DOMFO 28/04/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 28 DE ABRIL DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 144 
 
TRATADA. REPRESENTANTES: Representa a CONTRATAN-
TE o seu Superintendente, João Marcelo Ferreira Facundo, 
brasileiro, advogado OAB/CE nº 32987, portador da Cédula de 
Identidade nº 97007010659 - SSPDS/CE, e CPF nº 613.753. 
493-68, residente e domiciliado na Rua Sta Elisa, nº 431, Bairro 
Jacarecanga, CEP nº 60311-020, Fortaleza-CE, e a CONTRA-
TADA é representada por Marta Wouters Montoya, casada, 
securitária, residente e domiciliada à Rua Guaianases, nº 1238, 
portadora do RG nº 57.124.465-8 SSP/SP e Neide Oliveira 
Souza, casada, securitária, residente e domiciliada à Rua 
Guaianases, nº 1238, portadora do RG nº 28.543.390 SSP/SP 
e CPF nº 205.408.568-51. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, § 1º 
da Lei nº 8.666/93. LOCAL DA LAVRATURA: Lavrado na sala 
da Procuradoria Jurídica do IPEM/FORTALEZA. DO OBJETO: 
O presente aditivo tem por objeto prorrogar o prazo inicialmente 
pactuado do contrato por mais 12 (doze) meses, a contar de 07 
de março de 2020. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As 
despesas decorrentes do presente aditivo correrá à conta da 
Dotação Orçamentária 14.125.0016.2016.0019 - Manutenção e 
Funcionamento Administrativo, elemento de despesa 33.90.39, 
fonte de recurso 1.940.0000.00.02. DA RATIFICAÇÃO: Perma-
necem inalteradas as demais Cláusulas e condições do contra-
to em vigor. O valor contratual global importa na quantia de                
R$ 34.997,00 (trinta e quatro mil, novecentos e noventa e sete 
reais), sujeito a reajuste, respeitado a periodicidade anual do 
contrato, nos termos da licitação. E por estarem justos e acor-
dados, firmam o presente aditivo, em 02 (duas) vias de igual 
teor e forma, juntamente com as testemunhas abaixo. ASSINA-
TURAS: Pela CONTRATANTE: João Marcelo Ferreira      
Facundo - SUPERINTENDENTE. Pela CONTRATADA:  Marta 
Wouters Montoya e Neide Oliveira Souza - REP. LEGAL. 
LOCAL E DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 02 de março de 
2020. João Marcelo Ferreira Facundo - SUPERINTENDENTE 
IPEM/FORT. 
 
 
AUTARQUIA DE REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E 
CONTROLE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE      
SANEAMENTO AMBIENTAL 
 
 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO 
DE IMPRESSORAS, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AUTAR-
QUIA DE REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DOS 
SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO AMBIENTAL - 
ACFOR E A EMPRESA ALMAQ EQUIPAMENTOS PARA 
ESCRITÓRIO LTDA - CONTRATANTES: AUTARQUIA DE 
REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DOS SERVI-
ÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO AMBIENTAL - ACFOR E A 
EMPRESA ALMAQ EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO 
LTDA. OBJETO: O PRESENTE TEM POR OBJETO A PRES-
TAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPRESSÃO E DIGITALIZAÇÃO, 
INCLUINDO A GESTÃO INFORMATIZADA DE RECURSOS 
DE IMPRESSÃO E DIGITALIZAÇÃO, ALOCAÇÃO, INSTALA-
ÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE IMPRESSORAS E SCAN-
NERS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE, O FORNECIMENTO 
DE MATERIAL DE CONSUMO PARA O SERVIÇO (EXCETO 
PAPEL), O GERENCIAMENTO DESSAS UNIDADES, O PRO-
VIMENTO DOS ACESSÓRIOS DE IMPRESSÃO E DIGITALI-
ZAÇÃO, O TREINAMENTO DE USUÁRIOS, OS SISTEMAS 
PARA GESTÃO INFORMATIZADA DA SOLUÇÃO, A LOGÍSTI-
CA PARA A TROCA DE SUPRIMENTOS, BEM COMO A MA-
NUTENÇÃO E O SUPORTE TÉCNICO, PARA ATENDER AS 
NECESSIDADES DA AUTARQUIA DE REGULAÇÃO, FISCA-
LIZAÇÃO E CONTROLES DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE 
SANEAMENTO AMBIENTAL - ACFOR, DE ACORDO COM AS 
ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO A-
NEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL DO PREGÃO 
ELETRÔNICO N° 293/2018, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 03/2019 E CONTRATO Nº 07/2019. VALOR GLOBAL/    
ANUAL: R$ 60.698,98 (SESSENTA MIL SEISCENTOS E NO-
VENTA E OITO REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS). 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 
N° 10.520 DE 17 DE JULHO DE 2002 E A LEI FEDERAL 
8.666, DE 21/06/1993 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES 
E OUTRAS LEIS ESPECIAIS NECESSARIAS AO CUMPRI-
MENTO DE SEU OBJETO. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Nº 
04.122.0001.2016.0007; ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.40; 
FONTE DE RECURSOS 1.090.0000.00.00. VIGÊNCIA: O 
CONTRATO TERÁ VIGÊNCIA DE MAIS 01 (UM) ANO, CON-
TADOS DO DIA 17/04/2020 À 16/04/2021, PODENDO HAVER 
PRORROGAÇÃO CONTRATUAL, NOS TERMOS DA LEI Nº 
8.666/93, ART. 57. DATA DA ASSINATURA: 14 DE ABRIL DE 
2020. 
FORO: 
FORTALEZA 
- 
CEARÁ. 
ASSINATURAS:              
Homero Cals Silva - SUPERINTENDENTE DA ACFOR e 
Paulo José Fodor - REPRESENTANTE DA EMPRESA      
ALMAQ EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA e    
TESTEMUNHAS. 
 
