DOE 28/04/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº87/2016
I - ESPÉCIE: VIGÉSIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II -
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, com
a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP;
III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2.900, Bairro Maraponga; IV -
CONTRATADA: MGA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA;
V - ENDEREÇO: Rua Gervásio Gurgel, nº 35, altos, Bairro Centro, Forta-
leza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, I da Lei nº 8.666/93
e suas alterações, nos termos do processo nº 02756940/2020; VII- FORO:
Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação do prazo de vigência da obra de
02 (DUAS) PASSARELAS NA RODOVIA ESTADUAL-CE-040, COM
36M DE VÃO, nos locais: Rodovia CE-040, Km 7,10 e Rodovia CE-040,
Km 7,70, por mais 90 (noventa) dias, a contar de 17/04/2020; IX - VALOR
GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias, a contar de 17/04/2020;
XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 16 de abril de 2020;
XIII - SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOS PONTE- Superintendente
DETRAN/CE; FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO- Superintendente
SOP; NATÁLIA DE MESQUITA ARAÚJO- MGA CONSTRUÇÃO E
INCORPORAÇÃO LTDA.
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 022/CEGÁS/2020
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS
CONTRATADA: REIS COMÉRCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE
DIVERSOS ARTIGOS E SUPRIMENTOS LTDA. OBJETO: aquisição
de bancadas e armários de ferramentas para as oficinas de manutenção
mecânica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como
fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20200006 - CEGÁS, e seus
anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016 e o
Regulamento de Interno de Licitações e Contratos da CEGÁS e ainda, outras
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: comarca da
cidade Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de
06 (seis) meses, contado a partir de sua celebração. O prazo de execução do
objeto contratual é de 60 (sessenta) dias, contado a partir do recebimento da
Ordem de Fornecimento . VALOR GLOBAL: R$ 27.999,60 (vinte e sete mil,
novecentos e noventa e nove reais e sessenta centavos) referente ao ITEM
1 do Anexo I – Termo de Referência do edital pagos em crédito em conta
corrente em nome da contratada, após a certificação da nota fiscal/fatura pela
CONTRATANTE, os pagamentos serão efetuados, na primeira quinta feira
após 15 (quinze) dias do recebimento da fatura no protocolo da CEGÁS.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios oriundos da CEGÁS.
DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 15 de abril de 2020 SIGNATÁRIOS:
Flávio Borges Barros, Hugo Santana de Figueirêdo Junior (CEGÁS) e Luigi
Tavares Reis da Silva (REIS COMÉRCIO ATACADISTA).
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES
METROPOLITANOS
PORTARIA CC 0004/2020-METROFOR O(A ) Diretor Presidente no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro
de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14
de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) empregado(a)
RICARDO CASTELO, matrícula 19256477, lotada(a) no(a) Assessoria
Técnica de Planejamento Estratégico do Cargo de Direção e Assessoramento,
de provimento em comissão de Assessor de Planejamento Estratégico, símbolo
N1, integrante da Estrutura organizacional do(a) COMPANHIA CEARENSE
DE TRANSPORTES METROPOLITANOS , a partir de 10 de Fevereiro de
2020. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLI-
TANOS , Fortaleza, 12 de fevereiro de 2020.
Fernando Antonio Costa de Oliveira
DIRETOR PRESIDENTE
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL
DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº50/2020 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTEN-
DENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE,
no uso de suas atribuições e conforme o que estabelece o parágrafo 5º do
art.209 da Lei nº 9826/74; RESOLVE PRORROGAR o prazo concedido
a Comissão de Sindicância através da portaria nº 28/2020, datada de 13 de
fevereiro de 2020, por mais 15 (quinze) dias a, contar da data de 28 de fevereiro
de 2020. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE,
em Fortaleza, 18 de março de 2020.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°025/2019 IG N°1057828
PROCESSO N°02142364/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
– SPS, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ sob o n.º
08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque,
230 - Joaquim Távora, neste ato representada por seu Secretário Executivo de
Planejamento e Gestão Interna, Sr. Sandro Camilo Carvalho e a empresa CSF
SERVIÇOS DIGITAIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.953.969/0001-99,
doravante denominada CONTRATADA, com sede na Avenida dos Holan-
deses, n° 01, Quadra 32 – Lj. 09, Conselheiro Hilton Rodrigues, Bairro:
Calhau, São Luis – MA, CEP: 65.071-380, neste ato representada pelo Sr.
