DOE 28/04/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 6.1. O prazo de vigência 
e execução do presente Contrato é de 12 (doze) meses contados a partir da 
sua assinatura. 6.2. Os prazos acima poderão ser prorrogados de acordo com 
o estabelecido no inciso II, do art. 57, da Lei nº 8.666/93, se de interesse da 
Administração Pública e por sua iniciativa. VALOR GLOBAL: R$ 54.000,00 
(cinquenta e quatro mil reais) pagos em conformidade com o contrato original 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução do 
presente contrato ocorrerá por conta das seguintes dotações orçamentárias: 
Funcionais Programáticas: 22100022.12.362.433.20112.05.339039.10000.0 
22100022.12.362.434.20119.05.339039.10000.0 22100022.12.362.441.20
123.05.339039.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 01 de abril de 2020 
SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - 
CONTRATANTE, FRANCISCO DAS CHAGAS DE PINHO TEIXEIRA 
- Representante legal do SAAE - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1. 
Ilegível, 2. Lucineide Lima de Oliveira. Fortaleza 24 de abril de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 052/2020/PROCESSO Nº 11144399/2019
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, daqui por diante 
doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato repre-
sentada por sua Secretária, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portador do 
CPF nº 473.400.533-87, RG Nº 216562291 SSP-CE, residente e domici-
liado em Fortaleza CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA 
DOS ASSENTADOS E ASSENTADAS DO ASSENTAMENTO NOVA 
CANAÃ, Pessoa Jurídica do Direito Privado, Associação constituída pela 
união de pessoas, sem fins lucrativos, com sede na localidade de Lacerda, 
s/n, Quixeramobim/CE, CEP n° 63.520-000, inscrita no CNPJ sob o nº 
07.029.633/0001-71, doravante denominada CONTRATADA, representada 
neste ato por sua Diretora a Sra. MARIA LUCILENE BERNARDO DA 
SILVA DE MOURA, brasileira, portador(a) do CPF nº 697.137.153-49, RG n.º 
2001025042725 SSP-CE residente e domiciliado(a) na localidade de Lacerda 
em Quixeramobim-CE, têm entre si justa e acordada a celebração do presente 
Contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes:. OBJETO: Constitui 
objeto deste a contratação da Associação Comunitária dos Assentados 
e Assentadas do Assentamento Nova Canaã, pessoa jurídica do direito 
privado, Associação constituída pela união de pessoas, sem fins lucrativos, 
da localidade de Nova Canaã, com sede no Distrito de Lacerda, no Município 
de Quixeramobim – Ce, para prestação de serviços de distribuição de água 
para atender às unidades subordinadas administrativamente à Secretaria 
da Educação do Estado do ceará no Distrito de Lacerda, no Município de 
Quixeramobim – Ce, conforme Termo de Referência – Anexo I . FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Inexi-
gibilidade de Licitação nº 02/2020, com fundamento legal no art. 25, caput, 
c/c o art. 26, da Lei Federal 8.666/93, bem como nos preceitos do direito 
público, a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis 
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza- CE. 
VIGÊNCIA: 6.1. O prazo de vigência e execução do presente Contrato é de 
12 (doze) meses contados a partir da sua assinatura. 6.2. Os prazos acima 
poderão ser prorrogados de acordo com o estabelecido no inciso II, do art. 
57, da Lei nº 8.666/93, se de interesse da Administração Pública e por sua 
iniciativa. VALOR GLOBAL: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). pagos em 
conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As 
despesas decorrentes da execução do presente contrato ocorrerá por conta 
das seguintes dotações orçamentárias: Funcionais Programáticas: 2210002
2.12.362.023.22663.09.339039.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 01 de 
abril de 2020 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária 
da Educação ,MARIA LUCILENE BERNARDO DA SILVA DE MOURA 
- Representante legal do SAAE - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1. 
Ilegível, 2. Lucineide Lima de Oliveira. Fortaleza 24 de abril de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS 
DE PROFESSORES - CREDE 15 - TAUA
PROCESSO Nº03037289/2020 - LOTE 0/2020
ADITIVO
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / 
ESCOLA: 23245026 - MARIA DAS DORES CIDRÃO ALEXANDRINO 
EEM. CONTRATADOS: o(s) PROFESSOR(ES): BETANIA PINHEIRO 
LEMOS - CPF: 46359737353 - MATRÍCULA: 22200180707010 - CARGO: 
PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA 
- MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000130255313 - NOME SUBSTI-
TUÍDO: MARA KARINNE DE SOUSA LIMA - JUSTIFICATIVA: Licença 
à Gestante - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: T - CH SEMANAL: 
10 - CH MENSAL: 50 - VALOR HORA-AULA: R$ 14,40885 - PERÍODO: 
04/03/2020 a 18/06/2020 - VALOR MENSAL: R$ 720,44;EDNEY FEITOSA 
ALENCAR - CPF: 71180052315 - MATRÍCULA: 2220018070691X - 
CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: 
LICENCA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000130255313 - NOME 
SUBSTITUÍDO: MARA KARINNE DE SOUSA LIMA - JUSTIFICA-
TIVA: Licença à Gestante - CRITÉRIO: APROVADO NA SELEÇÃO 2016 
- TURNO: M - CH SEMANAL: 18 - CH MENSAL: 90 - VALOR HORA-
-AULA: R$ 14,40885 - PERÍODO: 04/03/2020 a 18/06/2020 - VALOR 
MENSAL: R$ 1296,80; - OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo 
alterar as cláusulas segunda e quarta da contratação de professores por 
tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado 
- Contratos(s) Início publicado(s) no(s) D.O.E. de: 04/03/2020;04/03/2020; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, 
e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou 
o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - 
VALOR GLOBAL: R$ 7.066,85 ( SETE MIL E SESSENTA E SEIS REAIS 
E OITENTA E CINCO CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá 
à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: 
O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23245026 - MARIA DAS DORES 
CIDRÃO ALEXANDRINO EEM e os Professores constantes neste extrato 
Secretaria da Educação, em 23 de março de 2020.