 
AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA 
 
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDA-
DE DE LICITAÇÃO Nº 001/2020 - A SUPERINTENDENTE DA 
AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA - AGEFIS, 
Júlio Fernandes Santos, no uso de suas atribuições legais, em 
observância aos requisitos da Lei Federal nº 8.666/93, e poste-
riores alterações, e, em especial, ao art. 8º, Inciso VII, do   
Decreto Municipal nº 13.867/2016, e às normas e condições 
estabelecidas 
no 
Processo 
nº 
P059750/2020, 
resolve         
RATIFICAR a inexigibilidade de licitação, com fundamento no 
inciso I do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, para o forneci-
mento de água tratada necessária ao funcionamento das insta-
lações da Agência de Fiscalização de Fortaleza - AGEFIS, 
totalizando o valor global de R$ 7.907,40 (sete mil novvecentos 
e sete reais e quarenta centavos), junto à empresa           
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, 
inscrita no CNPJ sob o nº 07.040.108/0001-57, com sede na 
Rua Dr. Lauro Vieira Chaves, nº 1030, Bairro Vila União, Forta-
leza - CE, para o período de 12 (doze) meses a partir da publi-
cação do extrato do contrato. Publique-se atentando que sejam 
observadas as prescrições legais pertinentes. ASSINATURA: 
Júlio Fernandes Santos - SUPERINTENDENTE. DATA DA 
ASSINATURA: Fortaleza, 22 de abril de 2020. Atenciosamente, 
Júlio Fernandes Santos - SUPERINTENDENTE. 
*** *** *** 
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDA-
DE DE LICITAÇÃO Nº 002/2020 - A SUPERINTENDENTE DA 
AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA - AGEFIS, 
Júlio Fernandes Santos, no uso de suas atribuições legais, em 
observância aos requisitos da Lei Federal n. 8.666/93, e poste-
riores alterações, e, em especial, ao art. 8º, Inciso VII, do   
Decreto Municipal nº 13.867/2016, e às normas e condições 
estabelecidas 
no 
Processo 
nº 
P05775/2020, 
resolve           
RATIFICAR a inexigibilidade de licitação, com fundamento no 
inciso I do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, para o forneci-
mento de água tratada necessária ao funcionamento das insta-
lações do galpão de apreensões da Agência de Fiscalização de 
Fortaleza - AGEFIS, totalizando o valor global de R$ 1.800,00 
(Um mil e oitocentos reais) , junto à empresa COMPANHIA DE 
ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, inscrita no CNPJ 
sob o nº 07.040.108/0001-57, com sede na Rua Dr. Lauro Viei-
ra Chaves, nº 1030, Bairro Vila União, Fortaleza - CE, para o 
período de 12 (doze) meses a partir da publicação do extrato 
do contrato. Publique-se atentando que sejam observadas as 
prescrições legais pertinentes. ASSINATURA: Júlio Fernandes 
Santos - SUPERINTENDENTE. DATA DA ASSINATURA:        
Fortaleza, 22 de abril de 2020. Atenciosamente, Júlio        
Fernandes Santos - SUPERINTENDENTE. 
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