DOE 28/04/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RERUTABA – DECRETO Nº 017/2020, de 27 DE ABRIL DE 2020, CONVOCA
CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2019, E CADASTRO DE RESERVA. O PREFEITO MUNICIPAL DE RERIUTABA,
Senhor Osvaldo Honório Lemos Neto, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e de acordo com o art. 37, inciso IX, da Constituição Federal de
1988, nos termos da Lei Municipal nº 032/2019 (concurso público) e ainda em conformidade com o Edital nº. 001/2019. Considerando a homologação
do resultado final do Concurso Público, devidamente publicados no site: www.idib.org.br o resultado final com homologação n° 021/2019, no Diário
Oficial do Estado, edição do dia 02 de outubro de 2019; Considerando a necessidade do provimento de Cargos Públicos Efetivos; Considerando o
não comparecimento do candidato aprovado: GUARDA CIVIL MUNICIPAL: José Claudemir Teixeira. DECRETA Art. 1º. Ficam CONVOCADOS os
candidatos aprovados, relacionados no ANEXO I do presente decreto, para se apresentarem no Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, no
endereço: Rua Dr. Osvaldo Honório Lemos, 176, 2º piso, Centro, Reriutaba-CE, telefone (88) 3637-2052, no horário de 08:00 às 12:00 horas, de segunda-
feira à sexta feira. Os convocados deverão comparecer pessoalmente ou por procurador munido de instrumento de Procuração pública, no período de 04 a
08 de maio de 2020. Art. 2º. O candidato deverá se apresentar com os seguintes documentos para analise: Cópia(s) autenticada(s) do Cadastro de Pessoa
Física - CPF; Cópia(s) autenticada(s) da Cédula de Identidade; Comprovante de inscrição no PIS/PASEP, se já for cadastrado; Cópia(s) autenticada(s) do
Certidão de Casamento ou, se viúvo, apresentar a Certidão de Óbito, se divorciado, apresentar a Averbação ou Escritura Pública de União Estável; Cópia
da Declaração de Bens encaminhada à Receita Federal, relativa ao último exercício fiscal, ou firmar declaração de bens e valores que constituam seu
patrimônio; Comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone emitida em data recente); Cópia do Título de Eleitor e Certidão de Quitação Eleitoral
emitida pelo órgão competente; Cópia(s) autenticada(s) do Certificado de Reservista e/ou Carta-patente para candidatos do sexo masculino, com idade até
45 anos; Cópia(s) autenticada(s) do Registro no Conselho Regional da categoria profissional, quando for o caso e, certidão negativa; Diploma, devidamente
registrado, de conclusão de curso de nível exigido para o cargo, fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério de Educação, comprovado por meio de
apresentação de seu original e de cópia; Certidão da Justiça Estadual - Ações cíveis e criminais - Resolução 156-CNJ; Certidão da Justiça Federal Ações cíveis
e criminais; Vias originais de todos os Títulos enviados eletronicamente na Prova de Títulos, no caso dos cargos para Nível Superior. Cópia(s) autenticada(s)
da carteira de habilitação categoria C, para o cargo de operador de máquinas. 02 (duas) fotos 3 x4 coloridas, recentes e datadas; Cópia(s) autenticada(s)
da(s) certidão(ões) de nascimento de filhos menores de 21 anos de idade. Declaração de não estar cumprindo e nem ter sofrido, no exercício da função
pública, penalidade por prática de improbidade administrativa, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;
Declaração quanto ao exercício de outro(s) cargo(s), emprego(s) ou função (ões) pública(s) e sobre recebimento de proventos decorrentes de aposentadoria
e/ou pensão; Declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou
municipal; Firmar termo de compromisso de sigilo e confidencialidade das informações; Comprovar, através do respectivo atestado, fornecido por médico
