DOMFO 28/04/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 28 DE ABRIL DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 7 
 
SIMEÃO, S/N, BAIRRO LAGOA REDONDA E RUA MANUEL 
BERNARDO, S/N, BAIRRO SAPIRANGA, NO MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA - SR VI, DA LICITAÇÃO RDC PRESENCIAL Nº 
012/2015. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DA 
INFRAESTRUTURA - SEINF, situada na Av. Deputado Paulino 
Rocha, 1343B, Cajazeiras, CEP 60.864-311, inscrita no CNPJ 
sob o nº 04.889.850/0001-43 e o FUNDO MUNICIPAL DE   
EDUCAÇÃO - INFRAESTRUTURA - FME - I, inscrito no CNPJ 
sob o nº 34.254.998/0001-72, situada na Avenida Desembar-
gador Moreira, nº 2875, bairro Dionísio  Torres,  CEP:  60.170- 
002, Fortaleza/CE, ambos representados por sua gestora, Ana 
Manuela Marinho Nogueira, inscrita no CPF sob o nº 641.826. 
653-68. CONTRATADA: ENGEPLAN ENGENHARIA LTDA, 
inscrita no CNPJ sob nº 00.319.328/0001-75, com sede nesta 
cidade, na Rua Professor Francisco Gonçalves, 175, Bairro 
Dionísio Torres representada neste ato por Luís Roberto Stu-
dart Soares Filho, brasileiro, residente e domiciliado nesta 
capital, RG nº 2008243113-7, CPF nº 230.273.473-49. CLÁU-
SULA - PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
aditivo fundamenta-se no artigo 57, I c/c § 1º, inciso II e § 2º, da 
Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como no Pro-
cesso Administrativo nº P028066/2020. CLÁUSULA - SEGUN-
DA - DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a 
prorrogação do prazo de execução pelo período de 07 (sete) 
meses, com término previsto para 19 de setembro de 2020 
para a obra referente a Ordem de Serviço nº 37/2018. CLÁU-
SULA - TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS: 
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato 
principal. DATA DA ASSINATURA: 02 de abril de 2020. ASSI-
NAM O TERMO: Eng.ª Ana Manuela Marinho Nogueira - 
SECRETÁRIA DA SEINF E GESTORA DO FME - I. Sr. Luís 
Roberto Studart Soares Filho - REPRESENTANTE DA CON-
TRATADA. Aparecida Silva de Sousa e Amanda Kelli da Silva 
Medeiros - TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira 
Rangel -    COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 
02 de abril de 2020. Ana Manuela Marinho Nogueira -      
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF E 
GESTORA DO FME - I. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CON-
TRATO Nº 17/2019 - SEINF - RDC PRESENCIAL Nº 015/2018 
- OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE PROTEÇÃO/ RECU-
PERAÇÃO CONTRA EROSÃO COSTEIRA COMO PARTE 
DAS OBRAS DE MOBILIDADE URBANA DA AVENIDA BEIRA 
MAR, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CEARÁ, DE ACOR-
DO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO EDITAL E 
SEUS ANEXOS. CONTRATANTE: O Município de Fortaleza 
por intermédio da Secretaria Municipal da Infraestrutura -   
SEINF, situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343B, Caja-
zeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, neste 
ato representada por sua titular, Eng.ª Ana Manuela Marinho 
Nogueira, brasileira, inscrita no CREA/CE 14921 D, residente e 
domiciliada 
nesta 
capital. 
CONTRATADA: 
CONSÓRCIO     
EDCON - JAN DE NUL, formado pelas empresas: JAN DE        
NUL DO BRASIL DRAGAGEM LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 
08.651.815/0001-42, sendo esta a empresa líder do consórcio, 
com sede na Av. das Américas, 3500, Bloco 1, Sala 515 e 516, 
Barra da Tijuca, no município do Rio de Janeiro - RJ, e EDCON 
COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o 
nº 86.712.247/0001-56, com sede na Rua Adolfo Caminha, nº 
300, CEP: 60.055-030, Bairro: Centro, Fortaleza/CE, represen-
tado neste ato pelo Sr. Koen Robijns, belga, casado, gerente de 
projetos, portador do registro nacional de estrangeiro (RNE) n° 
G433599-5 e inscrito no CPF/MF sob n° 064.861.547-21, domi-
ciliado no Rio de Janeiro - RJ e pelo Sr. Daniel Mesquita Maga-
lhães, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da Carteira 
de Identidade RG 89.1000.2000.197 SSP/CE e domiciliado 
nesta capital. CLÁUSULA - PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no art. 57, I c/c § 1º, 
I, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, 
conforme as informações constantes no Processo Administrati-
vo nº P123608/2020. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: O 
presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de 
execução e vigência do Contrato nº 17/2019. PARAGRAFO 
PRIMEIRO: prorroga-se a execução pelo período de 03 (três) 
meses, com o término previsto para o dia 08 de julho de 2020. 
