DOE 27/04/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

PARECER DO CONSELHO FISCAL SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO EXERCÍCIO SOCIAL DE 2019, RELATÓRIO
ANUAL DA ADMINISTRAÇÃO, RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E
PROPOSTA DA DIRETORIA PARA DESTINAÇÃO DO LUCRO APURADO NO EXERCÍCIO DE 2019
Os membros do Conselho Fiscal da Santa Maria Energias Renováveis S.A., abaixo assinados, dentro de suas atribuições e responsabilidades legais e
estatutárias, procederam ao exame do Relatório Anual e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício de 2019, que compreendem o balanço
patrimonial em 31.12.2019 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de
caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas e a Proposta da Diretoria para Destinação do Lucro Líquido do
Exercício de 2019. As minutas foram recebidas e analisadas individualmente pelos Conselheiros e discutidas com a administração previamente. Com base
nos trabalhos e discussões desenvolvidos ao longo do exercício, nas análises e entrevistas efetuadas, nos acompanhamentos e esclarecimentos prestados
pela Administração e pela Auditoria Independente sobre os controles internos, e considerando ainda o Relatório do Auditor Deloitte Touche Tohmatsu
Auditores Independentes sobre as Demonstrações Financeiras, emitido sem ressalvas, os conselheiros fiscais registram que não tiveram conhecimento de
nenhum fato ou evidência que não esteja refletido nas referidas Demonstrações Financeiras e opinam que referidas Demonstrações estão em condições de
ser encaminhadas à deliberação da Assembleia Geral de acionistas. Curitiba, 17 de abril de 2020.
JOÃO ALBERTO DA SILVA
Presidente
LUIZ ROBERTO MORGENSTERN FERREIRA
Conselheiro
RICARDO VIDINICH
Conselheiro
longo da auditoria. Além disso: • Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada
por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada
e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro,
já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais. • Obtemos
entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas não com
o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia. • Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a
razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela Administração. • Concluímos sobre a adequação do uso, pela Administração,
da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou
condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Se concluirmos que existe
incerteza relevante, devemos chamar a atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações financeiras ou incluir
modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a
data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia a não mais se manter em continuidade operacional. • Avaliamos
a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações financeiras, inclusive as divulgações e se as demonstrações financeiras representam
as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada. Comunicamo-nos com os responsáveis
pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive
as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos. Curitiba, 17 de abril de 2020. DELOITTE
TOUCHE TOHMATSU - Auditores Independentes - CRC nº 2 SP 011609/O-8 “F” PR, Fernando de Souza Leite - Contador - CRC nº 1 PR 050422/O-3.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI – AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 39/2020 - SEINFRA/
CELOS – A Prefeitura Municipal de Aracati comunica aos interessados que estará recebendo até às 14h do dia 13 de Maio de 2020, na sala de reuniões
da Comissão Especial de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia, sito à Rua Santos Dumont, N° 1.146, Bairro Centro, Aracati-CE, a documentação
de Habilitação e Proposta de Preços para a Tomada de Preços Nº 39/2020-SEINFRA/CELOS, cujo Objeto: Serviços de pavimentação asfáltica no trecho
da Lagoa do Mato a Fontainha. O Edital poderá ser obtido junto a Comissão, no endereço acima, das 07h30min às 11h30min, nos dias úteis e no Site:
www.tce.ce.gov.br/licitacoes. Aracati-CE, 24 de Abril de 2020. Cíntia Magalhães Almeida – Presidente da Comissão Especial de Licitação de Obras
e Serviços de Engenharia.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI – AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 38/2020 - SEINFRA/
CELOS – A Prefeitura Municipal de Aracati comunica aos interessados que estará recebendo até às 11h do dia 13 de Maio de 2020, na sala de reuniões da
Comissão Especial de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia, sito à Rua Santos Dumont, Nº 1.146, Bairro Centro, Aracati-CE, a Documentação de
