DOE 28/04/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS assim constituída: - Evando Cavalcante Monteiro – Representante da Sociedade
Civil – Associação Brasileira dos Terapeutas Ocupacionais – Abrato – Regional Ceará. - Maria Ioneide Sousa Alves – Representante da Sociedade Civil
– Usuária do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS do Bairro do Aracapé do Município de Fortaleza. - José de Lima Freitas Júnior – Repre-
sentante do Governo Estadual – Secretaria do Planejamento e Gestão – Seplag. - Virgínia Márcia Assunção Viana - Representante do Governo Estadual
Representante do Governo Estadual – Secretaria da Ciência, tecnologia e Educação Superior - Secitece Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de
sua publicação. Fortaleza, 16 de abril de 2020.
Margarida Ravenna Guimarães Chaves
PRESIDENTE DE CEAS-CE
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2020/SRH/AGROPOLOS
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 01/2020/SRH/AGROPOLOS; II - CONTRATANTE: SECRETARIA
DOS RECURSOS HÍDRICOS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.821.253/0001-42; III - ENDEREÇO: Rua General Afonso Albuquerque Lima s/n, Cambeba,
Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: INSTITUTO AGROPOLOS DO CEARÁ, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.867.567/0001-10,; V - ENDEREÇO:
Av. Barão de Aracati, 2555, Joaquim Távora; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este instrumento no Decreto nº 33.510, de 16 de março
de 2020, no Decreto Legislativo nº 543, de 3 de abril de 2020 da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, na Deliberação nº 77/2020 do Comitê de Gestão
por Resultados e Gestão Fiscal – COGERF, na autorização do Sr. Secretário dos Recursos Hídricos, no art. 65, II, “d” e §1° da Lei n°. 8.666/93, e nos demais
elementos consubstanciados nos autos dos Processos Administrativos nºs. 01496910/2020 e 03078570/2020; VII- FORO: Fortaleza - Ce; VIII - OBJETO:
O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do valor contratual determinada pelo COGERF, COM REFLEXO FINANCEIRO NEGATIVO, do
Contrato nº 01/2020/SRH/AGROPOLOS, cujo objeto é executar atividades contidas no Plano Plurianual – PPA para o período de 2020 a 2023, auxiliando os
projetos e obras da SRH, no seu planejamento, acompanhamento físico-financeiro e supervisão de todas as etapas exigidas, desde o início até sua conclusão,
bem como auxiliar na aplicação dos instrumentos de gestão dos Recursos Hídricos e suporte ao sistema Estadual de Recursos Hídricos, contribuindo para
o desenvolvimento sustentável do Estado do Ceará. Fica determinado um decréscimo no valor do contrato na ordem de R$ 805.555,58 (oitocentos e cinco
mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos), que corresponde ao percentual de 21,58% (vinte e um inteiros e cinquenta e oito
centésimos por cento) do valor contratado ; IX - VALOR GLOBAL: O valor global passará de R$ 4.538.721,49 quatro milhões, quinhentos e trinta e oito
mil, setecentos e vinte e um reais e quarenta e nove centavos), para R$ 3.733.165,91 (três milhões, setecentos e trinta e três mil, cento e sessenta e cinco reais
e noventa e um centavos; X - DA VIGÊNCIA: vai de 1º de março de 2020 a 31 de março de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem em vigor todas
as demais condições estabelecidas no Contrato de Gestão 01/2020/SRH/AGROPOLOS e não modificadas por este Termo Aditivo ; XII - DATA: 15 de
abril de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA, Secretaria dos Recursos Hídricos – SRH e ANA TERESA BARBOSA
DE CARVALHO, Instituto Agropolos do Ceará .
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº003/2018/SOHIDRA
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 003/2018/SOHIDRA; II - OBJETO: Acréscimo no objeto do Convênio n° 003/2018/
Sohidra, que tem por objeto a locação, perfuração e instalação de poços profundos, no município de Limoeiro do Norte/Ce, do saldo remanescente.;
III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Permanecer inalteradas e em pleno vigor as demais cláusulas e condições contratadas, que
não foram objeto de alteração por termo aditivo.; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 03 de março de 2020, YURI CASTRO DE OLIVEIRA e JOSÉ
MARIA DE OLIVEIRA LUCENA..
Adauto José Arujo Mota
ASSESSOR CHEFE DA ASJUR
SECRETARIA DA SAÚDE
O(A) Secretário da Saúde , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do
Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combi-
nado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto nº 33.381, de 03 de Dezembro de 2019,
RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)LILIAN ALVES AMORIM BELTRAO, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em
comissão de Diretor de Diretoria, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA SAÚDE, a partir da data da publicação.
SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 01 de abril de 2020.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA CC 0183/2020-SESA - O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.381 de 04 de Dezembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)LILIAN ALVES AMORIM
BELTRAO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Diretoria Médico-Assistencial
(Dimed-HMJMA), unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 01 de abril de 2020.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
APOSTILAMENTO Nº271/2020 AOS CONVÊNIOS
Aos 09 (nove) dias do mês de Abril de dois mil e vinte, na sede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600,
Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04,
representada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador do CNH nº 02238875190 e inscrito no CPF sob o
nº 141.028.033-00, residente e domiciliado em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no processo nº 03154900/2020, resolve com fundamento
no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8666/93, fazer apostilamento aos Convênios/Instrumentos congêneres listados abaixo, para incluir dotação
orçamentária do Orçamento de 2020:
CONVENENTE
CONVÊNIO/ INSTRUMENTO
CONGÊNERE
Nº DO INSTRUMENTO
DOTAÇÃO A SER INCLUÍDA
PRAXIS- FORTALEZA
TERMO DE FOMENTO Nº 07/2018
1045697
24200154.10.302.631.11232.03.335041.10100.1
24200154.10.302.631.11232.03.335041.10000.1
24200154.10.302.631.11232.03.335041.30100.1
ABEMP- MARACANAÚ
TERMO DE FOMENTO Nº 13/2018
1069049
24200154.10.302.631.11232.03.335041.10100.1
24200154.10.302.631.11232.03.335041.10000.1
24200154.10.302.631.11232.03.335041.30100.1
BANABUIÚ
CONVÊNIO Nº 69/2018
1050207
24200154.10.302.631.11230.09.444042.10100.1
24200154.10.302.631.11230.09.444042.10000.1
24200154.10.302.631.11230.09.444042.30100.1
CRATO
CONVÊNIO Nº 41/2018
1048827
24200154.10.302.631.11230.01.444042.10100.1
24200154.10.302.631.11230.01.444042.10000.1
24200154.10.302.631.11230.01.444042.30100.1
HIDROLÂNDIA
CONVÊNIO Nº 98/2018
1051163
24200154.10.302.631.11232.12.334041.10100.1
24200154.10.302.631.11232.12.334041.10000.1
24200154.10.302.631.11232.12.334041.30100.1
JAGUARIBARA
CONVÊNIO Nº 84/2018
1050911
24200154.10.302.631.11232.14.334041.10100.1
24200154.10.302.631.11232.14.334041.10000.1
24200154.10.302.631.11232.14.334041.30100.1
OCARA
TERMO DE AJUSTE Nº 136/2014
931518
24200154.10.302.631.11230.07.444042.10100.1
24200154.10.302.631.11230.07.444042.10000.1
24200154.10.302.631.11230.07.444042.30100.1
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº087 | FORTALEZA, 28 DE ABRIL DE 2020
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