DOMFO 27/04/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
FORTALEZA
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
ANO LXV
FORTALEZA, 27 DE ABRIL DE 2020
Nº 16.739
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº
14.656, DE 27 DE ABRIL DE 2020.
Abrea os Orçamentos do Município, em favor de
diversos órgãos, credito especial no valor de
R$ 2.004.000,00 para o fim que indica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 83, inciso VI, da Lei
Orgânica do Município de Fortaleza e da autorização contida no Art. 1º da Lei nº 10.991, de 21 de fevereiro de 2020 e, Considerando a
necessidade de adequar a execução da despesa inerente ao processo orçamentário das unidades constantes do Quadro de Detalha-
mento da Despesa, através da criação de novo elemento de despesa, DECRETA: Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos do Município,
em favor de diversos órgãos, crédito especial no valor de R$ 2.004.000,00 (dois milhões e quatro mil reais), para atender à programa-
ção constante do Anexo I deste Decreto. Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de
anulação parcial das dotações orçamentária indicada no Anexo II deste Decreto. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL, em 27 de abril
de 2020. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. PhilipeTheophilo Nottingham - SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
ANEXO I
R$ 1,00
Codigo Especificação Esf Elemento Fonte Valor
15.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 2.000
15.101 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 2.000
04.122.0001.2016.0009 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR F 3.3.90.08 0100100000001 2.000
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 2.000
26.000 SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 2.000.000
26.901 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 2.000.000
11.333.0026.1173.0002 ATENDIMENTO AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE
OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS F 3.3.90.48 0109000000000 2.000.000
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 2.000.000
30.000 SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO DE FORTALEZA 2.000
30.101 SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO DE FORTALEZA 2.000
23.122.0001.2016.0046 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR F 3.3.90.08 0100100000001 2.000
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 2.000
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
T O T A L 2.004.000
ANEXO II
R$ 1,00
Codigo Especificação Esf Elemento Fonte Valor
15.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 2.000
15.101 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 2.000
04.122.0001.2016.0009 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO
MATERIAL DE CONSUMO F 3.3.90.30 0100100000001 2.000
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 2.000
26.000 SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 2.000.000
26.901 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 2.000.000
11.333.0026.1173.0002 ATENDIMENTO AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 0109000000000 1.300.000
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