DOE 28/04/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada 
CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Educação, a 
Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portador do CPF nº 473.400.533-87, 
RG nº 216562291 SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - 
ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA SERVIÇO 
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DE ICAPUÍ, com sede 
na Rua Floriano Monteiro, 1460, Centro, Icapuí/Ceará, CEP: 62810-000, 
inscrita no CNPJ sob o nº 23555097/0001-02, doravante denominada 
CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. JOSÉ MARCELO DA 
SILVA, brasileiro, portador(a) da Carteira de Identidade Nº250443875720 
ND CE e do CPF nº 019.006.003-40, residente e domiciliado em Icapuí/
CE, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 087/2018, 
publicado no D.O.E de 23.04.2018, de acordo com a justificativa exarada no 
Processo nº 00176407/2020; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, Inciso II, § 2º, da Lei nº 
8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, mediante as condições seguintes:; 
VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como 
finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução, informando valor para 
custear as despesas com a continuação dos serviços ao contrato que tem por 
objetivo a contratação da empresa SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E 
ESGOTO – SAAE, entidade autárquica municipal, para prestação de serviços 
de fornecimento de água tratada e/ou coleta de esgoto sanitário para atender 
a demanda das Unidades Vinculadas à Secretária da Educação – SEDUC, 
no município de Icapuí.; IX - VALOR GLOBAL: As despesas com a conti-
nuação dos serviços de fornecimento de água e/ou esgoto, de que trata a 
Cláusula Terceira do Contrato, ora aditado, serão custeados pelo valor dos 
créditos orçamentários existentes de R$ 5.488,00 (cinco mil, quatrocentos e 
oitenta e oito reais), conforme justificativa exarada nas respectivas C. I.s n.º 
012/2020 – COFIN às fls. 03, e Planilha Demonstrativo Financeiro/COADM, 
às fls.05 e IG Nº 1058933 constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: O 
prazo previsto na CLÁUSULA SEXTA que trata da vigência do contrato, 
ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir de 06 de 
abril de 2020 até 05 de abril de 2021 ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam 
mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu aditivo; 
XII - DATA: 01 de abril de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES 
ESTRELA - Secretária da Educação - CONTRATANTE , JOSÉ MARCELO 
DA SILVA- CONTRATADA. TESTEMUNHAS: 1. Ilegível, 2. Lucineide 
lima de Oliveira. Fortaleza 23 de abril de 2020. 
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº105/2018/PROCESSO 
Nº00176679/2020
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 105/2018; 
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, daqui por diante 
denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pela 
Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do 
CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE, residente e domiciliada 
em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza- CE; IV - CONTRATADA: 
EMPRESA SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DE 
IPUEIRAS, com sede na Rua Coronel Malaquias, nº 315 - Centro, Ipueiras/
Ceará, CEP: 62.230.000, inscrita no CNPJ sob o nº 07.537.806/0001-62, 
doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Superin-
tendente o Sr. JOSÉ WELTON MELO OLIVEIRA, brasileiro, portador(a) da 
Carteira de Identidade Nº 91002345890 SSP/CE e do CPF nº 434.228.103-15, 
residente e domiciliado em Ipueiras/CE, resolvem firmar o presente Termo 
Aditivo ao Contrato nº 105/2018, publicado no D.O.E de 04.06.2018, de 
acordo com o Processo Nº 00176679/2020; V - ENDEREÇO: Fortaleza- CE; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, Inciso II, § 
2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, mediante as condições 
seguintes; VII- FORO: Fortaleza- CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo 
tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução, que tem por 
objetivo a contratação da empresa SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E 
ESGOTO – SAAE, entidade autárquica municipal, para prestação de serviços 
de fornecimento de água tratada e/ou coleta de esgoto sanitário para atender 
a demanda das Unidades Vinculadas à Secretária da Educação – SEDUC, no 
município de IPUEIRAS.; IX - VALOR GLOBAL: O valor complementar para 
custear as despesas com a continuação dos serviços de fornecimento de água, 
de que trata a Cláusula Terceira do Valor e do Reajustamento ao Contrato, ora 
aditado, será de R$ R$ 25.500,00 (vinte cinco mil e quinhentos reais), tendo 
em vista que não há saldo do valor contratual, conforme justificativa exarada 
na C.I nº 010/2020-COFIN, às fls. 03, bem como Planilha do Demonstrativo 
Financeiro, às fls. 05 – 06 e IG nº 1058892, constante dos autos.; X - DA 
VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA SEXTA que trata da vigência 
do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir de 
05 de maio de 2020 até 04 de maio de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam 
mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu aditivo.; 
XII - DATA: 15 de abril de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES 
ESTRELA - Secretária da Educação, JOSÉ WELTON MELO OLIVEIRA 
- Contratada. TESTEMUNHAS: 1. Ilegível, 2. Lucineide Lima de Oliveira. 
