DOMFO 27/04/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 27 DE ABRIL DE 2020
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 10
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, de acordo com o
Processo nº P420252/2016, RESOLVE desaverbar dos assen-
tamentos funcionais o tempo de serviço prestado em empresa
privada, referente a(o) Portaria S/N, de 27.12.1988, publicado
no
DOMde
08.08.2018,
do(a)
servidor(a)
MARIA
DO
SOCORRO PEREIRA DE SOUSA, matrícula nº 16657-01,
Professor, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Educação,
o(s) período(s) de 01.01.1985 a 12.06.1986, no total de 528
dias, ou seja, 01 ano, 05 meses e 13 dias de serviço. SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO, em 20 de abril de 2020. Maria Christina Machado
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO N° 0867/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em
vista o que dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de
08 de fevereiro de 2013 e de acordo com o Processo nº
P808745/2015, CONSIDERANDO que a servidora MARIA
VITÓRIA CARLOS RODRIGUES, matrícula nº 1899-01, na
condição de Técnica em Educação aposentada, sob o Título de
Aposentadoria nº 507/2017 (DOM de 30.06.2017) percebeu a
Gratificação de Permanência em Serviço, a partir de 03 de
fevereiro de 1995, sem o respectivo ato de concessão implan-
tado em folha de pagamento, com base na lei que institui;
CONSIDERANDO a necessidade de regularizar a situação
funcional da servidora acima mencionada, RESOLVE formali-
zar a concessão da Gratificação de Permanência em Serviço
percentual de 40% (quarenta por cento), no período de
03.02.1995 a 11/07/2007, nos termos da Lei n° 5.980 de
04/06/1985, (DOM de 04/07/1985), no percentual de 47% (qua-
renta e sete por cento), no período de 12.07.2007 a
31/05/2009, nos termos da Lei n° 9.249 de 10/07/2007, (DOM
de 12/07/2007), no percentual de 50% (cinquenta por cento),
no período de 01.06.2009 a 09/06/2011, nos termos da Lei n°
9.489 de 17/07/2009, (DOM de 28/07/2009), no percentual de
35% (trinta e cinco por cento), no período de 10/06/2011 a
03/04/2012, nos termos da Lei n° 9.780, de 10/06/2011, (DOM
de 10/06/2011), e a partir de 04/04/2012, no percentual de 20%
(vinte por cento), nos termos da Lei n° 9.890, de 04/04/2012,
(DOM de 04/04/2012), sobre o vencimento ou salário da servi-
dora. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 20 de abril de 2020.
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
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ATO Nº 0871/2020 - SEPOG - À SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da com-
petência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017,
publicada no DOM de 21.12.2017, tendo em vista as disposi-
ções dos arts. 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de dezem-
bro de 1990, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
Fortaleza) e, CONSIDERANDO as informações contidas no
Processo n° AP0127/2012, RESOLVE, reconhecer à servidora,
BEATRIZ MARIA DE ANDRADE PONTES, matrícula n°
02797.01, ocupante do cargo de Administrador, lotada na
Secretaria Regional III, o direito a 90 (noventa) dias, de Licença
Prêmio, relativo ao período aquisitivo de 17.12.1994 a
16.12.1999, concernente ao 3º quinquênio, cuja concessão
para início de gozo será definido posteriormente, na dependên-
cia de requerimento do interessado, sopesados os critérios da
conveniência e oportunidade para a Administração Pública
Municipal. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 20 de abril de 2020. Maria
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 0872/2020 - SEPOG - À SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da com-
petência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de
08.02.2013 e da Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, publica-
da no DOM de 01.09.2015, tendo em vista as disposições dos
arts. 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de
1990, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Forta-
leza, e conforme Processo nº P942854/2019; RESOLVE, exclu-
ir do Ato nº 5816/2008, de 11.08.2008, publicado no DOM de
11.08.2008, e Ato nº 5937/2009, de 29.07.2009, publicado no
DOM de 31.07.2009, que concedeu Licença Prêmio, com base
no artigo 75 e seguintes, da Lei nº 6794, de 27.12.1990, do
Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, com refe-
rência à servidora, MARIA AUXILIADORA LEMOS BENEVI-
DES, ocupante do cargo de Professor, matricula nº 09235.01,
lotada na Secretaria Municipal da Educação, os períodos de
Licença Prêmios, concernente ao 4º quinquênio, de 30.04.1997
a 28.04.2002, no total de 90 (noventa) dias e 5º quinquênio, de
29.04.2002 a 28.02.2007, no total de 90 (noventa) dias, tendo
em vista nos referidos períodos a servidora encontrava-se a
disposição sem ônus. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 20 de abril de
2020. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 0847/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIAEXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso
de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o artigo 1º do Decreto nº 13.076, de 08.02.2013, a Portaria nº 162/2017, de
14.12.2017, e de acordo com os Processos P045220/2020, P051139/2020, P051374/2020, P053184/2020, P076033/2020,
P076063/2020, P085247/2020 e P107605/2020. CONSIDERANDO o que dispõe o art. 103, II, c/c o art. 109, parágrafo único da Lei nº
6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza e o disposto no Decreto nº 13.956, de
12.01.2017, RESOLVE conceder a Gratificação de Insalubridade aos servidores públicos lotados na Secretaria Municipal da Saúde –
SMS relacionados no Anexo Único deste Ato, a partir das datas indicadas, no percentual de 20% sobre os respectivos vencimentos
base. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 13 de abril de 2020. Maria Christina
Machado Publio – SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
ANEXO ÚNICO REFERENTE AO ATO Nº 0847/2020 - SEPOG
Nome
Matricula
Cargo
Exercício Funcional
Data Início
ADRIANA GILDO DO NASCIMENTO
77237-06
ASSISTENTE SOCIAL
CAPS GERAL – SER V
29/01/2020
FELIPE RAMOS NOGUEIRA
125674-01
MÉDICO
HOSPITAL DISTRITAL DR. EVANDRO
AYRES DE MOURA (HDEAM)
20/02/2020
JOSÉ NARCISO JÚNIOR
125301-01
MÉDICO
HOSPITAL DISTRITAL MARIA JOSÉ
BARROSO DE OLIVEIRA (HDMJBO)
23/01/2020
RAPHAEL FRANCO BEZERRA
125275-01
MÉDICO
HOSPITAL DISTRITAL EDMILSON BARROS
DE OLIVEIRA (HDEBO)
13/02/2020
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