Habilitação e Proposta de Preços para a Tomada de Preços Nº 38/2020-SEINFRA/CELOS, cujo Objeto: Serviços de drenagem na rua Descida da Praia
na Localidade de Canoa Quebrada. O Edital poderá ser obtido junto a Comissão, no endereço acima, das 07h30min às 11h30min, nos dias úteis e no Site:
www.tce.ce.gov.br/licitacoes. Aracati-CE, 24 de Abril de 2020. Cíntia Magalhães Almeida – Presidente da Comissão Especial de Licitação de Obras
e Serviços de Engenharia.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Banabuiú – Aviso de Republicação de Licitação - Pregão Eletrônico nº 04.003/2020 PE. Objeto:
Aquisição de micro-ônibus para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Banabuiú/CE. A partir do dia 27 de Maio de 2020,
ás 10:00 horas (horário de Brasília), através do endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br – “Acesso Identificado no link específico”, em sessão pública
por meio de comunicação via internet, iniciará os procedimentos de recebimento das propostas de preços e que no dia 11 de Maio de 2020 às 08:30 encerra
o procedimento de recebimento de proposta, e a partir das 09:00 horas dará início a abertura das mesmas, em seguida a partir das 14:00 horas iniciará a
formalização de lances e documentos de habilitação da licitação. A íntegra do Edital poderá ser obtida junto ao site www.licitacoes-e.com.br, no seguinte
endereço: Av. Queiroz Pessoa, nº 435 - Bairro Centro, Banabuiú/CE, ou através do sítio eletrônico http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes. Banabuiú/CE,
24 de abril de 2020. Paulo Roberto da Silva Lopes - Pregoeiro Oficial do Município.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Barreira - Aviso de Abertura e Julgamento das Propostas - Tomada de Preço Nº 28.02.01/2020. Objeto:
contratação de empresa especializada para execução de pavimentação em pedra tosca nas Ruas Oeste / Leste (Lagoa do Barro), Norte / Sul (Lagoa do Barro),
Lagoa Nova (Lagoa Nova), Uruá (Uruá), Torre de Aço Oeste e Lagoa Seca (Lagoa Seca) no Município de Barreira-CE. De responsabilidade da Secretaria
Municipal de Infraestrutura, Transporte e Controle Urbano, através de sua Comissão de Licitação torna público, que fará realizar em sua sala, com endereço
na Rua Maria Maia, 85, Centro, Barreira – Ceará, a sessão pública de Abertura e Julgamento das Propostas de Preços das empresas habilitadas na Tomada
De preço Nº 28.02.01/2020 no dia: 28 de abril de 2019, às 09:00 horas. Barreira-Ce, 27 de abril de 2020. Francisco Gerdon Lopes Maciel – Presidente
da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Boa Viagem – Secretaria de Saúde - Extrato de Contrato. Espécie: Termo de Contrato Nº 2019.01.03.1-S.
Modalidade: Pregão Presencial Nº 2018.12.04.1-RP. Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos destinados a secretaria
de saúde do município de Boa Viagem-CE, tudo conforme especificações contidas no termo de referência. Contratante: Secretaria de Saúde, Contratado:
Panorama Comércio de Produtos Médico e Farmacêuticos LTDA, Fundamentação Legal: Lei n.º 10.520/2002 e na nº 8.666/93 e alterações posteriores. Valor
Global: R$ 139.270,40 (cento e trinta e nove mil, duzentos e setenta reais e quarenta centavos). Dotação Orçamentária: 06.01.10.302.0017.2.038. Elemento
de Despesas: 3.3.90.30.00. Fonte: 1213000000. Prazo de Vigência: até 31/12/2019, Assinatura: 03/01/2019, Assinam: Antonio Williams Vieira Vaz - pelo
Contratante e o Sr. Francisco Flávio Costa Maciel – pela Contratada. Secretário de Saúde, Boa Viagem/CE. Data: 03/01/2019.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRÉ – EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 010/2020/SMS-PD – A
Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Cariré, em cumprimento à ratificação procedida pela Sra. Secretária de Saúde, faz publicar o Extrato
resumido do processo de Dispensa de Licitação. OBJETO: Aquisição de avental em PVC impermeável manga longa destinado ao enfrentamento da
emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus atendendo assim as necessidades da Secretaria de Saúde do Município
de Cariré/CE FAVORECIDO: D P BARBOSA MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA. VALOR GLOBAL: R$ 23.600,00 (Vinte e Três Mil e
Seiscentos Reais), FUNDAMENTO LEGAL: Art. 4° da Lei Federal n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e na Medida Provisória n° 926/2020 de 20 de
março de 2020. Processo de Dispensa emitida pela Comissão de Licitação e Ratificada pela Secretária de Saúde, Sra. Napoline Silva Melo. Cariré-CE, 24
de Abril de 2020 Antonia Regilene Aguiarde Carvalho – Presidente da Comissão de Licitação.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº086 | FORTALEZA, 27 DE ABRIL DE 2020