DOE 28/04/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
setenta e dois) conjuntos univérsitários adultos com prancheta lateral para
atender as demandas da Secretaria da Educação do Estado do Ceará SEDUC/
Ce e de suas entidades vinculadas, de acordo com as especificações previstas
nos itens 01 (grupo 01), 05 (grupo 01), 10 (grupo 01) , 11 (grupo 02) e 12
(grupo 02), respectivamente do Termo de Referência do edital do Processo
Carona nº 23.227.000002/2019-68 – Pregão Eletrônico nº 001/2019 Ministério
da Educação – Secretaria de Educação Profissional e Tecnologia – Instituto
Federal Farroupilha – Campus São Borja e na proposta da CONTRATADA;
IX - VALOR GLOBAL: O valor global previsto na Cláusula Quinta, que trata
dos Preços e do Reajustamento ao contrato, ora aditado, terá um acréscimo
de R$ 1.001.272,65 (um milhão, um mil, duzentos e setenta e dois reais e e
sessenta e cinco centavos), passando de R$ 4.008.898,74 (quatro milhões,
oito mil, oitocentos e noventa e oito reais e setenta e quatro centavos) para
R$ 5.010.171.39 (cinco milhões, dez mil, cento e setenta e um reais e trinta
e nove centavos), perfazendo um acréscimo de aproximadamente 24,98%
(vinte e quatro vírgula noventa e oito por cento) ao valor global do contrato,
conforme C.I. nº 123/2020-COGEA, datado em 18.02.2020, às fls. 02 e 03,
e a IG Nº 1058920, constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: Permancem as
demais cláuuslas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as
demais cláusulas e condições do contrato original; XII - DATA: 17 de março
de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária
da Educação , RAFAEL SIMÃO ZORZI - CONTRATADA, FRANCISCO
QUINTINO VIEIRA NETO - INTERVENIENTE . TESTEMUNHAS:
1.Caroline Nágela do S. Roosewelt, 2. Ana Valéria de Sousa Bruzllmente.
Fortaleza 23 de abril de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 118/2019/Processo nº02720153/2019 e
06454377/2019
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO DO ESTADO, localizada no Centro Administrativo Gover-
nador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Lima, S/N - Cambeba, Forta-
leza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada
SEDUC e/ou CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária da
Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob
o nº 473.400.533-87, RG Nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliado em
Fortaleza/CE CONTRATADA: EMPRESA BWS CONSTRUÇÕES LTDA.,
estabelecida na Rua Luiz Moreira Gomes, nº 11, Parque Jabuti, Eusébio,
Ceará, CEP nº 61.760-000, inscrita no CNPJ sob o nº 00.079.526/0001-09,
aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. NILO
SÉRGIO VIANA BEZERRA, brasileiro, identidade nº 0608601977 CONFE-
ACREACE, CPF nº 013.567.983-49, com a interveniência do SUPERINTEN-
DÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, neste ato representado pelo seu
Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro,
inscrito no CPF sob o nº 144.324.043-53, RG 10364-D CREA-CE, residente
e domiciliado nesta Capital, RESOLVEM celebrar este Contrato, em confor-
midade com as disposições contidas no Art. 24, XI da Lei no 8.666/93 e suas
alterações, na Dispensa de Licitação nº 19/2019 e na CONCORRÊNCIA
PÚBLICA N° 20140045/CCC/SEDUC/DAE e seus ANEXOS, na proposta
da CONTRATADA, tudo fazendo parte deste Contrato, independentemente
de transcrição e mediante as Cláusulas e condições a seguir. OBJETO: 2.1.
Constitui objeto deste Contrato a contratação para o remanescente da
OBRA DE CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL,
PADRÃO (4 SALAS), NO MUNICÍPIO DE MARCO/CE, LOTE II conforme
ANEXO B – PLANILHA DE QUANTITATIVOS e ANEXO C – ESPE-
CIFICAÇÕES TÉCNICAS, parte integrante deste Termo, independente de
transcrição, em Regime de Empreitada por Preço Unitário. 2.2. Os serviços
serão executados de acordo com as condições estabelecidas no respectivo
Edital e seus ANEXOS, e em obediência ao caderno de encargos da SOP e
às Normas da ABNT.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato
tem como fundamento a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, a Dispensa
de Licitação nº 19/2019, a Concorrência Pública nº 20140045/CCC/SEDUC/
DAE e seus ANEXOS, devidamente homologada a proposta da Contratada,
tudo parte integrante deste instrumento, independente de transcrição FORO:
Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 4.1. Os serviços objeto deste contrato deverão
ser executados e concluídos dentro do prazo de 6 (seis) meses, contados a
partir da publicação do extrato de contrato no Diário Oficial, podendo ser
prorrogado nos termos da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. 4.2. O prazo de
vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura
deste instrumento contratual, devendo ser publicado na forma do parágrafo
único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993 como condição de sua eficácia. 4.2.1.
