DOMFO 28/04/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 28 DE ABRIL DE 2020
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 2
S
S
ROBERTO CLÁUDIO RODRIGUES BEZERRA
Prefeito de Fortaleza
MORONI BING TORGAN
Vice–Prefeito de Fortaleza
SECRETARIADO
MARCELO JORGE BORGES PINHEIRO
Secretário Chefe do Gabinete do Prefeito
SAMUEL ANTÔNIO SILVA DIAS
Secretário Municipal de Governo
JOSÉ LEITE JUCÁ FILHO
Procurador Geral do Município
LUCIANA MENDES LOBO
Secretária Chefe da Controladoria e
Ouvidoria Geral do Município
JOSÉ MARIA BARBOSA SOARES
Secretário Municipal da Segurança
Cidadã
JURANDIR GURGEL GONDIM FILHO
Secretário Municipal das Finanças
PHILIPE THEOPHILO NOTTINGHAM
Secretário Municipal do Planejamento,
Orçamento e Gestão
ANTONIA DALILA SALDANHA DE FREITAS
Secretária Municipal da Educação
JOANA ANGELICA PAIVA MACIEL
Secretária Municipal da Saúde
ANA MANUELA MARINHO NOGUEIRA
Secretária Municipal da Infraestrutura
JOÃO DE AGUIAR PUPO
Secretário Municipal da Conservação e
Serviços Públicos
FRANCISCO ARQUIMEDES RODRIGUES
PINHEIRO
Secretário Municipal de Esporte e Lazer
RAIMUNDO PACHECO DE PINHO
Secretário Municipal do Desenvolvimento
Econômico
Mª ÁGUEDA PONTES CAMINHA MUNIZ
Secretária Municipal de Urbanismo
e Meio Ambiente
ALEXANDRE PEREIRA SILVA
Secretário Municipal do Turismo
RENATO CARVALHO BORGES
Secretário Municipal dos Direitos
Humanos e Desenvolvimento Social
OLINDA MARIA DOS SANTOS
Secretária Municipal de Desenvolvimento
Habitacional
ANTONIO GILVAN SILVA PAIVA
Secretário Municipal da Cultura
RENATO CESAR PEREIRA LIMA
Secretaria Municipal da Gestão Regional
FRANCISCO RENNYS AGUIAR FROTA
Secretário da Regional I
FERRUCCIO PETRI FEITOSA
Secretário da Regional II
MARIA DE FÁTIMA VASCONCELOS CANUTO
Secretário da Regional III
FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA
Secretário da Regional IV
JOSÉ RONALDO ROCHA NOGUEIRA
Secretário da Regional V
MARIA DARLENE BRAGA ARAÚJO MONTEIRO
Secretário da Regional VI
FRANCISCO ADAIL DE CARVALHO FONTENELE
Secretário da Regional do Centro
SECRETARIA MUNICIPAL
DE GOVERNO
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PUBLICAÇÕES OFICIAIS
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EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO
PARA EXECUÇÃO DO PROJETO DE TRABALHO SOCIAL
CELEBRADO ENTRE O BANCO DO BRASIL E O MUNICÍPIO
DE FORTALEZA, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA
CASA, MINHA VIDA - PMCMV - FAR REGULAMENTADO
PELA LEI Nº 11.977, DE 7.7.2009 E PELO DECRETO Nº
7.499, DE 16.6.2011 - DOS CONVENENTES: O BANCO DO
BRASIL S.A., sociedade de economia mista, com sede em
Brasília, Distrito Federal, no Setor de Autarquias Norte, Quadra
5, lote B, Torre I, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 00.000.000/
0001-91, neste ato representado pela Sra. , RG nº ABADIA
MARIA DE ARAUJO RODRIGUES, RG nº 2142363 SSP GO,
CPF nº 350.448.531-00, denominado BANCO e, de outro lado
o MUNICÍPIO DE FORTALEZA, poder executivo municipal,
com sede e foro em FORTALEZA - CE, inscrito no CNPJ nº
07.954.605/0001-60 , neste ato representado pelo Sr. ROBER-
TO CLAUDIO RODRIGUES BEZERRA, portador do RG nº
92021001415, CPF Nº 542.116.383-00, residente e domiciliado
à AV PADRE ANTONIO TOMAS, 3.535 - AP 2.202, no uso de
suas atribuições, doravante denominado CONVENIADO, e,
quando citados em conjunto, denominados CONVENENTES.
DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade
prorrogar o prazo de conclusão do Trabalho Social sob respon-
sabilidade do CONVENIADO, aplicado ao empreendimento
Cidade Jardim 2 Módulo 2 cadastrado no CIM sob o nº
000.984.128, constituído de 992 (novecentas e noventa e duas
extenso) unidades habitacionais, localizado à AVENIDA PRE-
SIDENTE COSTA E SILVA, S/Nº - BAIRRO PREFEITO JOSÉ
WALTER - FORTALEZA - CE e produzido conforme diretrizes
do Programa Minha Casa Minha Vida e recursos do Fundo de
Arrendamento Residencial (PMCMV - FAR), prorrogando, con-
sequentemente, o prazo de vigência do Convênio celebrado
em 23 de novembro de 2018. DA PRORROGAÇÃO: Os CON-
VENENTES, diante das justificativas apresentadas pelo CON-
VENIADO (Anexo I), resolvem prorrogar os prazos de conclu-
são do Trabalho Social aplicado ao empreendimento Cidade
Jardim 2 Módulo 2 e de vigência do Convênio ora aditado por
730 (setecentos e trinta) dias, contados da data de assinatura
do presente Termo Aditivo. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas,
em todos os seus termos e condições, as demais cláusulas do
Convênio ora aditado, tornando-se este Termo Aditivo parte
integrante e complementar daquele, a fim de que juntos produ-
zam um só efeito. DA PUBLICAÇÃO: O CONVENIADO provi-
denciará a publicação de extrato do presente Convênio no
órgão de publicação oficial do Município, Estado, Distrito Fede-
ral ou União, se for o caso, de conformidade com o disposto no
parágrafo único do artigo 61 da Lei Federal nº 8.666/93 e na
forma da legislação vigente. DA DATA DE ASSINATURA: 15 de
abril de 2020. DOS SIGNATÁRIOS: Abadia Maria de Araujo
Rodrigues - BANCO DO BRASIL S/A. Roberto Claudio R.
Bezerra - PREFEITO - MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE.
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO
PARA EXECUÇÃO DO PROJETO DE TRABALHO SOCIAL
CELEBRADO ENTRE O BANCO DO BRASIL E O MUNICÍPIO
DE FORTALEZA, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA
CASA, MINHA VIDA - PMCMV - FAR REGULAMENTADO
PELA LEI Nº 11.977, DE 7.7.2009 E PELO DECRETO Nº
7.499, DE 16.6.2011- EMPREENDIMENTO CIDADE JARDIM 2
MÓDULO 1. DOS CONVENENTES: O BANCO DO BRASIL
S.A., sociedade de economia mista, com sede em Brasília,
Distrito Federal, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 5, lote B,
Torre I, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 00.000.000/0001-91,
neste ato representado pela Sra. ABADIA MARIA DE ARAUJO
RODRIGUES, RG nº 2142363 SSP GO, CPF nº 350.448.531-
00, doravante denominado BANCO e, de outro lado o MUNICÍ-
PIO DE FORTALEZA, poder executivo municipal, com sede e
foro em FORTALEZA - CE, inscrito no CNPJ nº 07.954.605/
0001-60, neste ato representado pelo Sr. ROBERTO CLAUDIO
RODRIGUES BEZERRA, portador do RG nº 92021001415,
CPF nº 542.116.383-00, residente e domiciliado à AV PADRE
ANTONIO TOMAS, 3.535 - AP 2.202, no uso de suas atribui-
ções, doravante denominado CONVENIADO, e, quando citados
em conjunto, denominados CONVENENTES. DO OBJETO: O
presente Termo Aditivo tem por finalidade prorrogar o prazo de
conclusão do Trabalho Social sob responsabilidade do CON-
VENIADO, aplicado ao empreendimento Cidade Jardim 2
Módulo 1 cadastrado no CIM sob o nº 000.984.053, constituído
de 4.976 (quatro mil, novecentas e setenta e seis) unidades
habitacionais, localizado na AVENIDA PRESIDENTE COSTA E
SILVA, S/Nº - BAIRRO PREFEITO JOSÉ WALTER - FORTA-
LEZA - CE e produzido conforme diretrizes do Programa Minha
Casa Minha Vida e recursos do Fundo de Arrendamento Resi-
dencial (PMCMV - FAR), prorrogando, consequentemente, o
prazo de vigência do Convênio celebrado em 14 de março de
2018. DA PRORROGAÇÃO: Os CONVENENTES, diante das
SEGOV
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