DOMFO 27/04/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 27 DE ABRIL DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 29 
 
 
rateada e passou a orçar em R$ 3.399,23 (Três mil, trezentos e 
noventa e nove reais e vinte e três centavos) mensais. Deven-
do ser pago R$ 1.586,20 (Hum  mil, quinhentos e oitenta e seis 
reais e vinte centavos). Devendo ser pago R$ 1.586,20 (Hum 
mil, quinhentos e oitenta e seis reais e vinte centavos) referente 
ao mês de março de 2020, conforme cálculo pró-rata. Paridade 
NÃO. 
VENCIMENTOS 
COD 
PROVENTOS 
INDICES 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR R$ 
100 
Vencimento 
 
 
 
 240 
5.108,52 
107 
Anuênio 
 
18  
 
919,53 
158 
Regência de classe 
 
20  
 
1.021,71 
302 
DAP 
complementar 
VB 
 
 
 
 
47,59 
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO 
7.097,35 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO   
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, em 13 de abril de 2020. Ricardo 
César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO. VISTO:    
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
TÍTULO DE PENSÃO Nº 00067/2020 - O SUPE-
RINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNI-
CÍPIO, no uso de suas atribuições legais e considerando as 
informações contidas no Processo nº P117116/2020, RESOL-
VE 
CONCEDER 
PENSÃO 
PREVIDENCIÁRIA 
a 
Sra.             
FRANCISCA MARIA DE AQUINO ASSUNÇÃO, CPF 971.409. 
703-78, esposa e dependente do segurado falecido deste Insti-
tuto, o Sr. SEBASTIÃO GADELHA ASSUNÇÃO, CPF 783.931. 
163-68, Matrícula 32038.01, cargo de Auxiliar de Serviços 
Gerais – A1 / 023, lotado na Superintendência Municipal de 
Obras e Viação - SUMOV, a partir de 18.03.2020, com funda-
mento art. 40 da Constituição Federal, § 7°, inciso I, bem como 
no art. 130, inciso I do seu parágrafo único, da Lei Orgânica do 
Município de Fortaleza c/c o art. 22 e seguintes da Lei n° 9103, 
de 29.06.2006, que dispõe sobre a reestruturação do Regime 
de Previdência dos Servidores do Município de Fortaleza 
(PREVIFOR). Ação Judicial - 5° Vara da Fazenda Pública – 
Processo n° 5441/01.2001.02.42936-7. Lei nº 9249/07, de 10 
de julho de 2007. Art. 35 da Lei nº 9277/07. Art. 2º Decreto nº 
13774/2016, 23.03.2016. A pensão da viúva orçou em                       
R$ 3.387,71 (Três mil, trezentos e oitenta e sete reais e setenta 
e um centavos), em virtude da Lei Municipal nº 10.989 de 17 de 
fevereiro de 2020, a pensão passou a orçar em R$ 3.533,45 
(Três mil, quinhentos e trinta e três reais e quarenta e cinco 
centavos) mensais. Devendo ser pago R$ 1.413,36 (Hum mil, 
quatrocentos e treze reais e trinta e seis centavos) referente ao 
mês de março de 2020, confome cálculo pró-rata. Paridade 
NÃO. 
VENCIMENTOS 
COD 
PROVENTOS 
INDICES 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR R$ 
100 
Vencimento 
 
 
 
180 
1.055,72 
095 
Vant. Pessoal Auto-
noma 
 
 
 
 
2.216,91 
302 
DAP 
complementar 
VB 
 
 
 
 
188,00 
300 
Dif. Ajuste PCCS 
 
 
 
 
66,49 
223 
Vantagem    pessoal 
 
 
 
 
6,33 
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO 
3.533,45 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO DE FORTALEZA, em 13 de abril de  2020. Ricardo 
César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO. VISTO:       
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA 
 
 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - INSTITUTO DR. 
JOSÉ FROTA-IJF - PREGÃO ELETRÔNICO – 307/2019-B - 
EDITAL Nº 4788. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - Homologo o 
resultado do Procedimento Licitatório nº P232123/2018, na 
modalidade Pregão Eletrônico nº 307/2019-B, Edital nº 4788, 
objetivando o REGISTRO DE PREÇOS, VISANDO FUTURAS 
E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE INSTRUMENTAIS DA      
BUCOMAXILOFACIAL – OTORRINOLARINGOLOGIA – EN-
DOSCOPIA PARTE 4 (DESCOLADOR, SERINGA, SPANDEX 
E OUTROS), PARA O INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA - IJF, DE 
ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 
PREVISTOS NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA DO 
EDITAL, com a empresa: MSB COMÉRCIO E REPRESENTA-
ÇÕES LTDA. EPP., CNPJ nº 05.696.303/0001-04, para o lote 
10, com o valor global da licitação em R$ 409,98 (Quatrocentos 
e nove reais e noventa e oito centavos). A despesa decorrente 
desta licitação correrá à conta da dotação orçamentária con-
signada ao Projeto/Atividade 25201.10.302.0124.2470.0001, 
Elemento de Despesa 33.90.30, Fontes de Recursos 1.211. 
0000.00.00, 1.213.0000.00.00 e 1.214.0000.00.00, do orça-
mento do Instituto Dr. José Frota - IJF. Cientifique-se os inte-
ressados, atentando que sejam observadas as prescrições 
legais pertinentes. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza, 24 de 
abril de 2020. Dra. Riane Maria Barbosa de Azevedo -      
SUPERINTENDENTE DO IJF. 
 
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E                
CIDADANIA 
 
 
PORTARIA N° 395/2019 - O SUPERINTEN-
DENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDA-
DANIA – AMC, no uso das atribuições que lhe confere o Decre-
to nº 9077, de 13.05.93, alterado pelo Decreto nº 10.156, de 
29.08.97 e o que consta do Decreto nº 11.648, de 07.06.2004, 
de acordo com o Decreto nº 13.076 de 08.02.2013, e ainda 
conforme Processo P904407/2019, RESOLVE dispensar, o 
servidor relacionado nesta portaria, da percepção da Gratifica-
ção Especial de Exercício de Função – GEEF, instituída pelo 
art. 10 da Lei nº 8844, de 31 de maio de 2004: 
 
 
GEEF 
% 
SERVIDOR 
A PARTIR DE 
Motorista de Viatura  
Operacional de Trânsito 
25% Berkson Ximenes Soares 
Matrícula: 46393.02 
01/10/19 
 
 
 
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA MUNI-
CIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA – AMC, em 21 de outubro 
de 2019. Francisco Arcelino Araújo Lima - SUPERINTEN-
DENTE. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO – SEPOG. 
*** *** *** 
 
PORTARIA N° 396/2019 - O SUPERINTEN-
DENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDA-
DANIA – AMC, no uso das atribuições que lhe confere o Decre-
to nº 9077, de 13.05.93, alterado pelo Decreto nº 10.156, de 
29.08.97 e o que consta do Decreto nº 11.648, de 07.06.2004, 
de acordo com o Decreto nº 13.076 de 08.02.2013, e ainda 
conforme Processo P904390/2019; RESOLVE designar o ser-
vidor relacionado nesta portaria, para a percepção da Gratifica-
ção Especial de Exercício de Função – GEEF, instituída pelo 
art. 10 da Lei nº 8844, de 31 de maio de 2004: 
 
 
GEEF 
% 
SERVIDOR 
A PARTIR DE 
Assistente de Serviços 
Operacionais II 
60% 
Berkson Ximenes Soares 
Matrícula: 46393.02 
01/10/19 
 
 
 
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA MUNI-
CIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA – AMC, em 21 de outubro