PARAGRAFO PRIMEIRO: prorroga-se a vigência pelo período 
de 03 (três) meses, com o término previsto para o dia 04 de 
outubro de 2020. CLÁUSULA - TERCEIRA: Permanecem inal-
teradas as demais cláusulas do Contrato. DATA DA ASSINA-
TURA: 20 de abril de 2020. ASSINAM O TERMO: Eng.ª Ana 
Manuela Marinho Nogueira - SECRETARIA MUNICIPAL DA 
INFRAESTRUTURA - SEINF. Koen Robijnse Daniel Mesquita 
Magalhães - REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Apareci-
da Silva de Sousa e Bruna Cardoso - TESTEMUNHAS. VISTO: 
Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDI-
CO DA SEINF. Fortaleza, 20 de abril de 2020. Eng.ª Ana   
Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 14.921D - SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF.  
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EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 40/2019 - SEINF - CONCORRÊNCIA PÚBLI-
CA Nº 003/2019 - OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO 
DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA 
E REQUALIFICAÇÃO DE 04 (QUATRO) ESPAÇOS PÚBLI-
COS DE LAZER COM CAMPO DE FUTEBOL - PROJETO 
ARENINHAS - LOTE 03 - ARENINHA CAMPO DO SÃO         
PAULO - BAIRRO: VILA MANOEL SÁTIRO - SR V. CONTRA-
TANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, pessoa jurídica de 
direito público interno, por intermédio da Secretaria Municipal 
da Infraestrutura - SEINF, situada na Av. Deputado Paulino 
Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889. 
850/0001-43, doravante denominada CONTRATANTE, neste 
ato representada por sua Secretária Engª ANA MANUELA   
MARINHO NOGUEIRA, brasileira, inscrita no CREA/CE nº 
14.921D, residente e domiciliada nesta capital. CONTRATADA: 
ACOSTA CONSTRUÇÕES EIRELI - EPP
, CNPJ nº 21.995.558/ 
0001-24, localizada na Rua Francisco Nogueira da Silva, nº 
545 A, Esplanada Castelão, Fortaleza-CE, CEP 60.867-670, 
doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato 
por JOÃO PEDRO ARAÚJO COSTA, empresário, solteiro, RG 
nº 2007002056192 SSPDS/CE, inscrito no CPF /MF sob o nº 
070.211.483-99, residente e domiciliado nesta capital. CLÁU-
SULA PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
aditivo fundamenta-se no Artigo 65 da Lei nº 8.666/93 e suas 
alterações posteriores, bem como no Processo Administrativo 
nº P026330/2020. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: O 
presente Termo Aditivo tem por objeto promover alterações por 
replanilhamento, 
importando 
um 
impacto 
financeiro 
de           
R$ 17.324,36 (dezessete mil trezentos e vinte e quatro reais e 
trinta e seis centavos) cujo percentual referente ao valor inicial 
do contrato corresponde à 2,16% (dois virgula, dezesseis por 
cento), passando assim o contrato para um valor previsto de 
R$ 817.324,36 (oitocentos e dezessete mil, trezentos e vinte e 
quatro reais e trinta e seis centavos). CLÁUSULA TERCEIRA - 
DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS: Permanecem inaltera-
das as demais cláusulas do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 
22 de abril de 2020. ASSINAM O TERMO: Eng.ª Ana Manuela 
Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. João Pedro 
Araújo Costa - REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Enaile 
Sousa Lima de Castro e Bruna Cardoso - TESTEMUNHAS. 
VISTO: Sr. Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDENA-
DOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 22 de abril de 2020. 
Eng.ª Ana Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 14921 D - 
SECRETÁRIA DA SEINF. 
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EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 41/2019-SEINF - CONCORRÊNCIA PÚBLICA 
Nº 003/2019 - OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA E 
REQUALIFICAÇÃO DE 04 (QUATRO) ESPAÇOS PÚBLICOS 
DE LAZER COM CAMPO DE FUTEBOL - PROJETO ARENI-
NHAS - LOTE 04 - ARENINHA CAMPO LAGOA DO URUBU - 
BAIRRO: FLORESTA - SR I. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO