser cindida da Companhia (“Parcela Cindida”), a qual será vertida para a companhia RAMS Participações S.A.,
sociedade anônima de capital fechado, com sede na Avenida Presidente Costa e Silva, nº 5183, sala 12, bairro Jangurussu, na cidade de Fortaleza, Estado do
Ceará, CEP 60866-607, inscrita no CNPJ sob o nº 30.877.202/0001-87 (“RAMS Participações”), e pela elaboração do respectivo laudo de avaliação (“Laudo
de Avaliação”); (ii) o Protocolo de Cisão Parcial da Companhia com absorção da Parcela Cindida pela Holding, celebrado pelos Diretores da Companhia
e da Holding (“Protocolo”); (iii) a Justificação de Cisão Parcial da Companhia, celebrada pelos Diretores da Companhia (“Justificação”); (iv) o Laudo de
Avaliação; (v) a cisão parcial da Companhia, proporcional com relação aos seus acionistas, sem dissolução ou prejuízo à continuidade de suas operações
e subsequente versão da Parcela Cindida para a Holding (“Cisão Parcial”), com o consequente ajuste do capital social da Companhia, de acordo com os
termos e condições estabelecidos no Protocolo; (vi) a alteração do Artigo 4º do estatuto social da Companhia em decorrência do ajuste de seu capital social;
e (vii) a autorização para que os Diretores da Companhia possam assinar os documentos relativos à Cisão Parcial, bem como praticar todos os atos e tomar
todas as demais providências necessárias à implementação da Cisão Parcial. V – Deliberações - Após exame e discussão da pauta proposta constante da
Ordem do Dia, foram tomadas as seguintes deliberações, sem quaisquer restrições: (i) Ratificar a nomeação da Empresa Avaliadora como responsável pela
avaliação da Parcela Cindida da Companhia a ser vertida para as Sociedades, bem como pela elaboração do respectivo Laudo de Avaliação; (ii) Aprovar o
Protocolo e a Justificação, elaborado em conformidade com os artigos 224 e 225 da Lei das Sociedades por Ações, cujas cópias integram, respectivamente,
os Anexos I e II, à presente ata; (iii) Aprovar o Laudo de Avaliação, elaborado pela Empresa Avaliadora com base no balanço patrimonial na data base de 31
de janeiro 2020, cuja cópia integra o Protocolo constante no Anexo I à presente ata; (iv) Aprovar a Cisão Parcial da Companhia e proporcional com relação
aos seus acionistas, com a subsequente absorção da Parcela Cindida pela Holding, de acordo com os termos e condições estabelecidos no Protocolo, nos
termos do artigo 229, parágrafo 5º, da Lei das Sociedades por Ações, mediante a versão, para a Holding, de elementos patrimoniais do ativo da Companhia
indicados no Protocolo, pelo valor apurado no Laudo de Avaliação, e consequente ajuste do capital social da Companhia, no valor da Parcela Cindida,
passando o capital social de R$ 92.313.443,00 (noventa e dois milhões, trezentos e treze mil, quatrocentos e quarenta e três reais) para R$ 37.697.669,00
(trinta e sete milhões, seiscentos e noventa e sete mil, seiscentos e sessenta e nove reais), uma redução, portanto de R$ 54.615.774,00 (cinquenta e quatro
milhões, seiscentos e quinze mil, setecentos e setenta e quatro reais), entretanto, sem o cancelamento de quaisquer ações representativas do capital social
da Companhia; (v) Aprovar a alteração do Artigo 4º do estatuto social da Companhia em decorrência da redução de seu capital social, o qual passará a ter a
seguinte nova redação: “Artigo 4º – O capital social da Companhia é de R$ 37.697.669,00 (trinta e sete milhões, seiscentos e noventa e sete mil, seiscentos
e sessenta e nove reais), totalmente integralizado e representado por 92.313.443 (noventa e dois milhões, trezentos e treze mil, quatrocentos e quarenta
e três) ações sem valor nominal, sendo 46.156.722 (quarenta e seis milhões, cento e cinquenta e seis mil, setecentas e vinte e duas) ações ordinárias e
46.156.721 (quarenta e seis milhões, cento e cinquenta e seis mil, setecentas e vinte e uma) ações preferenciais” (vi) Autorizar os Diretores da Companhia
a assinar todos documentos relativos à Cisão Parcial, bem como praticar todos os atos e tomar todas as demais providências necessárias à implementação
da referida Cisão Parcial, sendo que os Diretores ficam investidos, desde já, dos mais amplos poderes para representar a Companhia perante autoridades
públicas federais, estaduais ou municipais, incluindo Juntas Comerciais, secretarias federais, estaduais ou municipais, podendo promover junto aos órgãos
públicos competentes as alterações que se fizerem necessárias. VI – Encerramento - Nada mais havendo a tratar, o Presidente da assembleia ofereceu a
palavra a quem dela quisesse fazer uso e como ninguém a pediu, suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, reaberta a sessão,
foi lida, aprovada e por todos os presentes assinada.Fortaleza, 1º de março de 2020. Mesa: Francisco de Araújo Carneiro - Presidente; Francisco de
Araújo Carneiro Neto - Secretário. Acionistas: Francisco de Araújo Carneiro, Aurora Naurício Mendes Carneiro, Francisco de Araújo Carneiro
Neto, Daniela Carneiro Bastos, Ludmila Carneiro da Silveira, Rafael Carneiro da Silveira. Junta Comercial do Estado do Ceará - Certifico registro
sob o nº 5408117 em 02/04/2020 da Empresa CIALNE PARTICIPAÇÕES S/A, Nire: 23300026861 e protocolo 200660594 - 31/03/2020. Autenticação:
C032E3EF6A354ACA816DA43B47ECAF94ED8F46. Lenira Cardoso de Alencar Seraine - Secretária-Geral.
