DOMFO 27/04/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 24 DE ABRIL DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 14 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 45/2020 - PROCESSO Nº P125862/2020 - CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL 
DA EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de direito público interno, situada na Av. Desembargador Moreira, nº 2875, Bairro: Dionísio Torres, 
Fortaleza/CE, CEP: 60.170-173, inscrita no CNPJ sob o nº 04.919.081/0001-89, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato 
representada por sua Secretária Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casada, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no 
RG nº 205903390 SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE. CONTRATADA: FORTE COMERCIAL LTDA - EPP, inscrita no 
CNPJ Nº 21.392.514/0001-00, com sede localizada na Av. Presidente Costa e Silva, nº 3130, Prefeito José Walter – CEP: 60.750-022, 
Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Sr. Abelardo Alves Vieira, inscrito no CPF nº 677.372.263-20 e Carteira de Identidade nº 
2004002093050 SSP-CE. DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o Processo de DISPENSA Nº 
P125862/2020, e no Art. 4º da Lei Federal n° 13.979/2020, bem como artigo 24, IV, da Lei Federal nº 8.666/93. DO OBJETO: Constitui 
objeto do presente contrato, a contratação de empresa especializada, por meio de dispensa de licitação, no fornecimento de 100.000 
(cem mil) sacos plásticos transparentes para embalagens, destinados ao armazenamento dos kits de gêneros alimentícios que serão 
distribuídos para os alunos da Rede Municipal de Ensino, em virtude da prorrogação da suspensão das atividades escolares, por 
ocasião da pandemia de coronavírus. 
 
ITEM 
ESPECIFICAÇÕES 
QUANT 
UNIDADE 
VALOR UNITÁRIO (R$) 
ESTIMADO GLOBAL(R$) 
1 
Saco plástico transparente, material 100% 
virgem, medindo 40X60X0,10 
100.000 
unidade 
0,42 
42.000,00 
VALOR DO ITEM R$ 
42.000,00 
VALOR TOTAL R$ 
42.000,00 
 
DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: O prazo de vigência do contrato será a partir da data da assinatura, até 30/06/2020. Esse 
contrato será rescindido caso o Decreto Municipal nº 14.611, de 17 de março de 2020, que “decreta situação de Emergência em    
Saúde e Dispõe sobre Medidas para Enfrentamento e Contenção da Infecção Humana pelo Novo Coronavírus”, seja revogado antes 
do término de vigência do mesmo. VALOR ESTIMADO GLOBAL: O valor global é de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais). DOS 
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos correrão pela seguinte 
Dotação Orçamentária: 
 
Projeto/Atividade 
Elemento de Despesa 
Indicador de Uso 
Fonte de Recurso 
24901.12.368.0105.2881.0001 
339030 
0 
1.111.0000.00.00 
 
DATA: Fortaleza-CE, 22 de abril de 2020. ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCA-
ÇÃO – CONTRATANTE. Abelardo Alves Vieira - Forte Comercial Ltda – EPP – CONTRATADA. Maria Conceição Silva Cavalcan-
te - GESTORA DO CONTRATO – SME. 
*** *** *** 
 
 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO        
ELETRÔNICO 027/2020. Em observância ao artigo 38, inciso 
VII, da Lei 8.666/93 (Institui normas para Licitações e Contrata-
ções Públicas), o Ordenador de Despesas da Secretaria Muni-
cipal da Educação do Município de Fortaleza, no uso de suas 
atribuições legais e considerando haver a Central de Licitações 
da Prefeitura Municipal de Fortaleza cumprido todas as exigên-
cias do procedimento de licitação do Pregão Eletrônico nº 
027/2020 – Processo nº P988881/2019 cujo objeto é a seleção 
de empresa para o registro de preços visando aquisições futu-
ras e eventuais de aparelhos de ar condicionado, com instala-
ção, para atender às necessidades das escolas que compõem 
a Rede Municipal de Ensino de Fortaleza, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de 
Referência do edital, homologa os ITENS 1, 2, 3, 4 5, 6, 7, 8, 9, 
10, 11, 12 e 13  para que produza os efeitos legais e jurídicos, 
em favor das empresas mencionadas abaixo: 
 
