DOE 28/04/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 12/2020 - SSPDS
CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E
DEFESA SOCIAL – CNPJ Nº 01.869.566/0001-17 CONTRATADA: HPE
AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA – CNPJ Nº 54.305.743/0011-70.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE 05 (CINCO) VEÍCULOS SUV CABINE
DUPLA (ITEM 8), OBJETIVANDO A MODERNIZAÇÃO DA POLÍCIA
CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, de acordo com as especificações e quan-
titativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta
da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº
20190007 da SSPDS e seus Anexos, os preceitos do direito público, e a Lei
federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais
necessárias ao cumprimento de seu objeto, tudo de acordo com o processo
VIPROC nº 03187823/2019 FORO: Fortaleza – CE. VIGÊNCIA: O prazo
de vigência do Contrato Administrativo nº 12/2020 (SACC 1121609) será
até 31/12/2020, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$
1.110.000,00 (hum milhão cento e dez mil reais) pagos em parcela única
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta aquisição
correrão à conta dos recursos consignados por meio de Convênio firmado
entre a SSPDS e SENASP, por meio do MAPP 1084 (Projeto Finalístico
1000010042019I), conforme a seguinte dotação orçamentária: - 1010001.
06.181.521.10220.03.449052.28282.1. DATA DA ASSINATURA: 30 de
março de 2020 SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário
Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa
Social e o Sr. Eduardo Cordeiro de Almeida e Silva - Representante Legal
da CONTRATADA
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 13/2020
CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA
SOCIAL – CNPJ Nº 01.869.566/0001-17 CONTRATADA: BENELLI ARMI
S. P. A. – Documento Internacional nº 00635740418. OBJETO: Aquisição
de espingardas calibre 12, sistema híbrido (semiautomático e pump) para a
Polícia Militar do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O edital do Pregão
Presencial n° 20180073 – PMCE e seus anexos, os preceitos do direito público,
e a Lei federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis espe-
ciais necessárias ao cumprimento de seu objeto, tudo de acordo com o processo
VIPROC nº 04554404/2019 FORO: Fortaleza – CE. VIGÊNCIA: O prazo
de vigência do Contrato Administrativo nº 13/2020 (SACC 1121653) será
até o dia 31/12/2020, contado a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL:
R$ 2.250.000,00 (dois milhões e duzentos e cinquenta mil reais) pagos em
duas parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes
da execução da presente Contratação correrão por conta de Convênios com
Órgãos Federais - Administração Direta (MAPP 1083 / PF 1000010062019I),
conforme a seguinte classificação funcional programática: -1010001.06.181
.521.10220.03.449052.28282.1. DATA DA ASSINATURA: 06 de abril de
2020 SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo
de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social e o
Sr. Antônio Renê Luiz da Silva - Representante Legal da CONTRATADA.
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 20/2020
CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA
SOCIAL – CNPJ Nº 01.869.566/0001-17 CONTRATADA: PODIUM
CONSTRUÇÕES LTDA – CNPJ nº 07.039.948/0001-08. OBJETO: serviço
de manutenção preventiva e corretiva no bloco IV para implantação da
COTIC/SSPDS, na sede da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
- SSPDS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O edital do Pregão Presencial
n°20180010/DAE e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei
Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais
necessárias ao cumprimento de seu objeto, tudo de acordo com o processo
VIPROC nº 02775642/2020 FORO: Fortaleza – CE. VIGÊNCIA: O prazo
de vigência do Contrato Administrativo nº 20/2020 (SACC 1122024) será
até 31/08/2020, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$
167.253,25 (cento e sessenta e sete mil duzentos e cinquenta e três reais
e vinte e cinco centavos) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data
da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo fiscal da
contratação DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da
execução da presente Contratação correrão por conta de Recursos próprios da
CONTRATANTE, (MAPP: 925 / PF: 1000010162020I) conforme a seguinte
classificação funcional programática: - 10100001.06.181.521.10223.03.339
039.10100.0. DATA DA ASSINATURA: 26 de março de 2020 SIGNATÁ-
RIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e
Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social e a Srª. Sarah Rebecca
Oliveira Pontes - Representante Legal da CONTRATADA.