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ESTADO DE CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRÉ – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2020/DIV-PP
– A Pregoeira da Prefeitura Municipal de Cariré-CE torna público, para conhecimento dos interessados, que a continuação da Licitação, na Modalidade
Pregão Presencial Nº 005/2020/DIV-PP, agendada para o dia 24/03/2020, às 09h, que fora suspensa em consonância com o Decreto Estadual nº. 33.519 de
19 de Março de 2020, referente à Crise Corona Vírus, com o seguinte Objeto: Aquisição de material elétrico para atender as necessidades das diversas
Secretarias do Município de Cariré/CE, terá sua Sessão de Abertura marcada para o próximo dia 29 de Abril de 2020, às 09h. Mais informações nos Sites:
http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/ e http://www.carire.ce.gov.br/ e pelo Fone: (88) 3646 1133. Cariré-CE, 24 de Abril de 2020. Antonia Regilene
Aguiar de Carvalho – Pregoeira Municipal.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS – AVISO DE ADIAMENTO – CONCORRÊNCIA Nº 001/2020-SEDUC – O
Presidente da Comissão de Licitação do Município de Crateús, comunica aos interessados que a sessão que aconteceria no próximo dia 27 de Abril de 2020,
às 09h, relativa ao processo de Concorrência Nº 001/2020-SEDUC, cujo OBJETO é a Contratação de serviços de reforma, construção e ampliação em
unidades escolares da rede pública municipal para corrigir problemas existentes nas dependências das entidades escolares de responsabilidade do Município
de Crateús/CE, fica ADIADA para o dia 06 de Maio de 2020, às 09h. Para mais informações, nos dias úteis após esta publicação no horário de 08h às 12h,
no endereço da Prefeitura a Av. Edilberto Frota, Nº 1.821, Bairro, Planalto, Crateús-CE, e no Site: www.tcm.ce.gov.br/tce-municipios/. Crateús-CE, 24 de
Abril de 2020. Antônio Fernandes Alves Júnior – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Eusébio - Extrato da Ata de Registro de Preços Nº 030/2020 - Pregão Eletrônico/ Registro de Preços
Nº 06.2020.01.27.0002. Órgão: Prefeitura Municipal de Eusébio - CNPJ Nº 23.563.067/0001-30, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Públicos. Fornecedor: David Elias do Nascimento e Sá Cavalcante - EPP, CNPJ Nº 11.044.272/0001-00, vencedora dos Itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07,
08, 10, 11, 12, 13, 15 e 16, no valor de R$ 897.052,76 (oitocentos e noventa e sete mil, cinquenta e dois reais e setenta e seis centavos); Estimado para
o período de vigência da Ata de Registro de Preços; Data de Assinatura: 16 de abril de 2020; Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico/Registro de
Preços n º 06.2020.01.27.0002; Objeto: Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Pneus, Câmaras de Ar e Protetores de Pneus, destinados
as Secretaria de Educação, Saúde, Obras e Serviços Públicos e Desenvolvimento Social, deste Município. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da
data de assinatura da Ata de Registro de Preços; Assinam pelos Fornecedor: Jhoe Lucas Nunes de Oliveira; Assina pela Prefeitura Municipal de Eusébio: o
Gerenciador da Ata: Sebastião Carneiro de Albuquerque.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Horizonte - Chamada Pública Nº 2020.03.03.1. A Comissão Especial de Seleção nomeada pela Secretaria
de Saúde do Município de Horizonte/CE, torna público para conhecimento dos interessados o resultado do julgamento dos documentos de habilitação
apresentados para a Chamada Pública Nº 2020.03.03.1, cujo objeto é a seleção de Organização Social, já qualificada na área da saúde, no âmbito do
município para posterior celebração de Contrato de Gestão para a prestação de serviços técnicos especializados de operacionalização, gerenciamento e
execução das ações e serviços de saúde na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Município de Horizonte/CE. A Comissão Especial de Seleção declara
Habilitadas as seguintes organizações: Instituto de Gestão e Cidadania (IGC) e Fundação Leandro Bezerra de Menezes, e Inabilitadas as organizações a
seguir por desatenderem aos respectivos itens do edital: Instituto DE Técnica e Gestão Moderna (ITGM) – itens 4.3.2-b e 4.3.3-a; Instituto Jurídico para
Efetivação da Cidadania e Saúde – item 4.3.2-a; e Associação Beneficente Cisne – itens 4.3.2-a, 4.3.2-c, 4.3.5-a, 4.3.5-b, 4.3.5-c, 4.3.5-d e 4.3.5-e. Ficando
disponíveis vistas ao processo e aberto o prazo para a interposição de recursos referente a decisão de julgamento dos documentos de habilitação no dia útil
seguinte. Horizonte/CE, 24/04/2020. Cícero Freire dos Santos - Presidente da Comissão Especial de Seleção.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Aquiraz - Secretaria de Infraestrutura – Aviso de Licitação – Concorrência Nº 2020.04.22.001. A
Presidente da Comissão de Licitação do Município de Aquiraz torna público que no dia 28 de Maio de 2020 às 09h00min dará início à licitação acima com
objeto contratação de empresa para construção e reforma de praças e quadra em diversas localidades no Município de Aquiraz. Maiores informações serão
obtidas junto à Comissão de 08h00min às 12h00min. Aquiraz - CE, 24/04/2020 - Presidente.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº086 | FORTALEZA, 27 DE ABRIL DE 2020
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