DOMFO 29/04/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 29 DE ABRIL DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 6 
 
 
finalmente, considerando que a Conferência da Cidade é a instância máxima de deliberação e aprovação das propostas obtidas por 
meio do processo de elaboração do Plano Diretor, a ser coordenado e monitorado pelo Núcleo Gestor. O método de escolha dos de-
legados da conferência será definido mediante resolução específica elaborada pelo Núcleo Gestor, bem como a metodologia dos 
espaços do evento. Cria-se GT específico, composto por 6 (seis) membros do Núcleo Gestor, possibilitando o convite de entes exter-
nos para compor a discussão, para, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, apresentar proposta de resolução que disciplinará sobre o 
procedimento da Conferência da Cidade, assim como apresentar proposta de Minuta de Regimento Interno que regerá os trabalhos da 
Conferência, para serem analisados e aprovados pelo colegiado do Núcleo Gestor. 5.3. AS ETAPAS DO PROCESSO DE ELABORA-
ÇÃO/REVISÃO DO PLANO DIRETOR: O processo proposto de elaboração participativa, como um todo, está sendo subdivido em 4 
etapas, além de uma Etapa Preparatória, com o envolvimento do Núcleo Gestor em todas elas, conforme descrito a seguir. 
 
ETAPA PREPARATÓRIA 
 
• Apreciação e aprovação da Metodologia/Plano de trabalho no âmbito do Núcleo Gestor; • Elaboração do Plano de Comunicação; • 
Definição pela Prefeitura da Comissão Interdisciplinar, dos responsáveis pelos Núcleos Técnicos de cada Eixo, Núcleo de Comunica-
ção, Núcleo Jurídico e Núcleo de Apoio Logístico que darão suporte a todo o processo coordenado pelo Núcleo Gestor; • Elaboração 
de TRs (Comissão Técnica) e contratação de consultorias técnicas e serviços de apoio à metodologia participativa, inclusive facilitado-
res territoriais e moderadores temáticos; • Detalhamento da metodologia de Mobilização/Capacitação Comunitária e Seminários Temá-
ticos, da agenda e logística (Etapa1); • Adequação da plataforma digital à estratégia metodológica geral aprovada pelo Núcleo Gestor; 
• Preparação dos instrumentos de comunicação e capacitação comunitária para a Etapa 1 (cartilhas, vídeos, etc.); • Preparação do 
Evento de lançamento geral do Processo Participativo do Plano; • Apresentação/Discussão com Núcleo Gestor dos produ-
tos/resultados da Etapa Preparatória; • Definição e validação pelo Núcleo Gestor de estratégia de envolvimento da Câmara de Verea-
dores desde o começo do processo, para que não haja distorções significativas da proposta aprovada pela Conferência, após encami-
nhamento à Câmara de Vereadores para institucionalização. 
 
ETAPA 1 - MOBILIZAÇÃO/CAPACITAÇÃO COMUNITÁRIA E SEMINÁRIOS TEMÁTICOS 
 
• Realização do Evento de lançamento do processo de elaboração do novo PDPFor e Plataforma Digital; • Realização das Oficinas 
Territoriais (39); • Realização de seminários de análise crítica de processo, metodologia, conteúdo e status das ações previstas no 
PDPFor 2009, seguido de análise comparada das proposições do Fortaleza 2040; • Realização dos Seminários Temáticos (6eixos); • 
Consolidação dos produtos das Oficinas e Seminários; • Elaboração e edição dos documentos técnicos-temáticos; • Apresentação, 
discussão e validação com Núcleo Gestor dos produtos e resultados da Etapa1.  
 
