DOE 28/04/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Boa Viagem - Secretaria de Saúde - Extrato de Contrato. Espécie: Termo de Contrato Nº 2017.11.20.2-S. 
Modalidade: Pregão Presencial Nº 2017.10.30.1-PP. Objeto: Aquisição de material médico e hospitalar destinados a Secretaria de Saúde do Município de 
Boa Viagem-CE, tudo conforme especificações contidas no termo de referência constante dos anexos do edital. Contratante: Secretaria de Saúde, Contratado: 
Dinâmica Comercio de Produtos Hospitalares LTDA. Fundamentação Legal: Lei n.º 10.520/2002 e na nº 8.666/93 e alterações posteriores. Valor Global: 
R$ 43.999,66 (quarenta e três mil, novecentos e noventa e nove reais e sessenta e seis centavos), Dotação Orçamentária: 10.302.1003.1.028. Elemento de 
Despesas: 3.3.90.30.00. Fonte: 020/003. Prazo de Vigência: até 31/12/2017, Assinatura: 20/11/2017. Assinam: Antonio Williams Vieira Vaz - pelo Contratante 
e o Sr. José Ailton Araújo Pinheiro – pela Contratada.  Secretário de Saúde. Boa Viagem/CE. Data: 20/11/2017.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Boa Viagem - Secretaria de Saúde - Extrato de Homologação - Pregão Presencial Nº 2017.10.30.1-PP. 
Objeto: Aquisição de material médico e hospitalar destinados a secretaria de saúde do município de Boa Viagem-CE, tudo conforme especificações contidas 
no termo de referência constante dos anexos do edital. Homologado na forma da Lei, em favor das empresas: Dinâmica Comercio de Produtos Hospitalares 
LTDA, vencedora do Lote 01, valor global R$ 17.999,71 (dezessete mil, novecentos e noventa e nove reais e setenta e um centavos); Lote 02, valor global 
R$ 25.999,95 (vinte e cinco mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e cinco centavos) e Via Medicamentos Comércio e Consultoria em Saúde 
LTDA-ME, vencedora do Lote 03, valor global R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais) e Lote 04, valor global R$ 12.400,00 (doze mil e quatrocentos 
reais). Secretário de Saúde, Boa Viagem/CE. Data: 17/11/2017.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Boa Viagem - Secretaria de Saúde - Extrato de Adjudicação - Pregão Presencial Nº 2017.10.30.1-PP. 
Objeto: Aquisição de material médico e hospitalar destinados a secretaria de saúde do Município de Boa Viagem-CE, tudo conforme especificações contidas 
no Termo de Referência constante dos anexos do edital. Adjudicado na forma da Lei, em favor das empresas: Dinâmica Comercio de Produtos Hospitalares 
LTDA, vencedora do Lote 01, valor global R$ 17.999,71 (dezessete mil, novecentos e noventa e nove reais e setenta e um centavos); Lote 02, valor global 
R$ 25.999,95 (vinte e cinco mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e cinco centavos) e Via Medicamentos Comércio e Consultoria em Saúde 
LTDA-ME, vencedora do Lote 03, valor global R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais) e Lote 04, valor global R$ 12.400,00 (doze mil e quatrocentos 
reais). Pregoeiro, Boa Viagem/CE. Data: 16/11/2017.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Boa Viagem - Secretaria de Saúde - Extrato de Contrato. Espécie: Termo de Contrato Nº 2017.11.20.1-S. 
Modalidade: Pregão Presencial Nº 2017.10.30.1-PP. Objeto: Aquisição de material médico e hospitalar destinados a secretaria de saúde do município de Boa 
Viagem-CE, tudo conforme especificações contidas no termo de referência constante dos anexos do edital. Contratante: Secretaria de Saúde, Contratado: Via 
Medicamentos Comércio e Consultoria em Saúde LTDA-ME. Fundamentação Legal: Lei n.º 10.520/2002 e na nº 8.666/93 e alterações posteriores. Valor 
Global: R$ 27.600,00 (vinte e sete mil e seiscentos reais), Dotação Orçamentária: 10.302.1003.1.028. Elemento de Despesas: 3.3.90.30.00. Fonte: 020/003. 
