DOMFO 27/04/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 27 DE ABRIL DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 12 
 
 
ONDE SE LÊ: 
LEIA-SE: 
Contar em dobro o tempo de 
licença-prêmio, não utilizado, 
para efeito de aposentadoria 
e disponibilidade, nos termos 
do art.80, da Lei nº 6794, de 
dezembro de 1990, Estatuto 
dos Servidores do Município 
de Fortaleza. 
1º período de 23.02.1973 a 
21.02.1978 
2º período de 22.02.1978 a 
20.02.1983 
3º período de 21.02.1983 a 
18.02.1988 
Contar em dobro o tempo de 
licença-prêmio, não utiliza-
do, para efeito de aposenta-
doria e disponibilidade , nos 
termos dos arts. 121, inciso 
III, c/c 159 , paragrafo único, 
da Lei n° 4.058/72, de 
02.10.72. 
1º período de 23.02.1973 a 
22.02.1978 
2º período de 23.02.1978 a 
22.02.1983 
3º período de 23.02.1983 a 
22.02.1988 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 20 de abril de 2020. Maria Christina 
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ERRATA - No Ato n° 3168/94, de 17.06.1994, 
publicado no DOM de 24.06.1994, que contou em dobro o 
tempo de licença-prêmio não utilizadas para efeito de aposen-
tadoria e disponibilidade concedido à servidora, LÚCIA       
NOGUEIRA GUILHERME, ocupante do cargo de Professor 
Orientador de Aprendizagem, matrícula n° 05962.01, lotada na 
Secretaria Municipal da Educação, quanto a fundamentação e 
aos períodos é feita a seguinte alteração; 
 
ONDE SE LÊ: 
LEIA-SE: 
Contar em dobro o tempo de 
licença-prêmio, não utilizado, 
para efeito de aposentadoria e 
disponibilidade, nos termos do 
art. 80, da Lei nº 6794, de 
dezembro de 1990, Estatuto 
dos Servidores do Município 
de Fortaleza. 
2º período de 21.04.1985 a 
19.04.1990 
Contar em dobro o tempo de 
licença-prêmio, não utiliza-
do, para efeito de aposenta-
doria e disponibilidade, nos 
termos dos arts. 121, inciso 
III, c/c 159, paragrafo único, 
da Lei n° 4.058/72, de 
02.10.72. 
2º período de 21.04.1985 a 
19.04.1990 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 20 de abril de 2020. Maria Christina 
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ERRATA - No Ato n° 1255/97, de 06.03.1997, 
publicado no DOM de 12.03.1997, que contou em dobro o 
tempo de licença-prêmio não utilizadas para efeito de aposen-
tadoria e disponibilidade concedido à servidora, DIVA COELHO 
DE SOUSA, ocupante do cargo de Professor Pedagogo, matrí-
cula n° 13411.01, lotada na Secretaria Municipal da Educação, 
quanto a fundamentação e aos períodos é feita a seguinte 
alteração; 
 
ONDE SE LÊ: 
LEIA-SE: 
Contar em dobro o tempo de 
licença-prêmio, não utilizado, 
para efeito de aposentadoria e 
disponibilidade, nos termos do 
art. 80, da Lei nº 6794, de 
dezembro de 1990, Estatuto 
dos Servidores do Município 
de Fortaleza. 
1º período de 15.01.1985 a 
13.01.1990 
Contar em dobro o tempo de 
licença-prêmio, não utilizado, 
para efeito de aposentadoria 
e disponibilidade, nos termos 
dos arts. 121, inciso III, c/c 
159, paragrafo único, da Lei 
n° 4.058/72, de 02.10.72. 
1º período de 15.01.1985 a 
14.01.1990 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 20 de abril de 2020. Maria Christina 
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ERRATA - No Ato n° 1930/98, de 07.04.1998, 
publicado no DOM de 23.04.1998, que contou em dobro o 
tempo de Licença Prêmio não utilizadas para efeito de aposen-
tadoria e disponibilidade concedido à servidora, MARIA               
ALDENICE OLIVEIRA BARROS, ocupante do cargo de Profes-
sor Pedagogo, matrícula n° 02896.01, lotada na Secretaria 
Municipal da Educação, quanto a fundamentação e aos perío-
dos é feita a seguinte alteração; 
 
ONDE SE LÊ: 
LEIA-SE: 
Contar em dobro o tempo de 
licença-prêmio, não utilizado, 
para efeito de aposentadoria e 
disponibilidade, nos termos do 
art. 80, da Lei nº 6794, de 
dezembro de 1990, Estatuto 
dos Servidores do Município de 
Fortaleza. 
1º período de 02.01.1978 a 
31.12.1982 
Contar em dobro o tempo 
de 
licença-prêmio, 
não  
utilizado, para efeito de 
aposentadoria e disponibi-
lidade, nos termos dos arts. 
121, inciso III, c/c 159, 
paragrafo único, da Lei n° 
4.058/72, de 02.10.72. 
1º período de 02.01.1978 a 
01.01.1982 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 20 de abril de 2020. Maria Christina 
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ERRATA - No Ato nº 4000/2006, de 23.06.2006, 
publicado no DOM de 30.06.2006, que concedeu Licença   
Prêmio à servidora BEATRIZ MARIA DE ANDRADE PONTES, 
ocupante do cargo de Administrador, matrícula nº 02797.01, 
lotada na Secretaria Regional III, é feita a seguinte alteração: 
 
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
4º período de 14.01.2000 a 
12.02.2005 
4° período de 17.12.1999 a 
16.01.2005 
 
No Ato nº 0776/2012, de 27.01.2012, publicado no DOM de 
02.02.2012, que concedeu Licença Prêmio à servidora         
BEATRIZ MARIA DE ANDRADE PONTES, ocupante do cargo 
de Administrador, matrícula nº 02797.01, lotada na Secretaria 
Regional III, é feita a seguinte alteração: 
 
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
5º período de 13.02.2005 a 
12.02.2010 
5° período de 17.01.2005 a 
16.01.2010 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 20 de abril de 2020. Maria Christina 
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMNETO ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ERRATA - No Ato n° 5850/2008, de 12.08.2008, 
publicado no DOM de 12.08.2008, que contou em dobro o 
tempo de Licença Prêmio não utilizadas para efeito de aposen-
tadoria e disponibilidade concedido à servidora, MARIA AUXI-
LIADORA LEMOS BENEVIDES, ocupante do cargo de Profes-
sor, matrícula n° 09235.01, lotada na Secretaria Municipal da 
Educação, quanto a fundamentação e aos períodos é feita a 
seguinte alteração;