do trabalho, aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo; Art. 3º. Se o candidato convocado não se apresentar para fazer a entrega da
documentação, no prazo estabelecido por este Decreto, será considerado DESISTENTE do direito de ser nomeado para o cargo ao qual foi aprovado no
Concurso Público. Art. 4º Não será nomeado o candidato habilitado que fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata para fins de posse e que
não possuir, na data da posse, os requisitos mínimos exigidos no Edital 001/2019. Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação; Registre-
se. Publique-se. Cumpra-se. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA, EM 27 DE ABRIL DE 2020 - OSVALDO HONÓRIO LEMOS
NETO - PREFEITO MUNICIPAL - ANEXO I RELAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS – EDITAL 001/2019, CANDIDATOS APROVADOS:
MÉDICO – PLANTONISTA: 4º JADER ALVES BRAGA, ENFERMEIRO: 3º THAMY BRAGA RODRIGUES, CANDIDATOS CLASSIFICAVEIS:
GUARDA CIVIL MUNICIPAL: 9º FRANCISCO SIDINEY FERREIRA MEDEIROS. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA,
ESTADO DO CEARÁ, AOS 27 DE ABRIL DE 2020. OSVALDO HONÓRIO LEMOS NETO – PREFEITO MUNICIPAL DE RERIUTABA.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Aquiraz - Diversas Secretarias - Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico Nº 2020.03.06.001. A Pregoeira
Oficial do Município de Aquiraz em função da suspensão do recebimento das propostas no Sistema Eletrônico de Licitações da Bolsa de Licitações e Leilões
do Brasil (BLL) da licitação cujo objeto é o Registro de Preços para prestação de serviços de alimentação do tipo quentinha e lanche, torna pública a data da
retomada de recebimento das propostas virtuais no endereço www.bllcompras.org.br, conforme: Recebimento das propostas: 28/04/2020 às 08h00min; Fim
do Recebimento das propostas: 08/05/2020 às 08h00min; Abertura das propostas: 08/05/2020 às 08h15min e horário da disputa: 08/05/2020 às 09h00min.
Maiores informações no endereço eletrônico acima ou junto à Comissão de 08h00 às 12h00min, sito a Travessa José Lage Viana, 118 Centro. Aquiraz – CE,
23.04.2020. Vânia de Souza Pinheiro – Pregoeira.
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ESTADO DO CEARÁ – MUNICÍPIO DE BANABUIÚ-CE. AVISO DE RESULTADO DE AMOSTRAS E CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAR
PROPOSTAS READEQUADAS DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 06.001/2020 - SRP cujo Objeto é seleção de melhor Proposta para Registro de
Preços visando futuras e eventuais aquisições de gêneros alimentícios destinados a Merenda Escolar da Rede Municipal de Ensino (com cotas reservada
e exclusiva para ME e EPP), de responsabilidade da Secretaria de Educação do Município de Banabuiú/CE. O Pregoeiro do Município de Banabuiú-CE,
torna público para conhecimento dos interessados que as amostras apresentadas pelas Empresas: C H BRITO ROLIM EVENTOS – ME, CNPJ Nº
26.341.331/0001-89 - LOTES: 01-A, 01-B; MEGA D EVENTOS COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ Nº 29.892.497/0001-81 - LOTES: 02-
A, 02-B; MA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ Nº 26.393.753/0001-06 - LOTES: 03-A, 03-B, 04-A, 04-B, 05, 07,
foram APROVADAS conforme parecer da Equipe Técnica da Secretaria de Educação. Fica as empresas acima citadas Convocadas para apresentarem suas
Propostas Readequadas no prazo de 48 (Quarenta e oito) horas a partir da data desta publicação. Paulo Roberto da Silva Lopes - Pregoeiro do Município de
Banabuiú. 27 de abril de 2020.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Barreira - Aviso - Pregão Eletrônico N° 13.05.01/2020/PE. Pelo presente aviso em cumprimento à Lei