ETAPA 2 - LEITURA DA CIDADE: TERRITORIAL E TEMÁTICA 
 
• Detalhamento da metodologia da Leitura da Cidade (territorial e temática), da agenda e da logística; • Apresentação/discussão da 
metodologia com Núcleo Gestor; • Capacitação dos facilitadores territoriais e moderadores/responsáveis que atuarão nas Comissões 
Temáticas; • Realização de 39 Oficinas Territoriais para Leitura da Cidade e coleta de dados para o Diagnóstico Propositivo; • Realiza-
ção de encontros das Comissões Temáticas e GTs para Leitura da Cidade e coleta de dados para o Diagnóstico Propositivo; • Análise 
e consolidação das contribuições das Oficinas Territoriais e Comissões Temáticas; • Elaboração de estudos técnicos contratados de 
políticas específicas, a partir de problemáticas definidas: º Meio Ambiente e Saneamento Ambiental; º Mobilidade, Sistema Viários, 
Acessibilidade Universal; º Habitação/Assentamentos Precários/ZEIS; º Ordenamento urbano e uso do solo, instrumentos urbanísticos 
e estratégias de democratização de acesso à terra urbana, zonas especiais; º Bens tombados e entorno/Patrimônio Histórico-
Cultural/ZEPC. • Consolidação do documento de Leitura da Cidade (Diagnóstico Propositivo); • Apresentação, discussão e validação 
dos produtos/resultados da Etapa 2 com Núcleo Gestor. 
 
ETAPA 3 - ELABORAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DE PROPOSTAS EM AUDIÊNCIAS PÚBLICAS 
 
• Definição detalhada da metodologia de elaboração das propostas, da agenda e da logística de participação; • Apresentação e dis-
cussão com o Núcleo Gestor; • Realização de 39 Oficinas Territoriais para formulação de proposições; • Realização de encontros das 
Comissões Temáticas e GTs para formulação de proposições; • Abertura de fóruns e recebimento de proposições na Plataforma Digi-
tal; • Consolidação preliminar de Propostas e apresentação para discussão com o Núcleo Gestor dos critérios de consolidação e avali-
ação de viabilidade com relação aos aspectos social, econômico e de sustentabilidade das propostas formuladas. • Apresentação, 
discussão e validação dos produtos/resultados da Etapa 3 com Núcleo Gestor. 
 
ETAPA 4 – COMPATIBILIZAÇÃO E VALIDAÇÃO DE PROPOSTAS E MINUTA DE LEI 
 
• Realização das audiências devolutivas temáticas (presenciais e/ou virtuais), contemplando a avaliação de viabilidade das propostas 
formulada; • Definição da metodologia de compatibilização/validação das propostas, da agenda e logística (programação das audiên-
cias); • Apresentação/Discussão com o Núcleo Gestor; • Compatibilização das propostas oriundas das oficinas territoriais, comissões 
temáticas e fóruns da plataforma digital; • Realização das audiências temáticas (presenciais e virtuais); • Elaboração da Minuta de Lei 
com apoio do Núcleo Técnico; • Apreciação e validação da Minuta de Lei pelo Núcleo Gestor; • Realização da Conferência da Cidade 
para apreciação e revisão da Minuta de Lei; • Envio da Minuta de Lei ao Chefe do Poder Executivo. 5.4. GOVERNANÇA PARTICIPA-
TIVA NO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR: O Núcleo Gestor é a instância máxima de coordenação e monitora-
mento de toda a metodologia participativa, compreendendo os quatro processos de participação (territorial, temático, digital e confe-
rência), bem como as quatro etapas a percorrer, culminando com a Minuta de Lei. As atribuições do Núcleo Gestor, Secretaria Execu-
tiva, Assessoria de Comunicação, Núcleo Jurídico e Comissão Técnica Multidisciplinar encontram-se descritas no Decreto e no Regi-
mento Interno do Núcleo Gestor. 5.5. COMISSÃO E CONSULTORIAS TÉCNICAS, METODOLÓGICA E LOGÍSTICA: Compete ao 
poder executivo municipal viabilizar os serviços de consultoria necessários para o bom andamento do processo de elaboração do 
Plano. Foram identificadas as seguintes necessidades de consultoria: • Técnicas: nas áreas temáticas de Meio Ambiente, Urbanística, 
Mobilidade e Habitação e Patrimônio Histórico-Cultural, além de outras que venham a ser demandadas ao longo do processo; • Meto-
dológica/Logística: gestão do processo, mobilização, capacitação, moderação e facilitação, registros fotográficos, relatorias, design e 
serviços gráficos, suporte de TI (plataforma digital). Além da contratação das consultorias acima, compete, ainda, ao poder executivo 
municipal a indicação de representantes técnicos da gestão municipal para compor os núcleos técnicos que darão o suporte técnico