DOMFO 27/04/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 27 DE ABRIL DE 2020
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 4
DECRETO Nº
14.658, DE 27 DE ABRIL DE 2020.
Abre aos Orçamentos do Município, em favor de
diversos órgãos, crédito suplementar no valor de
R$ 11.437.000,00 para reforço de dotações orça-
mentárias consignadas no vigente orçamento.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 83, inciso VI, da Lei
Orgânica do Município deFortaleza e da autorização contida no Art. 7º, inciso I, a e b, da Lei nº 10.984 de 26 de dezembro de 2019 e
considerando a necessidade de implementar a execução das ações dos orçamentos de diversos órgãos da Administração Municipal.
DECRETA: Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos do Município, em favor de diversos órgãos, crédito suplementar no valor de
R$ 11.437.000.00 (onze milhões e quatrocentos e trinta e sete mil reais), para atender à programação constante do Anexo I deste
Decreto. Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações
orçamentárias indicadas no Anexo II deste Decreto. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL, em 27 de abril de 2020. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra -
PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO.
ANEXO I
R$ 1,00
Codigo Especificação Esf Elemento Fonte Valor
12.000 GABINETE DO VICE-PREFEITO 13.000
12.101 GABINETE DO VICE-PREFEITO 13.000
04.122.0001.2195.0006 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS
RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO F 3.1.90.96 0100100000001 13.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 13.000
18.000 SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO 65.000
18.101 SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO 65.000
04.122.0093.1554.0001 DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DE OTIMIZACAO DO GASTO PUBLICO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 0100100000001 65.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 65.000
19.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVACAO E SERVICOS PUBLICOS 507.000
19.201 AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA 507.000
15.451.0053.2385.0002 RECAPEAMENTO DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS - OPERACAO TAPA BURACO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 4.4.90.39 0100100000001 507.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 507.000
25.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE 9.400.000
25.201 INSTITUTO DR. JOSE FROTA 5.000.000
10.302.0124.2470.0001 ASSISTENCIA HOSPITALAR DE URGENCIA E EMERGENCIA
MATERIAL DE CONSUMO S 3.3.90.30 0121100000000 5.000.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 5.000.000
25.901 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 4.400.000
10.302.0123.2528.0001 GESTAO E MANUTENCAO DAS ACOES DA ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - REDE PROPRIA
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA S 3.3.50.39 0121400000000 300.000
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES S 3.3.90.92 0121100000000 2.100.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 2.400.000
10.302.0123.2540.0005 GESTAO E MANUTENCAO DAS ACOES DA ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - REDE PUBLICA FEDERAL, ESTADUAL E REDE COMPLEMENTAR
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA S 3.3.50.39 0121100000000 2.000.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 2.000.000
26.000 SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 40.000
26.901 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 40.000
11.333.0026.1502.0001 PROMOCAO E INCENTIVO AOS NEGOCIOS LOCAIS
OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS F 3.3.90.48 0100100000001 40.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 40.000
31.000 SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 400.000
31.901 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 400.000
08.244.0210.2028.0001 DESENVOLVIMENTO DOS SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE
SUBVENCOES SOCIAIS S 3.3.50.43 5131200000100 400.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 400.000
32.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA 1.000.000
32.101 SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA 1.000.000
13.392.0194.1188.0001 APOIO AS PRODUCOES ARTISTICAS POR MEIO DE EDITAL
OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS F 3.3.90.48 0100100000001 1.000.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 1.000.000
45.000 SECRETARIA REGIONAL VI 12.000
45.101 SECRETARIA REGIONAL VI 12.000
15.451.0001.2836.0021 MANUTENCAO DE PREDIOS PUBLICOS
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 0100100000001 12.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 12.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
T O T A L 11.437.000
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