DOMFO 29/04/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 29 DE ABRIL DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 24 
 
 
GESTÃO REGIONAL (SEGER). INTERVENIENTE FISCALI-
ZADORA: Secretaria Municipal da Infraestrutura (SEINF), ins-
crita no CNPJ n° 04.889.850/0001-43, situada Av. Deputado 
Paulinho Rocha, n° 1343-B, Cajazeiras, Fortaleza/CE. CON-
TRATADA: SCHNEIDER ELECTRIC IT BRASIL INDÚSTRIA E 
COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA., 
inscrita no CNPJ sob o nº. 07.108.509/0002-82, com sede na 
Avenida Ribeirão dos Cristais (G Preto), nº 200, Portão A, CEP: 
07.775-240, Cajamar/SP. OBJETO: Constitui objeto do presen-
te instrumento a retirada da Secretaria Municipal da Infraestru-
tura – SEINF como Interveniente Fiscalizadora do Contrato nº 
03/2020 – SEGER, a partir da data da assinatura deste Termo. 
DA ALTERAÇÂO: A Cláusula Nona do Contrato passará a ter a 
seguinte redação: “A execução contratual será acompanha-
da e fiscalizada por um servidor especialmente designado para 
este fim pela Contratante, de acordo com o estabelecido no art. 
 67  da  Lei  Federal  nº  8.666/1993”. DA RATIFICAÇÃO: Fi-
cam mantidas todas as demais cláusulas e condições do aludi-
do Contrato, permanecendo íntegras, firmes e valiosas todas 
as cláusulas anteriores. SIGNATÁRIOS: SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DA GESTÃO REGIONAL - Renato César Pereira Li-
ma. SECRETÁRIA MUNICIPAL DA INFRAESTUTURA - Ana 
Manuela Marinho Nogueira e SCHNEIDER ELECTRIC IT 
BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS 
ELETRÔNICOS LTDA. - Srs. Felipe Bastian Paim e Silvio 
Montilha. DATA DA ASSINATURA: 29 de abril de 2020. 
 
 
SECRETARIA REGIONAL IV 
 
 
 
PORTARIA Nº 12/2020 - SER IV - PROCESSO 
ADMINISTRATIVO N° P747617/2019 - SER IV - O SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA REGIONAL IV - SER 
IV, no uso de suas atribuições legais, no âmbito da Administra-
ção Pública Municipal de Fortaleza e tendo em vista o que lhe 
confere o Decreto de nº 14.127/2017, publicado no Diário Ofici-
al do Município em 01 de Dezembro de 2017. CONSIDERAN-
DO a necessidade de instituir Fiscal para o acompanhamento 
da contratação de empresa para prestação de serviços de 
manutenção corretiva e preventiva com fornecimento de mate-
rial, instalação e desinstalação, incluindo todas as peças sem 
ônus para contratante em aparelhos de ar condicionado SPLIT 
PISO TETO com capacidade de 48.000 BTUS, através do 
Contrato nº 21/2019 - SER IV, publicado no DOM em 12 de 
setembro de 2019, página 58, celebrado entre o Município de 
Fortaleza, através da Secretaria Regional IV SER - IV, naquele 
ato representado pelo Secretário Sr. Francisco Sales de Olivei-
ra, CPF n° 059.108.113-04 na qualidade de Contratante e a 
empresa AGRADA SERVIÇOS, EVENTOS E OBRAS LTDA, 
CNPJ nº 12.290.912/0001-24, configurada como Contratada, 
representada pelo Sr. Geraldo Henrique Araujo, CPF n° 
227.241.411-72 referente ao PE n° 283/2018 - SERVIÇO vincu-
lada a Ata de Registro de Preço de n° 07/2019 - Processo n° 
P029810/2018/SEPOG. RESOLVE: Art. 1º - Resolve tornar 
sem efeito a Portaria nº 40/2019 - SER IV, considerando a 
nomeação do servidor Sr. FRANCISCO FERREIRA MATOS, 
Mat. 17553, CPF nº 302.172.023-49, a partir de 02/01/2020, 
publicado DOM em 09/01/2020, página 10, para exercer o 
cargo em comissão de Encarregado de Atividades Técnicas, 
simbologia DNI-1, do(a) PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À 
GESTÃO ADMINISTRATIVA E FISCAL DOS MUNICÍPIOS 
BRASILEIROS, vinculado(a) a(ao) SECRETARIA MUNICIPAL 
DAS FINANÇAS, de acordo com informações do COAFI/CGEA 
- SER IV. Art. 2º - Fica nomeado os servidores abaixo indica-
dos, para o acompanhamento da execução do Contrato nº 
21/2019 - SER IV, oriundo do PE nº 283/2018 - SERVIÇO, 
sendo inclusive de responsabilidade dos mesmos, emitir o 
respectivo ATESTO quanto à execução do estabelecido no 
Contrato, a fim de serem entregues, que deverão estar em 
conformidade com o mesmo. São os seguintes Servidores que 
poderão agir em conjunto ou separadamente: 
SERVIDOR 
MATRICULA 
CPF 
Luciano Venâncio da Silva 
Mat. 16061 
269.479.073-72 
Jarder Tiago Lima Baima 
Mat. 114.220 
068.116.663-07 
 
