DOMFO 28/04/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 28 DE ABRIL DE 2020
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 142
2019. REPRESENTANTES LEGAIS SIGNATÁRIOS DO PRE-
SENTE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA: Ricardo
César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO - IPM. Marcelo
Nogueira Magalhães - REPRESENTANTE LEGAL DA FUN-
DAÇÃO EDSON QUEIROZ. Lara Isadora Feitosa - REPRE-
SENTANTE LEGAL DA FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ.
*** *** ***
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 62/2020 - O
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art.
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o que consta do Processo Nº P751861/2019
(IPM). RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor abaixo
identificado,a partir de 01.08.2019 com base na legislação
indicada. MATRICULA....: 19760.01. SERVIDOR.....: ANTONIA
ROSIVALDA TEIXEIRA MARINHO. REFERÊNCIA...: A1 - 008.
CARGO/FUNÇÃO.: 108 - MEDICO. LOTAÇÃO......: 0010 -
SMS. TIPO.........: 544 - APOSENTADORIA ESPECIAL. PARI-
DADE.....: SIM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO
JUDICIAL Nº 0159286-42.2018.8.06.0001 DA 2ª VARA DA
FAZENDA PUBLICA; ART. 57 DA LEI FEDERAL Nº 8.213/91
(APOSENTADORIA ESPECIAL); ART. 118 § 3º DA LEI Nº
6794/90, DE 27.12.1990, ESTE ULTIMO ACRESCENTADO
PELA LEI Nº 6901/91., ART. 103, II C/C ART. 113 DA LEI Nº
6794/90 DE 27.12.1990, ESTE ULTIMO ALTERADO PELA LEI
Nº 6901/91, DECRETO 12.019/2006, DE 17.04.2006, ART. 21,
PARAGRAFO UNICO DA LEI Nº 9370/08, DE 22.04.2008.
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS
BASE DE CÁLCULO R$ 3.364,27
COD
PROVENTOS
ÍNDICE
%
PONTOS
H/A
VALOR
0100
VENCIMENTO
120
3.364,27
0105
INSALUBRIDADE
20,00
672,85
0107
ANUENIO
14,00
471,00
0115
GRAT.
ESPEC.
DESEMPENHO
35,00
1.177,49
0164
GRAT
TITULACAO
ACADEMICA
60,00
2.018,56
0178
GRAT
ATENDIMENTO
PRIMARIO
10,00
336,43
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS:
8.040,60
GABINETE DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO DE
PREVIDENCIA DO MUNICIPIO, em 27 de janeiro de 2020.
Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
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TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 74/2020 - O
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do
Art. 2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições
e tendo em vista o que consta do Processo Nº P449931/2018
(IPM). RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor(a)
abaixo identificado(a), a partir de 26.11.2018 com base na
legislação indicada. MATRICULA....: 18979.01. SERVIDOR.....:
JOSIANE MONTEIRO VIANA LELIS. REFERÊNCIA...: B4 -
026. CARGO/FUNÇÃO.: 41 - AUX LAB ANALISES CLINICAS.
LOTAÇÃO......: 0010 - SMS. TIPO.........: 544 - APOSENTADO-
RIA ESPECIAL. PARIDADE.....: NAO. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: PROCESSO JUDICIAL Nº 0164768-05.2017.8.06.0001
DA 11ª VARA DA FAZENDA PUBLICA; ART. 40, § 4º III DA CF;
ART. 118 § 3º DA LEI Nº 6794/90, DE 27.12.1990, ESTE ULTI-
MO ACRESCENTADO PELA LEI Nº 6901/91, ART.103, II C/C
ART. 113 DA LEI Nº 6794/90, DE 27.12.1990, ESTE ULTIMO
ALTERADO PELA LEI Nº 6901/91, DECRETO 12.019/2006, DE
17.04.2006. ART. 20 E 21 DA LEI Nº 9277/07 DE 10.10.2007.
ART. 5º DA LEI Nº 7555/94, DE 29.06.94, C/C ART. 4º DA LEI
Nº 9891, DE 04.04.2012.
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS
MÉDIA ARITMÉTICA (BASE NA MA)
COD
PROVENTOS
ÍNDICE
%
PONTOS
H/A
VALOR
0100
VENCIMENTO
180
1.098,32
0105
INSALUBRIDADE
20,00
219,66
0107
ANUENIO
18,00
197,70
0115
GRAT.
ESPEC.
DESEMPENHO
20,00
219,66
0085
INCENTIVO A TITULACAO
15,00
164,75
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS:
1.900,09
TOTAL DOS PROVENTOS COM BASE NA MEDIA ARITMETICA DOS
80% MAIORES SALARIOS:
1.553,75
PROVENTOS A QUE FAZ JUS O SERVIDOR:
1.553,75
Os proventos serão calculados equivalentes à média aritmética
simples dos 80% maiores salários do período contributivo,
conforme art. 1º da Lei nº 10.887/2004. GABINETE DA SUPE-
RINTENDENCIA DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO
MUNICIPIO, em 13 de fevereiro de 2020. Ricardo César
Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM.
VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO.
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TÍTULO DE PENSÃO Nº 00004/2020 - O SUPE-
RINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNI-
CÍPIO, no uso de suas atribuições legais e considerando as
informações
contidas
no
Processo
nº
P026279/2020.
RESOLVE CONCEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA ao Sr.
SAMUEL SILVA DE LIMA, CPF 259.388.003-15, viúvo e de-
pendente da segurada falecida deste instituto, a Sra. MARIA
SILVANA ALVES DE LIMA, CPF 259.381.503-53, Matrícula
49213.01, cargo de Professor Pedagogo / ESP - 017, lotada na
antiga SEDAS atual Secretaria Municipal de Educação - SME,
a partir de 10.01.2020, com fundamento no art. 40 da Constitui-
ção Federal, § 7°, inciso I, bem como no art. 130, parágrafo
único, inciso I, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza c/c o
art. 22 e seguintes da Lei n° 9103, de 29.06.2006, que dispõe
sobre a reestruturação do Regime de Previdência dos Servido-
res do Município de Fortaleza (PREVIFOR). Art. 118 § 3º da Lei
nº 6794/90, de 27.12.1990, este último acrescentado pela Lei
nº 6901/91, Art. 2º Decreto nº 13774/2016, 23.03.2016, Art. 98,
III e art. 103 da Lei nº 5.895, de 13.11.198. A pensão do viúvo
orçou em R$ 6.793,73 (Seis mil, setecentos e noventa e três
reais e setenta e três centavos), em virtude da lei municipal n°
10.971 de 20 de dezembro de 2019, a pensão passou a orçar
em R$ 6.997,54 (Seis mil, novecentos e noventa e sete reais e
cinquenta e quatro centavos) com base no art .40 § 7 inciso I
CF/88, a pensão passou a orçar em R$ 6.728,59 (Seis mil,
setecentos e vinte e oito reais e cinquenta e nove centavos)
mensais. Devendo ser pago R$ 4.485,60 (Quatro mil, quatro-
centos e oitenta e cinco reais e sessenta centavos) referente ao
mês de janeiro de 2020, conforme cálculo pro rata. Paridade
NÃO.
VENCIMENTOS
COD
PROVENTOS
INDICES % PONTOS H/A VALOR R$
100 Vencimento
240
5.145,25
107 Anuênio
16
823,24
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