DOMFO 27/04/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 27 DE ABRIL DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 18 
 
 
assinatura deste contrato, e o prazo para execução do objeto 
será de 06 (seis) meses, contados a partir da ordem de serviço. 
Será admitida a prorrogação nos termos da lei. DA GARANTIA 
CONTRATUAL: A Contratada prestará garantia de execução 
em uma das modalidades previstas no parágrafo primeiro do 
Art. 56, da Lei nº 8.666/93, correspondente a 5% (cinco por 
cento) do preço global, que lhe será devolvida em uma única 
parcela, quando do recebimento definitivo de que trata a Cláu-
sula Décima Terceira deste Contrato, conforme valor:             
R$ 156.566,16 (cento e cinquenta e seis mil, quinhentos e 
sessenta e seis reais e dezesseis centavos). DA FISCALIZA-
ÇÃO: A execução contratual será acompanhada e fiscalizada 
por um FISCAL e um GESTOR especialmente designados para 
este fim pela contratante, de acordo com o estabelecido no art. 
67, da Lei Federal nº 8.666/1993, a ser indicado pela Contra-
tante em momento oportuno. DA PUBLICAÇÃO DO CONTRA-
TO: Até o 5º dia útil do mês seguinte ao da assinatura deste 
termo, o Contratante / Interveniente providenciará a publicação 
de resumo no Diário Oficial do Município – DOM e no Diário 
Oficial da União – DOU.  DATA DA ASSINATURA: 22 de abril 
de 2020. ASSINAM O TERMO: Engª Ana Manuela Marinho 
Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. Raimundo Martins 
Arruda - REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Glauciene 
Maria Gonzaga de Lima e Amanda Kelli da Silva Medeiros – 
TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel - 
COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza/CE, 22 de 
abril de 2020. Engª Ana Manuela Marinho Nogueira -     
CREA/CE 14.921D - SECRETÁRIA DA SEINF. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 054/2019 - CPI N° 003/2015 - OBJETO CON-
TRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA 
COM FINS À EXECUÇÃO DA CONSTRUÇÃO DA ETI NOVO 
MONDUBIM, LOCALIZADA NA RUA RENATO MAGALHÃES, 
S/N, BAIRRO NOVO MONDUBIM, NA ÁREA DA ABRANGÊN-
CIA DA SECRETARIA REGIONAL V, NO MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA. LOTE 04. CONTRATANTE: SECRETARIA MU-
NICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF, situada na Av. De-
putado Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, CEP 60.864-311, 
inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43 e o FUNDO 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - INFRAESTRUTURA - FME - I, 
inscrito no CNPJ sob o nº 34.254.998/0001-72, situada na 
Avenida Desembargador Moreira, nº 2875, Bairro: Dionísio 
Torres, CEP: 60.170- 002, Fortaleza/CE, ambos representados 
por sua gestora, ANA MANUELA MARINHO NOGUEIRA, brasi-
leira, inscrita no CREA/CE nº 14.921D, residente e domiciliada 
nesta Capital. CONTRATADA: CONSTRUTORA PLATÔ LTDA, 
inscrita no CNPJ sob o n° 10.485.488/0001-48, estabelecida na 
Rua Vereador Pedro Paulo nº 505, Luciano Cavalcante, Forta-
leza/CE, CEP: 60.821-716, neste ato representada pelo Senhor 
ANTONIO LOPES PINHEIRO LANDIM NETO, brasileiro, casa-
do, engenheiro civil, inscrito no CPF nº 456.334.523-72 e no 
RG nº 93015064450 SSP/CE. CLÁUSULA PRIMEIRA - FUN-
DAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no 
Artigo 57, I c/c § 1º, I da Lei Federal nº 8.666/93 e suas altera-
ções posteriores, bem como no Processo Administrativo nº 
P107904/2020. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: O pre-
sente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de 
vigência do contrato pelo período de 08 (oito) meses, com 
término previsto para o dia 09 de janeiro de 2021. CLÁUSULA - 
TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do 
Contrato. DATA DA ASSINATURA: 15 de abril de 2020. ASSI-
NAM O TERMO: Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - 
SECRETÁRIA DA SEINF e GESTORA DO FME-I. Antonio 
Lopes Pinheiro Landim Neto – REPRESENTANTE DA CON-
TRATADA. Aparecida Silva de Sousa e Jamily Pinheiro dos 
Santos – TESTEMUNHAS. VISTO: Sr. Gláucio Valença    
Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. 
Fortaleza, 15 de abril de 2020. Engª Ana Manuela Marinho 
Nogueira - CREA/CE 14921 D - SECRETÁRIA MUNICIPAL 
DA INFRAESTRUTURA (SEINF) FUNDO MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO – INFRAESTRUTURA (FME-I). 
*** *** *** 
 
