DOE 27/04/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
RAMS PARTICIPAÇÕES S.A. - CNPJ nº 30.877.202/0001-87 - NIRE 23.300.040.911. Ata de Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 1º de
março de 2020. I – Data, Hora e Local - Aos 1º de março de 2020, às 15h00, na sede social da RAMS Participações S.A., localizada na Avenida Presidente
Costa e Silva, nº 5183, sala 12, bairro Jangurussu, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, CEP 60866-607 (“Companhia”). II – Convocação e Presença
- De acordo com o artigo 124, parágrafo 4º, da Lei nº 4.604/76, a convocação foi dispensada em virtude da presença dos acionistas que representam a
totalidade do capital social da Companhia, conforme assinatura constante no Livro de Presença de Acionistas. III – Composição da Mesa - Os trabalhos
foram presididos pelo Sr. Francisco de Araújo Carneiro Neto, tendo como secretário o Sr. Francisco de Araújo Carneiro. IV – Ordem do Dia - Os acionistas
definiram, em comum acordo, a ordem do dia para deliberar sobre: (i) a ratificação da nomeação dos avaliadores: Felipe Lima Viana, contador sob o registro
020670; Adeline Alves Aragão Viana, contadora sob o registro 026063; e Renata Costa de Castro, contadora sob o registro 025263 (“Empresa Avaliadora”),
responsável pela avaliação da parcela a ser cindida da Cialne Partipações S.A., sociedade anônima de capital fechado, com sede na Avenida Presidente
Costa e Silva, nº 2067, bairro Mondubim, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, CEP 60761-190, inscrita no CNPJ sob o nº 08.748.833/0001-47 (“Cialne
Participações”) (“Parcela Cindida”), a qual será vertida para a Companhia, e pela elaboração do respectivo laudo de avaliação (“Laudo de Avaliação”);
(ii) o Protocolo de Cisão Parcial da Cialne Participações com absorção da Parcela Cindida pela Companhia, celebrado pelos Diretores da Companhia e
da Cialne Participações (“Protocolo”); (iii) a Justificação de Cisão Parcial da Cialne com absorção da Parcela Cindida pela Companhia, celebrada pelos
Diretores da Companhia (“Justificação”); (iv) o Laudo de Avaliação; (v) a cisão parcial da Cialne Participações com versão da Parcela Cindida para a
Companhia, nos termos e condições estabelecidos no Protocolo (“Absorção da Parcela Cindida”), com o consequente ajuste do capital social da Companhia;
(vi) o aumento do capital social da Companhia em decorrência da Absorção da Parcela Cindida; e (vii) a autorização para que os Diretores da Companhia
possam assinar os documentos relativos à Absorção da Parcela Cindida, bem como praticar todos os atos e tomar todas as demais providências necessárias
à implementação da Absorção da Parcela Cindida. V – Deliberações - Após exame e discussão da pauta proposta constante da Ordem do Dia, foram
tomadas as seguintes deliberações, por unanimidade de votos, sem quaisquer restrições: (i) Ratificar a nomeação da Empresa Avaliadora como responsável
pela avaliação da Parcela Cindida da Cialne Participações a ser vertida para a Companhia, bem como pela elaboração do respectivo Laudo de Avaliação;
(ii) Aprovar o Protocolo e a Justificação, elaborados em conformidade com os artigos 224 e 225 da Lei das Sociedades por Ações, cujas cópias integram,
respectivamente, os Anexos I e II, à presente ata; (iii) Aprovar o Laudo de Avaliação, elaborado pela Empresa Avaliadora com base no balanço patrimonial
na data base de 31 de dezembro de 2019, cuja cópia integra o Protocolo constante no Anexo I à presente ata; (iv) Aprovar a Absorção da Parcela Cindida,
nos termos e condições estabelecidos no Protocolo, na Justificação e no Laudo de Avaliação, e de acordo com o disposto no artigo 229, § 1º da Lei das
6.404/76; (v) Em decorrência da Absorção da Parcela Cindida, aprovar a alteração do Artigo 4º do estatuto social da Companhia em decorrência do aumento
de seu capital social no valor de R$ 54.615.774,00 (cinquenta e quatro milhões, seiscentos e quinze mil, setecentos e setenta e quatro reais), passando dos
atuais R$ 10.000,00 (dez mil reais) para R$ 54.625.774,00 (cinquenta e quatro milhões, seiscentos e vinte e cinco mil, setecentos e setenta e quatro reais),
com a emissão de 54.615.774 (cinquenta e quatro milhões, seiscentos e quinze mil, setecentos e setenta e quatro) ações ordinárias, nominativas e sem
valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 (um real) cada, distribuídas entre os acionistas da Cialne Participações proporcionalmente às respectivas
participações no capital social da Cialne Participações, o qual passará a ter a seguinte nova redação: “Artigo 4º – O capital social da Companhia é de R$
54.625.774,00 (cinquenta e quatro milhões, seiscentos e vinte e cinco mil, setecentos e setenta e quatro reais), totalmente integralizado e representado por
54.625.774 (cinquenta e quatro milhões, seiscentos e vinte e cinco mil, setecentos e setenta e quatro) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.”
(vi) Autorizar os Diretores da Companhia a assinar todos documentos relativos à Absorção da Parcela Cindida, bem como praticar todos os atos e tomar
todas as demais providências necessárias à implementação da referida Absorção da Parcela Cindida, sendo que os Diretores ficam investidos, desde já, dos
mais amplos poderes para representar a Companhia perante autoridades públicas federais, estaduais ou municipais, incluindo Juntas Comerciais, secretarias
federais, estaduais ou municipais, podendo promover junto aos órgãos públicos competentes as alterações que se fizerem necessárias. VI – Encerramento -
Nada mais havendo a tratar, o Presidente da assembleia ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e como ninguém a pediu, suspendeu os trabalhos
pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, aprovada e por todos os presentes assinada. Fortaleza, 1º de março de 2020.
