DOE 12/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTO DO PECÉM GERAÇÃO DE ENERGIA S.A.
continua
continuação
www.edp.com.br
DEMONSTRAÇÕES DOS FLUXOS DE CAIXA - EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO (Em milhares de reais)
Nota
2018
2017
Fluxo de caixa das atividades operacionais
Lucro antes dos tributos sobre o Lucro
294.745
112.050
Ajustes para conciliar o lucro ao caixa
oriundo das atividades operacionais
Impostos diferidos
4
Depreciações e amortizações
163.103
164.595
Valor residual do ativo imobilizado
e intangível baixados
29.667
8.359
Ganhos e perdas na alienação/desativação
de bens e direitos
3.501
Encargos de dívidas e variações
monetárias sobre empréstimos, financiamentos
e debêntures
154.339
196.176
Provisões (reversões) e atualizações monetárias
cíveis, fiscais e trabalhistas
922
45
Provisões para licenças ambientais -
atualização monetária e AVP
315
435
Encargos setoriais - provisão
e atualização monetária
7.834
7.730
Cauções e depósitos vinculados a litígios -
atualização monetária
(89)
Impostos e contribuições sociais -
atualização monetária
(7.127)
(1.601)
Provisão (reversão) -
Ressarcimento por Indisponibilidade
(21.336)
25.533
Operações de hedge - carvão
313
2.103
Outros
(598)
528
625.593
515.953
(Aumento) diminuição de ativos operacionais
Concessionárias
161.361 (138.238)
Títulos e valores mobiliários
(174.463)
Imposto de renda
e contribuição social a compensar
(141.903) (126.382)
Nota
2018
2017
Estoques
(138.492)
22.727
Cauções e depósitos vinculados
(667)
10.336
Outros ativos operacionais
4.178
46.992
(289.986) (184.565)
Aumento (diminuição) de passivos operacionais
Fornecedores
(23.034)
(36.722)
Outros tributos a recolher
153.272
124.154
Encargos Setoriais
(7.649)
(4.613)
Provisões
(3.098)
(3.589)
Ressarcimento por Indisponibilidade
(6.410) (113.295)
Outros passivos operacionais
4.556
410
117.637
(33.655)
Caixa proveniente das atividades operacionais
453.244
297.733
Imposto de renda e contribuição social pagos
(14.056)
Caixa líquido proveniente das atividades
operacionais
439.188
297.733
Fluxo de caixa das atividades de investimento
Adições ao Imobilizado e Intangível
(98.127) (123.488)
Caixa líquido aplicado nas atividades
de investimento
(98.127) (123.488)
Fluxo de caixa das atividades de financiamento
Amortização do principal de empréstimos,
financiamentos, derivativos e debêntures
(217.877) (121.307)
Pagamentos de encargos de dívidas líquido
de derivativos
(123.691) (154.634)
Caixa líquido aplicado nas atividades
de financiamento
29.1 (341.568) (275.941)
Redução líquida de caixa e equivalentes
de caixa
(507) (101.696)
Caixa e equivalentes de caixa no final
do exercício
29.075
29.582
Caixa e equivalentes de caixa no início
do exercício
29.582
131.278
(507) (101.696)
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.
1 Contexto operacional
A Porto do Pecém Geração de Energia S.A. (Companhia ou Porto do Pecém),
sociedade anônima de capital fechado, controlada direta da EDP - Energias
do Brasil S.A. (EDP - Energias do Brasil), com sede na cidade de São Gonçalo
do Amarante no Estado do Ceará, tem como principal objeto social a
realização de estudos, projetos, construção, instalação, implantação, operação
comercial, manutenção e exploração da usina térmica denominada Pecém I
(UTE Pecém I) e a prática de atos de comércio em geral, relacionados a essas
atividades, incluindo a geração e a comercialização de energia e capacidade
elétrica, a intermediação na compra e venda de energia e capacidade elétrica,
NOTAS EXPLICATIVAS - EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018 E 2017
(Em milhares de reais, exceto quando indicado)
seja no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE ou
de outro foro regulamentado por lei.