Federal nº 8.666/93 e suas alterações a comissão permanente de licitação da Prefeitura Municipal de Barreira comunica aos interessados que realizará no
dia 13 de Maio de 2020, às 09:00hs, o Pregão Eletrônico: N° 13.05.01/2020/PE na Rua Maria Maia, nº 85, Centro Barreira – CE, objeto: Contratação de
empresa especializada para o fornecimento de materiais (permanente e consumo) destinados aos dessalinizadores de diversos poços do Município, através
da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, do Município de Barreira/CE. Edital e demais informações poderão ser adquiridas no endereço supracitado,
de segunda a sexta-feira, de 08h às 12h, ou www.licitacoes-e.com.br. Barreira - CE 27 de Abril de 2020. Francisco Gerdon Lopes Maciel – Pregoeiro
Municipal – CE.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Barro - Aviso de Julgamento. O Município de Barro/CE, através do Pregoeiro Oficial, torna público que fora
concluído o julgamento final do Pregão Eletrônico nº 2020.04.03.2, sendo o seguinte: Empresas Vencedoras: VS Costa e Cia LTDA, vencedora junto aos
lotes 1 e 6; Promix Comercio e Representações LTDA vencedora junto aos lotes 2 e 9; Resende Diagnosticos LTDA EPP vencedora junto aos lotes 3 e 7;
Dimalab Eletronics do Brasil EIRELI vencedora junto ao lote 4; Quimifort Com. de Prods. Quim. e Lab. LTDA vencedora junto ao lote 5 e Max Diagnostica
Comercio e Locacao de Artigos Laboratoriais EIRELI vencedora junto ao lote 11; por terem apresentados os melhores preços, sendo as mesmas declaradas
habilitadas por cumprimento integral às exigências do Edital Convocatório. Fora destacado que o lote 8 foi considerado Deserto por não acudir interessado e
o Lote 10 foi considerado Fracassado por o único interessado ser declarado inabilitado na fase de habilitação. Maiores informações na sede da Prefeitura, sito
na Rua José Leite Cabral, n° 246, Centro ou ainda através da plataforma eletrônica: bll.org.br. Barro/CE, 27 de abril de 2020. Júlio Cezar Albuquerque
de Araújo - Pregoeiro Oficial.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Assaré - Aviso de Licitação – Pregão Presencial Nº 2020.04.13.01. A Pregoeira Oficial torna público
para conhecimento dos interessados que no dia 12 de Maio de 2020, às 09h, na sede da Comissão de Licitação localizada na Rua Dr. Paiva, nº 415, Vila
Mota – Assaré/CE, estará realizando sessão para recebimento e abertura dos envelopes com documentos de habilitação e proposta de preços para o objeto:
Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de materiais, peças e acessórios necessários à manutenção e ampliação da Rede de Iluminação Pública
do Município de Assaré/CE. O edital e seus anexos estão disponíveis no endereço citado, das 08:00 às 14:00 horas, bem como no Portal de Licitações dos
Municípios no site do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Assaré/CE, 27 de Abril de 2020. Daiane de O. Carlos.
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Estado do Ceará - Prefeitura de Municipal de Amontada - Aviso de Suspensão de Licitação. A Comissão de Licitação torna público para o conhecimento
dos interessados que a sessão da seguinte licitação: Concorrência Pública nº 003/2020.03, objeto: contratação de empresa para execução dos serviços de
reforma e ampliação da Escola de Ensino Básico Prof. Luiza Teles, situada no Distrito de Aracatiara no Município de Amontada, ficam suspensas. Motivo:
Para um melhor atendimento as determinações do Decreto Estadual nº. 33.519 de 19 de março de 2020 que intensifica medidas enfrentamento ao Novo
Coronavírus no Estado. Sendo posteriormente republicadas atendendo os prazos legais previstos em Lei. Amontada/CE, 27 de abril de 2020.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº087 | FORTALEZA, 28 DE ABRIL DE 2020