DOMFO 27/04/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 27 DE ABRIL DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 11 
 
 
ROBÉRIO CUNTO XAVIER 
125318-01 
MÉDICO 
HOSPITAL DISTRITAL EDMILSON BARROS 
DE OLIVEIRA (HDEBO) 
13/02/2020 
RÔMULO 
CAVALCANTI 
LIMA 
JÚNIOR 
125279-01 
MÉDICO 
HOSPITAL DISTRITAL DR. EVANDRO  
AYRES DE MOURA (HDEAM) 
28/01/2020 
SAMUEL DE OLIVEIRA HOLANDA 
125308-01 
MÉDICO 
HOSPITAL DISTRITAL DR. EVANDRO  
AYRES DE MOURA (HDEAM) 
28/01/2020 
THIAGO ALBUQUERQUE MARTINS 
125283-01 
MÉDICO 
HOSPITAL DISTRITAL EDMILSON BARROS 
DE OLIVEIRA (HDEBO) 
10/03/2020 
*** *** *** 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,  
ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME 
 
PRORROGAÇÃO DA SELEÇÃO PÚBLICA 
 REGULAMENTADA PELO EDITAL Nº 02/2019, DESTINADA 
A SELECIONAR CANDIDATOS PARA CONTRATAÇÃO POR 
TEMPO DETERMINADO DE FORMADORES DA EDUCAÇÃO 
INFANTIL E DOS ANOS INICIAIS DO ENSINO 
 FUNDAMENTAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO-SME 
 
ATO Nº 0876/2020 - SEPOG 
     
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribui-
ções legais, e em conformidade com a Lei Complementar nº 
0158, de 19 de dezembro de 2013, nos termos do item 12.1 do 
Edital nº 02/2019, Regulamento da Seleção Pública, datado de 
03 de janeiro de 2019, publicado no DOM de 11 de janeiro de 
2019, destinado a selecionar formadores da educação infantil e 
dos anos iniciais do ensino fundamental para a contratação por 
tempo determinado para a Secretaria Municipal da Educação, 
homologado através do Ato nº 1637/2019, datado de 26 de 
abril de 2019, publicado no Diário Oficial do Município de 30 de 
abril de 2019. RESOLVE: Prorrogar a validade da Seleção 
Pública acima citada, regulamentada pelo Edital nº 02/2019, 
pelo prazo de 1 (um ano), a partir de 29.04.2020. Fortaleza, 23 
de abril de 2020. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
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ATO Nº 0885/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 17 da Lei nº 9265, de 11 de setembro de 2007, que 
instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos 
servidores do ambiente de especialidade Saúde, CONSIDE-
RANDO que a servidora não foi contemplada com a Progres-
são por Tempo de Serviço concedida através do Ato nº 
5364/2019 (DOM de 19/12/2019), por ter incorrido em mais de 
10 (dez) faltas não justificadas ao trabalho, no período de 1º de 
dezembro de 2017 a 30 de novembro de 2019, as quais foram 
posteriormente estornadas, conforme Processo P067979/2020, 
oriundo da Secretaria Municipal da Saúde – SMS, RESOLVE 
conceder Progressão por Tempo de Serviço à servidora       
MOCILENE RABELO DE FARIAS, matrícula 67057-01, ocu-
pante do cargo de Enfermeiro PSF, lotada na Secretaria Muni-
cipal da Saúde, passando da referência IV-15 para IV-16, com 
efeitos financeiros a partir de 1º de dezembro de 2019. GABI-
NETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 24 de abril de 2020. Philipe 
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO DE SERVIÇOS N° 04/2019 - COGEC/SEPOG. 
CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de 
direito público, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG, 
inscrita no CNPJ n° 07.965.262/0001-30, representada por sua 
Secretária Executiva a Sra. Maria Christina Machado Publio, 
CPF nº 440.743.873-87, residente e domiciliada nesta capital. 
CONTRATADA: 
CERTA 
SERVIÇOS 
EMPRESARIAIS 
E     
REPRESENTAÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ nº 07.468.050/ 
0001-47, situada na Rua Waldemar Alves Pereira, n° 515 Luci-
ano Cavalcante, CEP: 60810-700, Fortaleza/CE, representada 
pela Sra. Marinalva Lima Pereira, CPF n° 367.200.383-20, 
brasileira, residente e domiciliada nesta capital. CLÁUSULA 
PRIMEIRA – DO OBJETO: O presente termo aditivo tem como 
objeto a prorrogação do prazo do Contrato de Serviços n° 
04/2019, referente a contratação de empresa pessoa jurídica 
para execução dos serviços de terceirização de mão de obra 
nas categorias profissionais descritas no Anexo I do Pregão 
Eletrônico n° 18/2019, por mais 12 (doze) meses, compreen-
dendo o período de 26/04/2020 a 25/04/2021, por razões de 
interesse público, conforme Processo Administrativo nº 
P075196/2020. CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTA-
ÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem como fundamento as 
disposições contidas na Lei 8.666/93, em seu art. 57, inciso II, 
aliadas as orientações contidas no instrumento convocatório de 
que cuida o Pregão Eletrônico n° 18/2019. CLÁUSULA TER-
CEIRA – DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO: O valor contra-
tual global permanecerá de R$ 19.793.810,40 (Dezenove mi-
lhões, Setecentos e Noventa e Três mil, Oitocentos e Dez reais 
e Quarenta centavos), cujo pagamento será efetivado de acor-
do com as disposições contidas na cláusula sexta do contrato 
original, ficando resguardado o direito da CONTRATADA à 
repactuação decorrente de convenções coletivas de trabalho, 
observado a legislação aplicável à matéria. CLÁUSULA 
QUARTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: A despesa 
decorrente deste aditivo correrá à conta da dotação consignada 
abaixo descriminada: Projeto/atividade 04.122.0153.2163.0001, 
Elemento de Despesa 33.90.37, Fonte de Recurso 1.001.0000. 
00.01, do orçamento da Secretaria Municipal do Planejamento, 
Orçamento e Gestão - SEPOG. CLÁUSULA QUINTA – DA 
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas 
e condições do Contrato de Serviços nº 04/2019, não alcança-
das pelo presente termo. CLÁUSULA SEXTA – DO FORO: 
Fica eleita a Comarca da capital do Estado do Ceará como foro 
do presente aditivo, em renúncia de qualquer outro, para dirimir 
quaisquer dúvidas em razão deste instrumento. Fortaleza, 16 
de abril de 2020. ASSINAM: Maria Christina Machado Publio 
- SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. Marinalva Lima Pereira - CERTA SER-
VIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI.   
Airton Douglas de Andrade Lucas - COORDENADOR JURÍ-
DICO - OAB/CE Nº 17.404 - COORDENADORIA JURÍDICA - 
COJUR/SEPOG. 
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ERRATA - No Ato n° 10045/91, de 17.12.1991, 
publicado no DOM de 12.12.1991, que contou em dobro o 
tempo de Licença Prêmio não utilizadas para efeito de aposen-
tadoria e disponibilidade concedido à servidora, FRANCISCA 
NÚBIA SILVA DE ARAÚJO, ocupante do cargo de Supervisor 
Escolar, matrícula n° 19018.01, lotada na Secretaria Municipal 
da Educação, quanto a fundamentação e aos períodos é feita a 
seguinte alteração;