ITEM 
EMPRESA VENCEDORA 
VALOR 
1 
COLDAR SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES DE 
AR CONDICIONADO LTDA. 
CNPJ Nº 09.218.036/0001-10 
R$  31.000,00 
2 
RCOM COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI 
CNPJ Nº 03.426.130/0001-89 
R$ 184.999,50 
3 
COLDAR SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES DE 
AR CONDICIONADO LTDA. 
CNPJ Nº 09.218.036/0001-10 
R$  57.500,00 
4 
COLDAR SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES DE 
AR CONDICIONADO LTDA. 
CNPJ Nº 09.218.036/0001-10 
 
R$ 109.998,60 
5 
COLDAR SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES DE 
AR CONDICIONADO LTDA. 
CNPJ Nº 09.218.036/0001-10 
R$  34.736,40 
6 
COLDAR SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES DE 
AR CONDICIONADO LTDA. 
CNPJ Nº 09.218.036/0001-10 
R$ 118.750,00 
7 
COLDAR SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES DE 
AR CONDICIONADO LTDA. 
CNPJ Nº 09.218.036/0001-10 
R$  37.500,00 
8 
COLDAR SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES DE 
AR CONDICIONADO LTDA. 
CNPJ Nº 09.218.036/0001-10 
R$ 413.562,40 
9 
COLDAR SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES DE 
AR CONDICIONADO LTDA. 
CNPJ Nº 09.218.036/0001-10 
R$ 133.799,60 
10 
COLDAR SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES DE 
AR CONDICIONADO LTDA. 
CNPJ Nº 09.218.036/0001-10 
R$ 171.000,00 
11 
FREITAS & ALENCAR LTDA. 
CNPJ Nº 10.479.277/0001-00 
R$  53.900,00 
12 
COLDAR SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES DE 
AR CONDICIONADO LTDA. 
CNPJ Nº 09.218.036/0001-10 
R$ 798.999,60 
13 
COLDAR SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES DE 
AR CONDICIONADO LTDA. 
CNPJ Nº 09.218.036/0001-10 
R$ 266.333,20 
TOTAL 
 
R$ 2. 412.079,24 
 
As despesas decorrentes da presente homologação correrão 
por conta das seguintes dotações orçamentárias: Projeto/     
Atividade 24901.12.361.0042.2124.0001, Elemento de Despe-
sa 44.90.52, Fonte de Recurso 0.1.111.0000.00.00 do orça-
mento da Secretaria Municipal da Educação. Projeto/Atividade 
24901.12.361.0042.2124.0001, Elemento de Despesa 44.90. 
52, Fonte de Recurso 0.1.120.0000.00.00 do orçamento da 
Secretaria Municipal da Educação. Projeto/Atividade 24901.12. 
361.0193.2109.0001, Elemento de Despesa 44.90. 52, Fonte 
de Recurso 0.1.111.0000.00.00 do orçamento da Secretaria 
Municipal da Educação. Projeto/Atividade 24901.12.361.0193. 
2109.0001, Elemento de Despesa 44.90. 52, Fonte de Recurso 
0.1.120.0000.00.00 do orçamento da Secretaria Municipal da 
Educação. 
Projeto/Atividade 
24901.12.365.0052.2113.0001, 
Elemento de Despesa 44.90. 52, Fonte de Recurso 0.1.111. 
0000.00.00 do orçamento da Secretaria Municipal da Educa-
ção. Projeto/Atividade 24901.12.365.0052.2113.0001, Elemen-
to de Despesa 44.90. 52, Fonte de Recurso 0.1.120.0000. 
00.00 do orçamento da Secretaria Municipal da Educação. 
Publique-se e cumpra-se. Fortaleza, 23 de abril de 2020.