DOMFO 29/04/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 29 DE ABRIL DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 7 
 
 
necessário para atividades dos processos de participação social, tanto presencial como temática e digital. As consultorias técnicas 
terão seus TRs elaborados pela Comissão Técnica Multidisciplinar e apreciados pelo Núcleo Gestor. A Consultoria Metodológi-
ca/Logística será contratada pelo executivo municipal parafacilitar a execução do Plano de Trabalho previamente aprovado pelo Nú-
cleo Gestor. Caberá a esses núcleos técnicos a disponibilização de informações, estudos, análise e compatibilização de propostas das 
três esferas de participação, inclusive a elaboração final da Minuta de Lei, após percorridas todas as etapas do processo participativo 
coordenadas pelo Núcleo Gestor. À Comissão Técnica Multidisciplinar caberá: • articulação política e institucional; • comunicação 
pública; • mobilização e produção de eventos; • elaboração de Termos de Referência para contratação de consultorias para estudos 
técnicos; • assessoria jurídica, elaboração de editais e minutas; • proposta metodológica preliminar; • gestão das equipes de consulto-
rias técnicas; • elaboração de publicações e registros; • proposta de programação e organização de seminários. Ressalta-se que qual-
quer proposta de alteração na Metodologia ou no Plano de Trabalho, por gestão da consultoria, pela melhor gestão do processo, por 
motivo de tempo, ou alguma incompatibilidade no processo, ou outros motivos, deverá ser submetida à aprovação do Núcleo Gestor. 
A Figura a seguir apresenta o modelo de governança participativo, contendo as instâncias de participação e o suporte técnico e opera-
cional necessáriospara a condução do processo de elaboração do Plano. 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

                            

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