EXTRATO 
DO 
SEGUNDO 
ADITIVO 
AO     
CONTRATO Nº 69/2019 - RDC PRESENCIALNº 012/2019. 
OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE 
MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA VIÁRIA NOS CORRE-
DORES TURÍSTICOS DOM LUÍS, DESEMBARGADOR MO-
REIRA, ABOLIÇÃO E RAUL BARBOSA - FORTALEZA-CE. 
LOTE 01. CONTRATANTE: O Município de Fortaleza através 
da Secretaria da Infraestrutura de Fortaleza - SEINF, localizada 
nesta Capital, na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343, bairro 
Cajazeiras, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o nº 
04.889.850/0001-43, neste ato representada sua Secretária, 
Ana Manuela Marinho Nogueira, inscrita no CREA/CE sob o nº 
14.921-D/CE, residente e domiciliada nesta capital. CONTRA-
TADA: CONSÓRCIO CORREDORES TURÍSTICOS, constituí-
do pelas empresas, INSTTALE ENGENHARIA LTDA, sendo 
esta a empresa líder do consórcio, inscrita no CNPJ sob nº 
23.742.620/0001-00, com sede à Via de Ligação 1, s/n, Distrito 
Industrial III, CEP: 61931-030 Maracanaú-CE, representada 
neste ato pelo Sr Victor Mosca de Carvalho Araújo, brasileiro, 
casado, engenheiro civil, portador da cédula de identidade RG 
n° 2002009037478 SSP/CE e inscrito no CPF/MF sob o n° 
024.019.613-99, residente e domiciliado nesta capital e ENGI-
BRAS ENGENHARIA S.A, com sede na Rua Gomes de Carva-
lho, 1510, 1º andar, conjunto 12, Sala 03, Vila Olímpia, São 
Paulo – SP, Cep: 04547-005, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 
26.381.989/0001-14, representada neste ato pelo Sr. Walde-
mar Roberto Biselli Júnior, brasileiro, casado, engenheiro civil, 
portador da cédula de identidade RG n° 75155771 SSP/SP, 
inscrito no CPF/MF n° 058.895.578-74, residente e domiciliante 
nesta 
capital. 
CLÁUSULA-PRIMEIRA-FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no Artigo 57, I c/c § 
1º, I e V da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posterio-
res, e no Processo Administrativo nº P109571/2020. CLÁUSU-
LA-SEGUNDA-DO OBJETO: O presente aditivo tem por objeto 
a prorrogação dos prazos de vigência e execução do Contrato, 
nos seguintes termos: PARÁGRAFO PRIMEIRO: Prorroga-se o 
prazo de vigência por 3 (três) meses, com início aos 16 de abril 
de 2020 e término previsto para 16 de julho de 2020. PARÁ-
GRAFO SEGUNDO: Prorroga-se o prazo de execução pelo 
período de 02 (dois) meses, com início aos 23 de março de 
2020 e término previsto para 23 de maio de 2020. CLÁUSULA-
TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do 
Contrato. DATA DA ASSINATURA: 08 de abril de 2020. ASSI-
NAM O TERMO: Eng.ª Ana Manuela Marinho Nogueira – 
SECRETÁRIA DA SEINF. Sr. Waldemar Roberto Biselli    
Júnior e Sr. Victor Mosca de Carvalho Araújo - REPRE-
SENTANTES DAS CONTRATADAS. Jamily Pinheiro dos    
Santos e Aparecida Silva de Sousa - TESTEMUNHAS. VISTO: 
Dr. Gláucio Valença Pereira Rangel – COORDENADOR 
JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 08 de abril de 2020. Eng.ª 
Ana Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 14921 D -      
SECRETÁRIA DA SEINF. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSRVAÇÃO E 
SERVIÇOS PÚBLICOS 
 
PORTARIA 19/2020-SCSP, DE 23 DE ABRIL DE 2020. 
 
 
Dispõe sobre solicitação às 
Plataformas Digitais de Trans-
porte, credenciadas nos termos 
da Lei Municipal 10.751/2018, 
para que compartilhem os da-
dos abaixo relacionados, refe-
rentes aos motoristas que rea-
lizaram viagens num total igual 
ou superior a 30 horas por se-
mana, no período de 1o de ja-
neiro de 2020 a 23 de fevereiro