DOMFO 28/04/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 28 DE ABRIL DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 4 
 
Pacheco de Pinho - SECRETÁRIO EXECUTIVO DO GABI-
NETE DO VICE-PREFEITO DE FORTALEZA. João Edson de 
Souza - MARINHO SOARES COMÉRCIO E SERVIÇOS     
LTDA-EPP. 
VISTO: 
Dorgival 
Lucas 
Dutra - ASJUR/                 
GABVICE. 
 
 
CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA                  
DE FORTALEZA  
 
 
AVISO DE CONVOCAÇÃO 
 
PROCESSO: Concorrência Pública nº 011/2020. 
ORIGEM: Secretaria Regional V - SER V. 
OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços 
de construção de ossuários e jazigos em concreto 
Pré-Moldado no Cemitério Público Municipal Parque 
Bom Jardim, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I deste Edital. 
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço. 
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário. 
 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE 
DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTA-
LEZA - CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitan-
tes e demais interessados, que os Envelopes contendo os 
Documentos de Habilitação e Propostas de Preços serão rece-
bidos no dia 02 de junho de 2020, no horário compreendido 
entre 09h00min às 09h15min. na Central de Licitações | Rua do 
Rosário, 77 - Centro - Ed. Comte. Vital Rolim - Sobreloja e 
Terraço - Fortaleza-CE, e iniciada a Abertura dos Envelopes 
contendo os Documentos de Habilitação e Propostas de Preços 
no dia 02 de junho de 2020 às 09h15min. O edital na íntegra 
encontra-se à disposição dos interessados para consulta e 
aquisição na Central de Licitações | Rua do Rosário, 77 - Cen-
tro - Ed. Comte. Vital Rolim - Sobreloja e Terraço - Fortaleza-
CE, no e-compras: http://compras.fortaleza.ce.gov.br/ publi-
co/index.asp, assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: 
http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/. Maiores informações pelo 
telefone: (85) 3105-1155 | CPL. Fortaleza-CE, 27 de abril de 
2020. Geovânia Sabino Machado - PRESIDENTE DA CPL. 
*** *** *** 
AVISO DE IMPUGNAÇÃO/DECISÃO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 071/2020. 
ORIGEM: Instituto Doutor José Frota - IJF - Gerência de    
Manutenção - GEMAN. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação, a seleção de 
empresa para o registro de preços visando aquisi-
ções futuras e eventuais de carro de emergência, bi-
ombo, suporte de hamper, carro maca, suporte de 
soro, Mesa de Mayo, e outros, tudo de acordo com 
as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I - Termo de Referência deste Edital, por um período 
de 12 (doze) meses. 
DO TIPO: Menor preço. 
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Parcelado. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICI-
TAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que a empresa: JS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRO-
DUTOS ORTOPÉDICOS LTDA, apresentou IMPUGNAÇÃO 
aos termos do edital em epígrafe. A referida impugnação, bem 
como, a decisão encontram-se disponíveis no sitio comprasgo-
vernamentais.gov.br (COMPRASNET.COM.BR). Maiores infor-
mações pelo telefone: (85) 3452.3477| CLFOR. Fortaleza – CE, 
27 de abril de 2020. João Matheus Carneiro Bezerra -     
PREGOEIRO(A) DA CLFOR. 
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS 
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE 
LICITAÇÃO - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DAS FINANÇAS, 
no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 6º, VIII, 
do Decreto nº 13.810/2016, e com fundamento na Lei nº 
8.666/1993, e no Decreto Municipal nº 13.659/2015, vem RATI-
FICAR a Contratação Direta por DISPENSADE LICITAÇÃO, 
constante dos autos  do Processo Administrativo nº P120723/ 
2020, cujo objeto é a Prestação de serviços bancários, na   
forma da Lei Municipal nº 10.921/2019, e de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos nos Anexos Técnicos. 
COM CARÁTER DE EXCLUSIVIDADE: a) Centralização, mo-
vimentação e aplicação financeira de todas as contas correntes 
do Sistema Financeiro de Conta Única do Município de Fortale-
za; b) Centralizar a movimentação e aplicação dos recursos 
financeiros relativa à arrecadação tributária e não tributária 
municipais, efetuada pela rede de bancos credenciados e de-
mais agentes arrecadadores. SEM CARÁTER DE EXCLUSIVI-
DADE: a) Pagamentode benefícios sociais para beneficiários 
de programas sociais efetuado por meio de cartão de benefício 
social; b) Recebimentos relativos à cobrança bancária de crédi-
tos de qualquer natureza, inscritos ou não na Dívida Ativa, 
mediante a sistemática de emissão, apresentação e liquidação 
de boletos de pagamentos; c) Centralização, controle e paga-
mento dos depósitos judiciais, salvo as situações decorrentes 
de questões legais; d) Operação de fechamento de contratos 
de câmbio; e) Registro de Operações Financeiras (ROF), junto 
ao Banco Central do Brasil; f) Utilização do Sistema de     
Compras Eletrônicas; g) Concessão de crédito aos servidores 
ativos, inativos e pensionistas, mediante consignação em Folha 
de Pagamento, na forma do Decreto Municipal nº 13.294 de 14 
de janeiro de 2014; h) Concessão de crédito aos servidores 
ativos, inativos, pensionistas e cargos comissionados, na forma 
de CDC Salário, CDC, Antecipação de 13º Salário, CDC Ante-
cipação da Restituição de Imposto de Renda e outras linhas a 
serem disponibilizadas; i) Concessão de Crédito Imobiliário 
para financiamento de imóveis aos servidores ativos, inativos e 
pensionistas; j) Apoio à cobrança administrativa da Dívida Ativa, 
em atividades auxiliares à gestão do processo de negociação; 
l) Utilização do Cartão de Pagamentos como meio de paga-
mento dos gastos administrativos e operacionais; m) Utilização 
do Auto Atendimento Setor Público - AASP, em conjunto com o 
BB Gestão Max; BB CLT; BB DARF e BB GPS, para fins de 
pagamentos, transferências e liberações de arquivos; n)     
Prestação de Serviço de Arrecadação de Receitas de Compe-
tência do Município de Fortaleza, por meio de Documento de 
Arrecadação Municipal (DAM), e Transmissão Eletrônica de 
Dados; o) Pagamento eletrônico por meio de Ordens Bancá-
rias. O  valor global estimado a ser contratado é da ordem de                          
R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais). O Parecer Jurídico 
nº  53/2020 - ASJUR/SEFIN, ratificado pelo Procurador Geral 
do Município, Dr. José Leite Jucá Filho, concluiu pela possibili-
dade jurídica da contratação direta, por dispensa de licitação, 
do BANCO DO BRASIL S/A, com esteio no art. 24, inciso VIII, 
da Lei nº 8.666/1993, e considerando, ainda a conveniência e a 
oportunidade da contratação. A despesa decorrente da presen-
te contratação deverá ocorrer à conta da Classificação Orça-
mentária: 80101.28.846.0012.2022.0001; Elementos de Des-
pesas: 33.90.39; Unidade Orçamentária: 80101 - Recursos sob 
à Supervisão da Secretaria de Finanças - Encargos Gerais; 
Fonte de recursos: 100100000001. SECRETARIA MUNICIPAL 
DAS FINANÇAS, em Fortaleza-CE, 24 de abril de 2020.     
Jurandir Gurgel Gondim Filho - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DAS FINANÇAS - SEFIN. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
 
PORTARIA Nº 0106/2020 - SME 
Decide sobre Processo Admi-
nistrativo Disciplinar, na forma 
que indica.