DOMFO 27/04/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 27 DE ABRIL DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 25 
 
 
sistemas para gestão informatizada da solução, alogística para a 
troca de suprimentos, bem como a manutenção e o suporte 
técnico, para atender as necessidades desta Secretaria Regio-
nal IV, através do Contrato nº 05/2019 – SER IV, publicado no 
DOM em 28 de maio de 2019, página 36, celebrado entre o 
Município de Fortaleza, através da Secretaria Regional IV, 
neste ato representado pelo Secretário Sr. Francisco Sales de 
Oliveira, CPF nº 059.108.113-04 na qualidade de Contratantee 
a empresa ALMAQ EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO 
LTDA, CNPJ nº 84.968.874/0001-27, configurada como Contra-
tada, representada pelo Sr. Paulo José Fodor, CPF n° 
248.516.448-76, referente ao PE n° 293/2018 - SERVIÇO vin-
culada a Ata de Registro de Preço de n° 03/2019 - Processo n° 
P841874/2017/SEPOG. RESOLVE: Art. 1º - Resolve tornar 
sem efeito a Portaria nº 15/2019 – SER IV, considerando a 
exoneração do servidor Sr. WASHINGTON DOMINGOS DA 
SILVA, Mat. 62864-05, CPF nº 256.816.723-87, a partir de 
03/02/2020, publicado DOM em 07/02/2020, de acordo com 
informações do COAFI/CGEA – SER IV. Art. 2º - Fica nomeado 
com efeitos a partir do dia 03/02/2020, os servidores abaixo 
indicados, para o acompanhamento da execução do Contrato 
nº 05/2019 - SER IV, oriundo do PE nº 293/2018 - SERVIÇO 
sendo inclusive de responsabilidade dos mesmos, emitir o 
respectivo ATESTO quantoà execução do estabelecido no 
Contrato, afim de serem entregues, que deverão estar em 
conformidade com o mesmo. São os seguintes Servidores que 
poderão agir em conjunto ou separadamente: 
 
SERVIDOR 
MATRICULA 
CPF 
Viviane Gomes Nóbrega 
Mat. 115.016 
855.750.203-63 
Jarder Tiago Lima Baima 
Mat. 114.220 
068.116.663-07 
 
Art. 3º - Os servidores ora nomeados deverão rejeitar o rece-
bimento dos materiais que estejam em desacordo com as es-
pecificações contidas no Contrato. Estando os materiais em 
acordo, os servidores procederão à emissão de atesto. Art. 4º -
Não será atribuída qualquer vantagem pecuniária pela partici-
pação dos servidores acima indicados. Art. 5º - Esta Portaria 
entra em vigor na data da sua assinatura, não se excluindo as 
formalidades de estilo. Fortaleza, 10 de fevereiro de 2020. 
Publique-se, registre-se e cumpra-se. Francisco Sales de 
Oliveira – SECRETÁRIO REGIONAL IV. 
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 11/2020 – SER IV - PROCESSO 
ADMINISTRATIVO N° P638701/2019 – SER IV - O SECRE-
TÁRIO DA SECRETARIA REGIONAL IV - SER IV, no uso de 
suas atribuições legais, no âmbito da Administração Pública 
Municipal de Fortaleza, e tendo em vista o que lhe confere o 
Decreto de nº 14.127/2017, publicado no Diário Oficial do Mu-
nicípio em 01 de Dezembro de 2017. CONSIDERANDO a  
necessidade de instituir Fiscal para o acompanhamento da 
aquisição de prestação de serviços de impressão e digitação, 
incluindo a gestão informatizada de recursos de impressão e 
digitalização, o provimento de acessórios de impressão e digi-
talização, o treinamento de usuários, os sistemas para gestão 
informatizada da solução, alogística para a troca de suprimen-
tos, bem como a manutenção e o suporte técnico,para atender 
as necessidades desta Secretaria Regional IV, através do Con-
trato nº 06/2019 – SER IV, publicado no DOM em 28 de maio 
de 2019, página 36, celebrado entre o Município de Fortaleza, 
através da Secretaria Regional IV, neste ato representado pelo 
SecretárioSr. Francisco Sales de Oliveira, CPF nº 059.108.113-
04 na qualidade de Contratante e a empresa ALMAQ EQUI-
PAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA, CNPJ nº 84.968.874/ 
0001-27, configurada como Contratada, representada pelo Sr 
Paulo José Fodor, CPF n° 248.516.448-76, referente ao PE n° 
293/2018 - SERVIÇO vinculada a Ata de Registro de Preço de 
n° 03/2019 - Processo n° P841874/2017/SEPOG. RESOLVE: 
Art. 1º - Resolve tornar sem efeito a Portaria nº 23/2019 – SER 
IV, considerando a exoneração do servidor Sr. WASHINGTON 
DOMINGOS DA SILVA, Mat.62864-05, CPF nº 256.816.723-
87, a partir de 03/02/2020, publicado DOM em 07/02/2020, de 
acordo com informações do COAFI/CGEA – SER IV. Art. 2º - 
Fica nomeado os servidores abaixo indicados, para o acompa-
nhamento da execução do Contrato nº 06/2019 - SER IV, ori-
undo do PE nº 293/2018 - SERVIÇO sendo inclusive de res-
ponsabilidade dos mesmos, emitir o respectivo ATESTO quan-
toà execução do estabelecido no Contrato nº 06/2019 SER IV, 
afim de serem entregues, que deverão estar em conformidade 
com o mesmo. São os seguintes Servidores que poderão agir 
em conjunto ou separadamente: 
 