1.1 Autorização - UTE Pecém I
A Companhia, conforme Portaria do Ministério de Minas e Energia - MME nº
226 de 27 de junho de 2008, possui autorização para a construção e operação
de uma usina termelétrica a carvão mineral, instalada no Complexo Industrial
e Portuário do Pecém - CIPP, Estado do Ceará, com capacidade instalada de
geração de 720,3 MWm. Esta autorização vigorará pelo prazo de 35 anos,
sem previsão de prorrogação na legislação atual.
As principais características da usina são:
Capacidade Instalada
Energia Assegurada
Prazo de autorização
Usina Termelétrica
Estado
Modalidade
Outorga
(MWm) (*)
(MWm) (*)
Início
Término
UTE Pecém I
CE
Produtor Independente
Autorização
720,3
645,3
01/07/2008 01/07/2043
(*) Não auditado pelos auditores independentes
Em 16 de outubro de 2007, a Companhia comercializou 615 MWm no leilão
A-5 por meio de Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente
Regulado - CCEARs no Ambiente de Contratação Regulado - ACR, pelo
prazo de 15 anos. O preço estabelecido no leilão foi de R$125,95 por MWh,
reajustado anualmente pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA.
A primeira unidade geradora da UTE Pecém I, com capacidade instalada de
360 MWm, começou a fornecer energia ao Sistema Interligado Nacional -
SIN em 15 de outubro de 2012, em caráter de testes, sendo que, em 1º de
dezembro de 2012, foi recebida autorização da Agência Nacional de Energia
Elétrica - ANEEL para iniciar a operação comercial. A segunda unidade
geradora recebeu em 10 de maio de 2013 autorização da ANEEL para iniciar
a operação comercial com capacidade instalada restrita a 240 MWm, ficando
a Companhia responsável por recompor o lastro até a capacidade plena de 360
MWm. Em 29 de junho de 2013 a segunda unidade obteve êxito em
disponibilizar ao SIN a sua capacidade operacional plena.
Na exploração da UTE Pecém I a Companhia terá ampla liberdade na direção
de seus negócios, incluindo medidas relativas a investimentos, pessoal,
material e tecnologia, observadas as prescrições da autorização do MME, da
legislação específica, das normas regulamentares e das instruções e
determinações do Poder Concedente e da ANEEL.
2 Base de preparação
2.1 Declaração de conformidade
As demonstrações financeiras da Companhia estão preparadas de acordo com
as práticas contábeis adotadas no Brasil, em observância às disposições
contidas na Lei das Sociedades por Ações, e incorporam as mudanças
introduzidas pelas Leis nº 11.638/07 e nº 11.941/09, complementadas pelos
novos pronunciamentos, interpretações e orientações do Comitê de
Pronunciamentos Contábeis - CPC, aprovados por Resoluções do Conselho
Federal de Contabilidade - CFC e estão em conformidade com as International
Financial Reporting Standards - IFRS, emitidas pelo International
Accounting Standards Board - IASB e legislação específica emanada pela
ANEEL, quando esta não for conflitante com as práticas contábeis adotadas
no Brasil e/ou com as práticas contábeis internacionais.
A apresentação da Demonstração do Valor Adicionado - DVA, preparada de
acordo com o CPC 09 - Demonstração do Valor Adicionado, é requerida pela
legislação societária brasileira e pelas práticas contábeis adotadas no Brasil
aplicáveis a companhias abertas. As IFRS não requerem a apresentação dessa
demonstração. Como consequência, pelas IFRS, essa demonstração está
apresentada como informação suplementar, sem prejuízo do conjunto das
demonstrações financeiras.
A Administração avaliou a capacidade da Companhia em continuar operando
normalmente e está convencida de que ela possui recursos para dar
continuidade a seus negócios no futuro. Adicionalmente, a Administração da
Companhia não tem conhecimento de nenhuma incerteza material que possa
gerar dúvidas significativas sobre a sua capacidade de continuar operando.
Assim, estas demonstrações financeiras foram preparadas com base no
pressuposto de continuidade.
A Administração da Companhia afirma que todas as informações relevantes
próprias das demonstrações financeiras, e somente elas, estão sendo
evidenciadas e que correspondem às utilizadas por ela na sua gestão.
A Diretoria da Companhia autorizou a emissão nas demonstrações financeiras
em 31 de janeiro de 2019. Após esta data, as alterações somente poderão ser
efetuadas pelo Conselho de Administração.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº049 | FORTALEZA, 12 DE MARÇO DE 2019
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