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº037/2020
CONTRATANTE: Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, C.N.P.J.
sob n.° 01.869.566/0001-17 CONTRATADA: LOCABOX – LOCAÇÃO
DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, C.N.P.J. sob nº 05.624.386/0001-
26 OBJETO: rescisão do Contrato Administrativo nº15/2019-SSPDS
(SACC Nº 1096164), firmado em 02 de setembro de 2019. A vigência do
Contrato se encerrará no dia 31 de março de 2020. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Artigo 79, inciso II da Lei nº 8.666/93 DATA DA ASSINATURA:
31 de março de 2020 FORO: Fortaleza - Ce SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano
de Assis Sales - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da
Segurança Pública e Defesa Social e a Srª. Carmen Deodata Santiago Silva -
representante legal da CONTRATADA Fortaleza- Ce, 31 de março de 2020.
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 006 / 2020
PROCESSO Nº: 02459139 / 2020 OBJETO: VERSA A PRESENTE
INEXIGIBILIDADE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
FORNECIMENTO DE ÁGUA TRATADA E/OU COLETA DE ESGOTO
SANITÁRIO PARA ATENDER A DEMANDA DA DELEGACIA DE
ICAPUÍ. JUSTIFICATIVA: JUSTIFICA-SE EM VIRTUDE DA NECES-
SIDADE DE FORNECER ÁGUA TRATADA PARA ATENDER A
DEMANDA DA DELEGACIA DE ICAPUÍ VALOR GLOBAL: R$ 4.200,00
( Quatro mil e duzentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: - 1010000
2.06.122.211.20799.15.33903900.1.00.00.0.20 - 10100002.06.181.521.204
19.04.33903900.1.00.00.0.30 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamento
no art. 25, caput, c/c o art. 26 da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93 e suas
alterações CONTRATADA: SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA
E ESGOTO – ICAPUÍ, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 23.555.097/0001-02
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declaro autorizado o processa-
mento da referida Inexigibilidade de Licitação, com base nas justificativas
apresentadas pelo Gerente do Departamento Administrativo e Financeiro e
consoante parecer da Assessoria Jurídica exarado nos autos do processo admi-
nistrativo nº 02459139/2020. Raimundo de Sousa Andrade Júnior, Diretor de
Planejamento e Gestão Interna. RATIFICAÇÃO: RATIFICO, nos termos do
art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a declaração de Inexigibilidade de licitação
para contratação do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE
ICAPUÍ. Marcus Vinicius Sabóia Rattacaso, Delegado Geral.
Amando Albuquerque Silva
ASSESSORIA JURÍDICA
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 20200003 / PMCE
PROCESSO Nº: 10392593 / 2019 OBJETO: Aquisição de Munições Menos
Letais para a Polícia Militar do Ceará JUSTIFICATIVA: A Polícia Militar
do Ceará deve providenciar aos seus integrantes os meios necessários para
uma melhor execução de seu mister constitucional, entre estes os diversos
itens que compõem a logística e o material bélico. Adquirir periodicamente
munições para os diversos calibres utilizados na atividade-fim da corporação
é garantir à sociedade que o Estado estará em condições de cumprir sua
missão constitucional relativa à Segurança Pública. A munição é composta de
elementos químicos sensíveis a variações de temperatura e de umidade, e deve
ser armazenada em condições adequadas, mas, ainda, pode ter seu desempenho
comprometido, dado o tempo de uso. No caso das munições menos letais,
o tempo médio é de 5 (cinco) anos, razão pela qual se prevê a necessidade
de compra não apenas se limitando a repor as munições deflagradas em
decorrência de exercício da atividade policial, mas também em substituir a
munição não utilizada que se encontra com funcionalidade duvidosa ou mesmo
sem funcionalidade em razão do tempo de uso. Além disso, a Administração
deve garantir a munição em plenas condições de uso a seus agentes e em
quantidade suficiente para suportar e atender toda a demanda que porventura
existir, uma vez que a atividade policial é de alto risco e a falha da munição,
ocorrendo, pode resultar até mesmo na morte do policial ou de vítimas de
criminosos. Há que se considerar que esse tipo de munição também é utilizado
em incursões que visam a proteção de pessoas em vista de reintegração de
posse, manifestações ilegais e/ou ilegítimas, distúrbios civis de variados tipos,
tais como turba, tumulto, policiamento de estádio dentre outros. Quanto ao tipo
de objeto constante no presente projeto básico, podemos afirmar que estes são
fabricados com exclusividade pela CONDOR S/A INDÚSTRIA QUÍMICA.
VALOR GLOBAL: R$ 315.796,13 ( Trezentos e Quinze Mil Reais Setecentos
e Noventa e Seis e Treze Centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 101000
03.06.122.521.10530.15.339030.10000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.
25, Inciso I da Lei Federal 8.666/93 CONTRATADA: Empresa CONDOR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº087 | FORTALEZA, 28 DE ABRIL DE 2020
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