Prazo de Vigência: até 31/12/2017, Assinatura: 20/11/2017. Assinam: Antonio Williams Vieira Vaz - pelo Contratante e o Sr. Ciro Alencar de Andrade – pela 
Contratada.  Secretário de Saúde. Boa Viagem/CE. Data: 20/11/2017.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Caucaia - Convocação - Tomada de Preços Nº 2020.02.27.002. A Comissão Permanente de Licitação 
da Prefeitura Municipal de Caucaia/CE, devidamente autorizada pela Portaria nº 019/2020, comunica ao público em geral, em especial à única empresa 
participante da licitação em epígrafe que, tendo em vista o resultado de julgamento de inabilitação, opta por aplicar o preceito contido no Art. 48 § 3º da Lei 
8.666/93, garantindo a celeridade e a economia dos atos que compõem um procedimento licitatório. Sendo assim, fica estabelecido o prazo de oito dias úteis, 
após publicação, para a licitante Dinamica Empreendimentos e Serviços EIRELI, CNPJ(MF) sob o nº 25.025.604/0001-13 apresente nova documentação 
escoimada das causas que ocasionaram a inabilitação, conforme Lei Federal de Licitações, ficando os autos desde já disponíveis ao interessado para vistas 
junto a CPLP, sito a Avenida Coronel Correia, 1073, Parque Soledade. Caucaia/CE, 23 de abril de 2020. Ana Paula Lima Marques - Presidente e 
Pregoeira da CPLP/PMCaucaia-CE - Portaria nº 019/2019.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS – DESPACHO DECISÓRIO DE ANULAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO 
EM RAZÃO DE ILEGALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADA – PREGÃO ELETRÔNICO N° 002/2020-FG – A Prefeitura Municipal de Crateús 
através das diversas Secretarias do Município de Crateús, comunicam a ANULAÇÃO do Processo Pregão Eletrônico N° 002/2020-FG, destinado a Contratação 
de prestação de serviços de administração e gerenciamento informatizado para fornecimento de combustíveis e lubrificantes, bem como serviços de manutenção 
preventiva e corretiva de veículos com fornecimento de peças e acessórios multimarcas, através de redes de estabelecimento credenciados pela contratada, com 
implantação e operação de sistema informatizado e integrado para gestão da frota, com tecnologia de cartão eletrônico com chip (tipo smart) ou com tarja magné-
tica, para atendimento das necessidades da Prefeitura de Crateús-CE. Fundamentação Legal: Art. 49 da lei 8.666/93. Data: 27 de abril de 2020. Crateús-CE, 27 de 
Abril de 2020. Davi Bezerra de Oliveira – Secretário Municipal de Planejamento e Gestão das Finanças.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ – AVISO DE ABERTURA DE ENVELOPES DE PROPOSTAS DA TOMADA DE 
PREÇOS Nº 22.05/2020-TP - O Município de Icó, Estado do Ceará, por meio da Comissão Permanente de Licitação, comunica que, após prazo recursal da 
habilitação, convoca os interessados, especialmente os que participam do procedimento licitatório TOMADA DE PREÇOS Nº 22.05/2020-TP, cujo objeto 
é a contratação da prestação de serviços de pavimentação em paralelepípedo de vias públicas do Sitio Santana no Distrito de Pedrinhas no Município de Icó 
- CE, para ABERTURA DO ENVELOPE N° 02 (PROPOSTA DE PREÇOS) que será realizada no dia 30/04/2020, às 9:00 (nove) horas na sala de Reunião 
localizada na Rua Francisca Alves de Morais S/N, Gerência, 1° Andar, Icó, Ceará. Icó/CE, 24 de Abril de 2020. Claudio Ferreira dos Santos – Presidente 
da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ – AVISO DE ABERTURA DE ENVELOPES DE PROPOSTAS DA TOMADA DE 
PREÇOS Nº 22.03/2020-TP - O Município de Icó, Estado do Ceará, por meio da Comissão Permanente de Licitação, comunica que, após prazo recursal da 
habilitação, convoca os interessados, especialmente os que participam do procedimento licitatório TOMADA DE PREÇOS Nº 22.03/2020-TP, cujo objeto 
é a contratação de serviços de engenharia para execução das obras de construção de abatedouro público, na rodovia CE 282, distrito de lima campos no 
Município de Icó – CE, para ABERTURA DO ENVELOPE N° 02 (PROPOSTA DE PREÇOS) que será realizada no dia 29/04/2020, às 09:00 (nove) horas 
na sala de Reunião localizada na Rua Francisca Alves de Morais S/N, Gerência, 1° Andar, Icó, Ceará. Icó/CE, 24 de Abril de 2020. Claudio Ferreira dos 
Santos – Presidente da CPL
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ – EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - O Município de Icó, através da 
Secretaria da Saúde torna público o extrato da Ata de Registro de Preços resultante do Pregão Presencial nº 15.007/2020 - PPRP - Unidade Administrativa: 
Secretaria da Saúde - Objeto: Registro de preço para futuras e eventuais contratações de serviços de locação de equipamentos de informática, incluindo 
instalação, suporte técnico e manutenção preventiva e corretiva onsite, troca de peças e componentes necessários a manutenção, bem como o fornecimento 
de insumos necessários a não interrupção dos serviços (exceto papel e grampo), visando atender de forma satisfatória a demanda necessária da Secretaria da 
Saúde do município de Icó-Ce - Prazo de vigência da Ata de Registro de Preços: A presente Ata terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir de sua 
assinatura - Valor Global da Ata de Registro de Preços: R$ 669.648,00 (seiscentos e sessenta e nove mil, seiscentos e quarenta e oito reais) - Contratado: 
ALUCOM LTDA, representada por seu procurador, o Sr. Regiano José Alves - Assina pela contratante: Ordenador de despesas da Secretaria da Saúde, o 
Sr. Marcos Antônio Nunes Barreto - Data da assinatura da Ata de Registro de Preços: 15 de abril de 2020. Icó/CE, 15 de abril de 2020. Marcos Antônio 
Nunes Barreto - Ordenador de Despesas da Secretaria da Saúde.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Aquiraz - Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico Nº 2020.04.17.002. A Pregoeira Oficial do Município 
de Aquiraz torna público recebimento das propostas virtuais no endereço www.bllcompras.org.br, até o dia 11 de  maio de 2020 às 08h00min (horário de 
Brasília/DF), cujo objeto é o Registro de Preços para a aquisição de instrumentos de medição e georreferenciamento, conforme termo de referência. Maiores 
informações no endereço eletrônico acima ou junto à Comissão de 08h00 às 12h00min, sito a Travessa José Lage Viana, 118 Centro. Aquiraz 24.04.2020. 
Vânia de Souza Pinheiro – Pregoeira.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº087  | FORTALEZA, 28 DE ABRIL DE 2020