O prazo de vigência poderá ser prorrogado nos termos do art. 57 da Lei nº
8.666/1993. 4.3. Os pedidos de prorrogação deverão se fazer acompanhar de
um relatório circunstanciado. Esses pedidos serão analisados e julgados pela
fiscalização da Superintendência de Obras Públicas - SOP. 4.4. Os pedidos
de prorrogação de prazos serão dirigidos ao CONTRATANTE, até 10 (dez)
dias antes da data do término do prazo contratual. 4.5 Os atrasos ocasionados
por motivo de força maior ou caso fortuito, desde que notificados no prazo
de 48 (quarenta e oito) horas e aceitos pelo CONTRATANTE, não serão
considerados como inadimplemento contratual.. VALOR GLOBAL: R$
1.420.654,61 (um milhão, quatrocentos e vinte mil, seiscentos e cinquenta
e quatro reais e sessenta e um centavos), pagos em conformidade com o
contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: recursos oriundos do
Governo do Estado e BNDES, com a seguinte dotação orçamentária discri-
minada abaixo: 22100022.12.365.008.18683.05.449051.28686.1 . DATA DA
ASSINATURA: 12 DE SETEMBRO DE 2019 SIGNATÁRIOS: ELIANA
NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - CONTRATANTE, NILO
SÉRGIO VIANA BEZERRA - BWS CONSTRUÇÕES LTDA.- CONTRA-
TADA, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - INTERVENIENTE e
TESTEMUNHAS: 1. Carlos Rodrigo Barros de Sousa, 2. Ilegível. Fortaleza
24 de abril de 2020
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 030/2020/PROCESSO Nº190332372-
7/200072884-1
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza - CE, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, doravante
denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA
NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob
o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em
Fortaleza/CE, residente e domiciliado em Fortaleza/Ce CONTRATADA:
EMPRESA GERALDO C GUITTI - ME, Rua Pensilvânia, nº 1439, casa 01,
Cidade Monções, São Paulo/SP, CEP: 04.564-004, inscrita no CNPJ sob o nº
28.360.435/0001-66, doravante denominada CONTRATADA, representada
neste ato pela Sra. ALINE COSTA CARVALHO, brasileira, portadora da
Carteira de Identidade nº 48.416.864-2 e do CPF nº 408.409.348-31, têm entre
si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e
condições seguintes:. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de
equipamentos para atender aos Centros de Educação Infantil (CEI), itens 20
e 21 – caixa de som e item 22 – microfone, de acordo com as especificações
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na
proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20190017
e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993,
com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento
de seu objeto. FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 8.1. O prazo de vigência
do contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. 8.1.1. A
publicação resumida do instrumento de contrato dar-se-á na forma do parágrafo
único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. 8.2. O prazo de execução do
objeto deste contrato é de 10(dez) meses, contado a partir do recebimento da
Ordem de Fornecimento. 8.3. Os prazos de vigência e de execução poderão
ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993.. VALOR
GLOBAL: R$ 104.000,00 (cento e quatro mil reais). pagos em conformidade
com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decor-
rentes da contratação serão provenientes dos recursos: PA: 18685; Fonte: 86;
Elemento de Despesa: 449052 Programa: 008 – Acesso e aprendizagem das
crianças e jovens na idade adequada Iniciativa: 008.1.03 – Implantação de
Centros de Educação Infantil (CEI) Ação: 18685 – Componente II – Aqui-
sição de Equipamentos para os Centros de Educação Infantil. 22100022.12
.365.008.18685.01.449052.28686.1 22100022.12.365.008.18685.02.44905
2.28686.1 22100022.12.365.008.18685.03.449052.28686.1 22100022.12.3
65.008.18685.04.449052.28686.1 22100022.12.365.008.18685.05.449052.
28686.1 22100022.12.365.008.18685.06.449052.28686.1 22100022.12.36
5.008.18685.07.449052.28686.1 22100022.12.365.008.18685.08.449052.2
8686.1 22100022.12.365.008.18685.09.449052.28686.1 22100022.12.365
.008.18685.10.449052.28686.1 22100022.12.365.008.18685.11.449052.28
686.1 22100022.12.365.008.18685.12.449052.28686.1 22100022.12.365.
008.18685.13.449052.28686.1 22100022.12.365.008.18685.14.449052.28
686.1. DATA DA ASSINATURA: 17 de março de 2020 SIGNATÁRIOS:
ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação ,ALINE COSTA
CARVALHO CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1.Taynara Oliveira, 2.
Ilegível. Fortaleza 24 de abril de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 051/2020/PROCESSO Nº 01605760/2020 -
02481975/2020
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, daqui por diante
doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada
por sua Secretária, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portador do CPF nº
473.400.533-87, RG Nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliado em Forta-
leza CONTRATADA: EMPRESA SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO-SAAE/GRANJA, com sede na Rua Dr. João Pessoa, s/n, Centro,
Granja/CE, CEP n° 62.430-000, inscrita no CNPJ sob o nº 07.476.369/0001-
14, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr.
FRANCISCO DAS CHAGAS DE PINHO TEIXEIRA, brasileiro, portador(a)
do CPF nº 017.585.273-15, RG n.º 2000098130715 SSP-CE residente e
domiciliado(a) em Granja/CE, têm entre si justa e acordada a celebração do
presente Contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes. OBJETO:
Constitui objeto deste a contratação da empresa SERVIÇO AUTÔNOMO DE
ÁGUA E ESGOTO – SAAE, entidade autárquica municipal, para prestação
de serviços de fornecimento de água tratada e/ou coleta de esgoto sanitário
para atender a demanda das Unidades Vinculadas à Secretária da Educação –
SEDUC, no município de Granja. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
Contrato tem como fundamento a Inexigibilidade de Licitação nº 03/2020,
com fundamento legal no art. 25, caput, c/c o art. 26, da Lei Federal 8.666/93,
bem como nos preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, com
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº087 | FORTALEZA, 28 DE ABRIL DE 2020
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