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA ASJUR
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EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS 
DE PROFESSORES - CREDE 15 - TAUA
PROCESSO Nº03037475/2020 - LOTE 1/2020
ADITIVO
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação 
/ ESCOLA: 23224509 - EEMTI LILI FEITOSA. CONTRATADOS: 
o(s) PROFESSOR(ES): ALIANE NORONHA DE AGUIAR - CPF: 
63732505391 - MATRÍCULA: 2220018070531X - CARGO: PROF CTPD 
LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA - MATRÍ-
CULA SUBSTITUÍDO: 22000130255313 - NOME SUBSTITUÍDO: 
MARA KARINNE DE SOUSA LIMA - JUSTIFICATIVA: Licença à 
Gestante - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: I - CH SEMANAL: 10 
- CH MENSAL: 50 - VALOR HORA-AULA: R$ 14,40885 - PERÍODO: 
04/03/2020 a 18/06/2020 - VALOR MENSAL: R$ 720,44; - OBJETO: O 
presente instrumento tem por objetivo alterar as cláusulas segunda e quarta 
da contratação de professores por tempo determinado, para as Unidades 
Escolares da Rede Pública do Estado - Contratos(s) Início publicado(s) no(s) 
D.O.E. de: 04/03/2020; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar 
nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 
03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do 
Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 2.523,87 ( DOIS MIL, 
QUINHENTOS E VINTE E TRÊS REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS 
) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da 
Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR 
da Unidade 23224509 - EEMTI LILI FEITOSA e os Professores constantes 
neste extrato Secretaria da Educação, em 30 de março de 2020.
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA ASJUR
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EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS 
DE PROFESSORES - CREDE 17 - ICO
PROCESSO Nº02993917/2020 - LOTE 0/2020
ADITIVO
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / 
ESCOLA: 23545720 - EEEP DEPUTADO JOSÉ WALFRIDO MONTEIRO. 
CONTRATADOS: o(s) PROFESSOR(ES): FRANCISCA OLIVEIRA DA 
SILVA - CPF: 49197304387 - MATRÍCULA: 22200178192712 - CARGO: 
PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA - 
MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000130283619 - NOME SUBSTITUÍDO: 
MARIA DAIANE PEIXOTO - JUSTIFICATIVA: Licença para Acompanhar 
Pessoa da Família - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: I T M - CH 
SEMANAL: 40 - CH MENSAL: 200 - VALOR HORA-AULA: R$ 14,40885 
- PERÍODO: 19/02/2020 a 04/03/2020 - VALOR MENSAL: R$ 1440,88; 
- OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo alterar as cláusulas 
segunda e quarta da contratação de professores por tempo determinado, 
para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado - Contratos(s) Início 
publicado(s) no(s) D.O.E. de: 03/02/2020; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas 
na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Consti-
tuição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 
1.464,93 ( UM MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS 
E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá 
à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: 
O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23545720 - EEEP DEPUTADO 
JOSÉ WALFRIDO MONTEIRO e os Professores constantes neste extrato 
Secretaria da Educação, em 25 de março de 2020.
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA ASJUR
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EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS 
DE PROFESSORES - CREDE 1 - MARACANAU
PROCESSO Nº02979949/2020 - LOTE 338/2020
INÍCIO
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / 
ESCOLA: 23235691 - EEEP EUSEBIO DE QUEIROZ. CONTRATADOS: 
o(s) PROFESSOR(ES): MARIA ERIKA AZEVEDO ALCANFOR - CPF: 
01340762307 - MATRÍCULA: 22200180428618 - CARGO: PROF CTPD 
LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA - MATRÍ-
CULA SUBSTITUÍDO: 22000147911915 - NOME SUBSTITUÍDO: AURI-
NIVIA BEZERRA NATALENSE CAVALCANTE - JUSTIFICATIVA: 
Afastamento para Mestrado - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: I 
- CH SEMANAL: 40 - CH MENSAL: 200 - VALOR HORA-AULA: R$ 
14,40885 - PERÍODO: 05/03/2020 a 12/01/2021 - VALOR MENSAL: 
R$ 2881,77;SERGIO DE CARVALHO TANAKA - CPF: 05585494384 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº087  | FORTALEZA, 28 DE ABRIL DE 2020