Mesa: Francisco de Araújo Carneiro Neto – Presidente, Francisco de Araújo Carneiro - Secretário. Acionistas: Francisco de Araújo Carneiro,
Aurora Naurício Mendes Carneiro, Francisco de Araújo Carneiro Neto, Daniela Carneiro Bastos, Ludmila Carneiro da Silveira, Rafael Carneiro
da Silveira. Junta Comercial do Estado do Ceará - Certifico registro sob o nº 5408119 em 02/04/2020 da Empresa RAMS PARTICIPACOES S/A, Nire
23300040911 e protocolo 200660730 - 31/03/2020. Autenticação: 8BED26AB5F3FA9DB1C4A26101BC8F83BC5D6AF63. Lenira Cardoso de Alencar
Seraine - Secretária-Geral.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Barreira - Aviso de Abertura e Julgamento das Propostas - Tomada de Preço Nº 02.03.01/2020/TP.
Objeto: contratação de empresa especializada para execução de pavimentação em pedra tosca nas ruas central (Lagoa do Barro), da Praça (Lagoa Grande),
dos Cocos 01 (Cocos) e dos Cocos 02 (Cocos) no Município de Barreira-CE. De responsabilidade da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e
Controle Urbano, através de sua Comissão de Licitação torna público, que fará realizar em sua sala, com endereço na Rua Maria Maia, 85, Centro, Barreira
– Ceará, a sessão pública de Abertura e Julgamento das Propostas de Preços das empresas habilitadas na Tomada de Preço Nº 02.03.01/2020/TP no dia: 28
de abril de 2020, às 14:00 horas. Barreira-Ce, 27 de abril de 2020. Francisco Gerdon Lopes Maciel – Presidente da Comissão de Licitação.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Boa Viagem – Secretaria de Saúde - Extrato de Adjudicação - Pregão Presencial Nº 2018.12.04.1-RP.
Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos destinados a secretaria de saúde do município de Boa Viagem-CE, tudo
conforme especificações contidas no termo de referência. Adjudicado na forma da Lei, em favor da empresa: Panorama Comércio de Produtos Médico e
Farmacêuticos LTDA, vencedora dos Lote 01, valor global R$ 48.917,50 (quarenta e oito mil, novecentos e dezessete reais e cinquenta centavos); Lote 02,
valor global R$ 54.731,50 (cinquenta e quatro mil, setecentos e trinta e um reais e cinquenta centavos) e Lote 03, valor global R$ 35.621,40 (trinta e cinco
mil, seiscentos e vinte e um reais e quarenta centavos). Pregoeiro, Boa Viagem/CE, Data: 21/12/2018.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Boa Viagem – Secretaria de Saúde - Extrato de Homologação - Pregão Presencial Nº 2018.12.04.1-RP.
Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos destinados a secretaria de saúde do município de Boa Viagem-CE, tudo
conforme especificações contidas no termo de referência. Homologado na forma da Lei, em favor da empresa: Panorama Comércio de Produtos Médico e
Farmacêuticos LTDA, vencedora dos Lote 01, valor global R$ 48.917,50 (quarenta e oito mil, novecentos e dezessete reais e cinquenta centavos); Lote 02,
valor global R$ 54.731,50 (cinquenta e quatro mil, setecentos e trinta e um reais e cinquenta centavos) e Lote 03, valor global R$ 35.621,40 (trinta e cinco
mil, seiscentos e vinte e um reais e quarenta centavos). Secretário de Saúde, Boa Viagem/CE. Data: 21/12/2018.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS – AVISO DE ADIAMENTO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2020-
SESA – O Pregoeiro do Município de Crateús, comunica aos interessados que encontra-se a disposição o 1° ADENDO ao Edital do Processo de Pregão
Eletrônico Nº 004/2020-SESA, cujo OBJETO é a Aquisição de equipamentos hospitalares em atendimento as necessidades da Secretaria de Saúde de
Crateús-CE. A Sessão que aconteceria no próximo dia 28 de Abril de 2020, às 08h30min, fica ADIADA para o dia 12 de Maio de 2020, às 08h30min. Para
mais informações, nos dias úteis após esta publicação no horário de 08h às 12h, no endereço da Prefeitura a Av. Edilberto Frota, Nº 1.821, Bairro Planalto,
Crateús-CE e no Site: www.tcm.ce.gov.br/tce-municipios/. Crateús-CE, 24 de Abril de 2020. José Isael dos Santos – Pregoeiro.
*** *** ***
J. MACÊDO MINERAÇÃO S.A. CNPJ: 36.716.894/0001-68 - NIRE: 23.3.0004426-6 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL
EXTRAORDINÁRIA - Ficam convocados os senhores acionistas da J. MACÊDO MINERAÇÃO S.A. a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária
a ser realizada no dia 04 de maio de 2020, às 14h, em endereço próximo ao da sede social da Companhia, na Estrada Canta Galo, s/n, km 06, Ucha, Acarape,
Ceará, CEP 62.785-000, em virtude de não existir ainda estrutura adequada na sede, a fim de deliberarem sobre: (i) a eleição do Sr. Luiz Eduardo Barbosa de
Moraes para o cargo de Diretor Superintendente da Companhia; e (ii) outros assuntos de interesse da Companhia. Ressalta-se que todas as normas sanitárias para
garantir a saúde e segurança de todos os presentes serão respeitadas. Acarape, 22 de abril de 2020. Amarílio Proença de Macêdo - Diretor Presidente.
*** *** ***
48
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº086 | FORTALEZA, 27 DE ABRIL DE 2020
Fechar