SERVIDOR 
MATRICULA 
CPF 
Viviane Gomes Nóbrega 
Mat. 115.016 
855.750.203-63 
Jarder Tiago Lima Baima 
Mat. 114.220 
068.116.663-07 
Art. 3º - Os servidores ora nomeados deverão rejeitar o rece-
bimento dos materiais que estejam em desacordo com as es-
pecificações contidas no Contrato. Estando os materiais em 
acordo, os servidores procederão à emissão de atesto. Art. 4º - 
Não será atribuída qualquer vantagem pecuniária pela partici-
pação dos servidores acima indicados. Art. 5º - Esta Portaria 
entra em vigor na data da sua assinatura, não se excluindo as 
formalidades de estilo. Fortaleza, 10 de fevereiro de 2020. 
Publique-se, registre-se e cumpra-se. Francisco Sales de 
Oliveira - SECRETÁRIO REGIONAL IV. 
 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO 
 
 
TÍTULO DE PENSÃO Nº 00044/2020 - O SUPE-
RINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNI-
CÍPIO, no uso de suas atribuições legais, e as informações 
contidas no Processo nº P563143/2019, RESOLVE CONCE-
DER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA a Sra. MARIA IRINEIDE 
PEREIRA DA SILVA  (CPF 143.084.603-87), esposa e depen-
dente do segurado falecido deste Instituto, o Sr. DJALMA 
SANTOS DA SILVA (CPF 120.077.903-78, Matrícula 8328.01, 
cargo de Auxiliar do Tesouro Municipal/II - E, Lotado na Secre-
taria Municipal de Finanças - SEFIN), a partir de 19/02/2019, 
com fundamento art. 40 da Constituição Federal, § 7°, inciso I, 
bem como no art. 130, parágrafo único, inciso I, da Lei Orgâni-
ca do Município de Fortaleza c/c os arts. 22 e seguintes da Lei 
n° 9103, de 29.06.2006, que dispõe sobre a reestruturação do 
Regime de Previdência dos Servidores do Município de Forta-
leza (PREVIFOR). Lei Complementar n. 0096/2011, de 30 de 
novembro de 2011; art. 118, § 3º da Lei nº 6794/90, de 
27.12.1990 (§ 3º acrescido pela Lei nº 6.901, de 25.06.1991) A 
pensão da viúva orçou em R$ 4.836,92 (Quatro mil, oitocentos 
e trinta e seis reais e noventa e dois centavos), em virtude da 
Lei Municipal n. 10.989 de 17 de fevereiro de 2020,a pensão 
passou a orçar em R$ 5.045,71 (Cinco mil e quarenta e cinco 
reais e setenta e um centavos) mensais. Devendo ser pago              
R$ 1.773,53 (Hum mil, setecentos e setenta e três reais e  
cinquenta e três centavos) referente ao mês de fevereiro de 
2019, conforme cálculo pró-rata. Paridade SIM.  
VENCIMENTOS 
COD 
PROVENTOS 
INDICES 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR R$ 
039 
GEFAT –   SERVI-
DORES 
 
 
 
 
1.568,30 
100 
VENCIMENTO  
 
 
 
180 
2.000,53 
107 
ANUÊNIO 
 
35 
 
 
700,18 
161 
REM 
ADICIONAL 
VARIAVEL 
 
 
 
90 
 
776,70 
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO 
5.045,71 
 
Revoga-se o Título de pensão n° 00041/2019, 07.03.2019, 
publicado no DOM de 03.04.2019. Registre-se, publique-se e 
cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTI-
TUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, 
em 06 de março de 2020. Ricardo César Xavier Nogueira 
Santiago - SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVI-
DÊNCIA 
DO 
MUNICÍPIO. 
VISTO: 
Philipe 
Theophilo            
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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