Cássio Henrique Silva, RESOLVEM firmar o presente Termo, nos termos
da Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada, acordando com o Processo nº
02142364/2020. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a prorrogação
do Contrato n° 025/2019, o qual tem como objeto a prestação de serviço
de impressão corporativa – “outsourcing de impressão’ – com fornecimento
de equipamentos, 36 (trinta e seis) multifuncionais lazer monocromática
de médio porte, 01 (uma) multifuncional lazer monocromática A3, 3 (três)
multifuncionais lazer color, incluindo a disponibilização de equipamentos
novos, lacrados, de primeiro uso e em linha de fabricação, com serviços de
manutenção preventiva e corretiva, com a substituição de peças e suprimentos
(exceto papel), fornecimento de sistemas de gerenciamento e contabilização
de impressões e cópias, conforme especificações e quantitativos estabelecidos
no Edital do Pregão identificado no preâmbulo e na proposta vencedora, os
quais integram este instrumento, independente de transcrição. PRAZO: A
vigência do presente contrato será prorrogada por 12 (doze) meses, com início
no dia 02 de maio de 2020 e término em 01 de maio de 2021. VALOR: Para a
execução do presente aditamento, serão renovados os créditos orçamentários
no valor anual de R$ 337.923,36 (trezentos e trinta e sete mil, novecentos e
vinte e três reais e trinta e seis centavos). As despesas do contrato correrão pela
seguinte dotação orçamentária: 47100001.08.122.211.20911.03.339040.10000
.0. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas
anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES:
Fortaleza, 02 de abril de 2020; Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo
de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Proteção Social, Justiça,
Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS e Cássio Henrique Silva -
CSF Serviços Digitais Ltda. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em
Fortaleza, 22 de abril de 2020.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 021/2020 IG N°1059018
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS – SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, doravante
denominada CONTRATANTE, com sede nesta Capital, na rua Soriano
Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, neste ato representada por seu Secre-
tário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho.
CONTRATADA: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA
LTDA, inscrita sob o CNPJ 06.980.064/0001-82, com sede na PRACA DA
IMPRENSA CHANCELER EDSON QUEIROZ S/N. BAIRRO: DIONISIO
TORRES – CEP: 60135-690. FORTALEZA-CE, doravante denominada
CONTRATADA, representada, por procuração, neste ato por Ronaldo Castro
Aguiar, e, também por procuração, por Celso Henrique Lustosa da Rocha.
OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de 245.996 (duzentas
e quarenta e cinco mil, novecentos e noventa e seis) unidades de cupons
de vale gás GLP 13 kg a ser realizada em estrita observância à especifi-
cação contida na Dispensa de Licitação nº 06/2020, de 23 de abril de 2020,
para atender famílias em situação de vulnerabilidade social, como forma de
amenizar o impacto social negativo decorrente da pandemia do novo corona-
vírus de acordo com as especificações e quantitativos, a seguir descriminados.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento
os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas
alterações, Lei Federal nº 13.979, Lei Estadual nº 17.194, Decreto Estadual
nº 33.546 e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu
objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e execução do
objeto deste contrato é de 6 (seis) meses, prorrogável por períodos sucessivos,
enquanto perdurar a necessidade de enfrentamento dos efeitos da situação
de emergência de saúde pública, contado da sua publicação. A publicação
resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da
Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de execução do objeto deste contrato é de
6 (seis) meses, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento .
VALOR GLOBAL: R$ 12.298.300,00 (doze milhões, duzentos e noventa e
oito mil e trezentos reais). pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4710
0001.08.244.123.15372.15.339032.11000.0 ; 47100001.08.244.123.15372
.03.339032.11000.0 . DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 27 de Abril
de 2020. SIGNATÁRIOS: Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo
de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Proteção Social, Justiça,
Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS e Ronaldo Castro Aguiar
- NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA, Celso Henrique
Lustosa da Rocha - NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 04/2020 IG N°1058467
PROCESSO Nº: 03332922 / 2020 OBJETO: Aquisição de materiais de
consumo - Prevenção ao COVID19 (máscara N95, máscara descartável e
avental). JUSTIFICATIVA: Considerando a disseminação do novo corona-
vírus (COVID-19) e sua classificação mundial como pandemia, instituídas da
Declaração de Emergência em Saúde Publica Internacional da Organização
Mundial de Saúde de Janeiro de 2020, na Portaria nº 188, de fevereiro de
2020, do Ministério da Saúde, e no reconhecimento da Situação de calamidade
pública, pelo Decreto Legislativo nº 6, de março de 2020, o Ministério da
Cidadania - MC emitiu a Portaria Nº337, de 24 de março de 2020 e a Portaria
Nº54 de 1º de abril de 2020 do Ministério da Cidadania que dispõem acerca de
medidas e recomendações aos gestores e trabalhadores do Suas dos Estados,
Municípios e do Distrito Federal com o objetivo de garantir a continuidade
da oferta de serviços e a saúde dos usuários e profissionais da assistência
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº087 | FORTALEZA, 28 DE ABRIL DE 2020
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