DOMFO 29/04/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 29 DE ABRIL DE 2020
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 11
9.489 de 17/07/2009, (DOM de 28/07/2009), no percentual de
35% (trinta e cinco por cento), no período de 10/06/2011 a
03/04/2012, nos termos da Lei n° 9.780, de 10/06/2011, (DOM
de 10/06/2011), e a partir de 04/04/2012, no percentual de 20%
(vinte por cento), nos termos da Lei n° 9.890, de 04/04/2012,
(DOM de 04/04/2012). GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 20
de abril de 2020. Maria Christina Machado Publio - SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, OR-
ÇAMENTO E GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de Freitas -
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
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ATO Nº 0886/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria
nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo nº
P489863/2018. RESOLVE conceder o Abono de Permanência,
com fundamentação no art. 70, § 3º da Lei nº 9.103/2006, de
29.06.2006, publicada no DOM nº 13.357/2006, de 29.06.2006
c/c § 5º do art. 2º da Emenda Constitucional nº 41, ao(a) servi-
dor(a) VITORIA FAUSTINO FERREIRA, matrícula n° 14326-01,
Professor, lotada na Secretaria Municipal da Educação - SME,
a partir de 27.12.2018. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 24 de abril de 2020.
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 0895/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o
Processo n° P959582/2019. RESOLVE de acordo com o artigo
47, item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servi-
dores do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 -
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n°
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Unitec - Unidade Técnica em Construção Ltda, em-
presa privada, para efeito de aposentadoria e disponibilidade,
do(a) servidor(a) ALESSANDRA MARIA CAVALCANTE DA
SILVA, matrícula nº 43635-02, Agente Administrativo, lotado(a)
no(a) Secretaria Regional V, no(s) período(s) de 03.02.2003 a
30.09.2003, no total de 238 dias, ou seja, 07 meses e 28 dias,
conforme certidão expedida pelo INSS. SECRETARIA MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em
27 de abril de 2020. Maria Christina Machado Publio - SE-
CRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO.
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ATO Nº 0900/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o
Processo n° P981856/2019. RESOLVE de acordo com o artigo
47, item I, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servi-
dores do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 -
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n°
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Secretaria de Saúde - Prefeitura Municipal de Horizon-
te, serviço público, para efeito de aposentadoria e disponibili-
dade, do(a) servidor(a) LEONARDA PITA MONTEIRO, matrícu-
la nº 85898-01, Médico PSF, lotado(a) no(a) Secretaria Munici-
pal da Saúde, no(s) período(s) de 09.03.2006 a 08.07.2010, no
total de 1.574 dias, ou seja, 04 anos, 03 meses e 24 dias, con-
forme certidão expedida pela Prefeitura Municipal de Horizonte.
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 27 de abril de 2020. Maria Christina
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 0902/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o
Processo n° P995431/2019. RESOLVE de acordo com o artigo
47, item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servi-
dores do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 -
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n°
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Per. Contr. Cnis 1, empresa privada, para efeito de
aposentadoria e disponibilidade, do(a) servidor(a) MARIA DE
FATIMA DIAS DE OLIVEIRA, matrícula nº 22795-01, Advoga-
do, lotado(a) no(a) Secretaria Regional III, no(s) período(s) de
01.06.1981 a 31.01.1982, no total de 240 dias, ou seja, 08
meses, conforme certidão expedida pelo INSS. SECRETARIA
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
em 27 de abril de 2020. Maria Christina Machado Publio -
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 0904/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o
que dispõe o artigo 1º do Decreto nº 13.076, de 8 de fevereiro
de 2013 e Portaria nº 162/2017 - SEPOG (DOM de 21/12/2017)
e, de acordo com o Processo P050849/2020. RESOLVE autori-
zar nos termos do artigo 2º da Lei nº 7.555, de 29 de junho de
1994, regulamentada pelo Decreto nº 9.451, de 12 de julho de
1994, art. 3º, o pagamento da Gratificação de Titulação Aca-
dêmica - GTA (Residência) no percentual de 60% (sessenta por
cento) sobre o vencimento base, ao servidor IAN MARCELL DE
ALMEIDA, matrícula nº 125274-01, ocupante do cargo de
Médico, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, junto ao
HDEAM - Frotinha do Antonio Bezerra, a partir de 28/01/2020.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 27 de abril
de 2020. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO.
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EXTRATO DO CONTRATO N° 30/2020/COJUR/
SEPOG - CONTRATANTE: O Município de Fortaleza por inter-
médio da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e
Gestão - SEPOG situada na Av. Desembargador Moreira, 2875,
inscrita no CNPJ sob o nº 07.965.262/0001-30. CONTRATADA:
PREFERENCIAL COMÉRCIO ATACADISTA DE MATERIAIS
DE ESCRITÓRIOS LTDA, com sede na Rua Presidente Tan-
credo Neves, nº 45, Jaçanaú, Maracanaú - CE, CEP 60.915-
055, inscrita no CNPJ sob o Nº 10.288.094/0001-08. OBJETO:
Constitui objeto deste contrato a contratação de empresa es-
pecializada em fornecimento de Material Permanente, em refe-
rência ao lote 40, item 01, de acordo com as especificações
previstas no Termo de Referência, visando atender a demanda
dos órgãos da Prefeitura Municipal de Fortaleza. VALOR GLO-
BAL: O valor contratual global importa na quantia de
R$ 33.386,10 (trinta e três mil, trezentos e oitenta e seis reais e
dez centavos), sem direito a reajustes. DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão prove-
nientes dos recursos: Dotação Orçamentária: 04.122.0001.
1796.0011 - Aquisição de Equipamentos, Mobiliários e Veícu-
los; Elemento de Despesa: 44.90.52; Fonte de Recurso:
100100000001. FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem
como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº 125/2019,
Ata de Registro de Preços - ARP nº 513/2019, gerenciada pela
Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR e
seus anexos, o que consta no Processo Administrativo nº
P117742/2020, os preceitos do direito público, e a Lei Federal
nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis espe-
ciais necessárias ao cumprimento de seu objeto. DATA E
SIGNATÁRIOS: Fortaleza, 28 de abril de 2020. Sra. Maria
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA MU-
NICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, e
o Sr. Benito Carvalho Vaz Júnior - PREFERENCIAL CO-
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