Fortaleza 24 de abril de 2020. 
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº029/2019/PROCESSO 
Nº00364300/2020
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 029/2019; 
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o no 07.954.514/0001-25, doravante 
denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA 
NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob 
o no 473400533-87, RG no 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em 
Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: 
CONSTRUTORA ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA, estabelecida 
na Rua Capitão Joaquim Lourenço, n° 978, Centro, Tianguá. CEP. 63.320-
000, inscrita no CNPJ sob o no 03.614.071/0001-72, doravante denominada 
CONTRATADA, neste ato representada pela Sra. URANDIA AGUIAR 
RAMOS, RG no 1893776-89 SSP/CE e CPF no 782.108.103-59, com a 
interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, doravante 
denominado SOP ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, inscrito no CNPJ 
sob no 33.866.288/0001-30, neste ato representado por seu Superintendente, 
Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob 
o no144.324.043-53, CREA 10364-D, e domiciliado nesta Capital, resolvem 
firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato No029/2019 , publicado no 
D.O.E de 21.03.2019, de acordo com a justificativa exarada no Processo 
No00364300/2020,; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: regulamentado no artigo 57, §1o, I, da Lei Federal no 
8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: 
Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade 
prorrogar o prazo de vigência ao contrato e execução dos serviços, ora 
aditado, que tem por objetivo a contratação para OBRA DE CONSTRUÇÃO 
DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PADRÃO (4 SALAS), NO 
MUNICÍPIO DE IBIAPINA – CE, conforme ANEXO B – PLANILHA 
DE QUANTITATIVOS e ANEXO C – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, 
partes integrantes deste Termo, independente de transcrição, em Regime 
de Empreitada por Preço Unitário.; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem 
as demais claúsulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos 
na CLÁUSULA QUARTA que tratam dos serviços a serem executados ao 
contrato, ora aditado, terá o seu prazo de vigência prorrogado por mais 120 
(cento e vinte) dias, a partir de 12 de março de 2020 até 09 de julho de 2020, 
e o prazo de execução prorrogado por mais 90 (noventa) dias, a partir de 
16 de janeiro de 2020 até 14 de abril de 2020.; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus 
Aditivos.; XII - DATA: 11 de março de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: 
ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - CONTRATANTE, 
URANDIA AGUIAR RAMOS - CONTRATADA . FRANCISCO QUIN-
TINO VIEIRA NETO - INTERVENIENTE. TESTEMUNHAS: 1. Carlos 
Rodrigo B. de Sousa, 2. Veranice Paiva Pinto. Fortaleza 23 de abril de 2020. 
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº049/2019/PROCESSO 
Nº:00152990/2020
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 
049/2019; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio 
da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo 
Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, 
Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante 
denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA 
NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob 
o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em 
Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: 
CONSTRUTORA CHC LTDA, estabelecida na Rua Tiburcio Cavalcante, 
nº375 – Meireles, Fortaleza-CE, CEP: 60.125-100, inscrita no CNPJ sob o 
Nº 09.425.042/0001-49 , aqui denominada CONTRATADA, neste ato repre-
sentada pelo Sr. CLÁUDIO HENRIQUE SABOYA CAMARA, brasileiro, 
casado, inscrito no RG nº 94002119372 SSP/CE e CPF Nº771.161.193-53, 
com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, 
doravante denominado SOP ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, 
inscrito no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, neste ato representado por seu 
Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, 
inscrito no CPF sob o nº144.324.043-53, CREA 10364-D, residente e domi-
ciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato 
nº 049/2019, publicado no D.O.E de 21.03.2019, de acordo com os Processo 
Nº 00152990/2020; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, §1º, I, da Lei Federal nº 8.666/93 
e suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza 
- CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o 
prazo de execução dos serviços ora aditado, que tem por objetivo a CONS-
TRUÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, NO 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA – CE, devidamente especificado no ANEXO 
A – ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA, no projeto e quantificado no ANEXO 
B – PLANILHA DE QUANTITADES E PREÇOS, todos integrantes do 
edital da RDC PRESENCIAL N° 20180021/SEDUC e que passam a integrar 
o Contrato original, independente de transcrição, em regime de empreitada 
por preço unitário, incluindo fornecimento de todo material necessário ; IX 
- VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláuuslas inalteradas; X - DA 
VIGÊNCIA: Os prazos previstos na CLÁUSULA QUINTA, que trata dos 
prazos a serem executados, ora aditado, terá seu prazo de execução dos serviços 
prorrogados por mais 90 (noventa) dias, a partir de 14 de janeiro de 2020 até 
12 de abril de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº087  | FORTALEZA, 28 DE ABRIL DE 2020