Art. 3º - Os servidores ora nomeados deverão rejeitar o rece-
bimento dos serviços que estejam em desacordo com as espe-
cificações contidas no Contrato. Estando os serviços em acor-
do, os servidores procederão à emissão de atesto. Art. 4º - Não 
será atribuída qualquer vantagem pecuniária pela participação 
dos servidores acima indicados. Art. 5º - Esta Portaria entra em 
vigor na data da sua assinatura, não se excluindo as formalida-
des de estilo. Fortaleza, 09 de janeiro de 2020. Publique-se, 
registre-se e cumpra-se. Francisco Sales de Olive - SECRE-
TÁRIO REGIONAL IV.  
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 13/2020 - SER IV - PROCESSO 
ADMINISTRATIVO N° P747627/2019 - SER IV - O SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA REGIONAL IV - SER 
IV, no uso de suas atribuições legais, no âmbito da Administra-
ção Pública Municipal de Fortaleza e tendo em vista o que lhe 
confere o Decreto de nº 14.127/2017, publicado no Diário Ofici-
al do Município em 01 de Dezembro de 2017. CONSIDERAN-
DO a necessidade de instituir Fiscal para o acompanhamento 
da contratação de empresa para prestação de serviços de 
manutenção corretiva e preventiva com fornecimento de mate-
rial, instalação e desistalação, incluindo todas as peças sem 
ônus para contratante em aparelhos de ar condicionado tipo 
janeleiro com capacidade em BTUS DE 7500/10000/12000/ 
18000/18500, TIPO SPLIT HI-WALL com capacidade em BTUS 
DE 9000/12000/18000/22000, SPLIT PISO TETO com capaci-
dade em BTUS DE 18000/30000/36000/48000, através do 
Contrato nº 22/2019 - SER IV, publicado no DOM em 05 de 
setembro de 2019, página 19, celebrado entre o Município de 
Fortaleza, através da Secretaria Regional IV SER - IV, naquele 
ato representado pelo Secretário Sr. Francisco Sales de Olivei-
ra, CPF n° 059.108.113-04 na qualidade de Contratante e a 
empresa STARC AR CONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO 
LTDA ME, CNPJ nº 12.329.660/0001-08, configurada como 
Contratada, representada pelo Sr. Robério Silva Holanda,   
CPF n° 005.676.083-36 referente ao PE n° 283/2018 - SERVI-
ÇO vinculada a Ata de Registro de Preço de n° 07/2019 -   
Processo n° P029810/2018/SEPOG. RESOLVE: Art. 1º - Re-
solve tornar sem efeito a Portaria nº 39/2019 - SER IV, conside-
rando a nomeação do servidor Sr. FRANCISCO FERREIRA 
MATOS, Mat. 17553, CPF nº 302.172.023-49, a partir de 
02/01/2020, publicado DOM em 09/01/2020, página 10, para 
exercer o cargo em comissão de Encarregado de Atividades 
Técnicas, simbologia DNI-1, do(a) PROGRAMA NACIONAL DE 
APOIO À GESTÃO ADMINISTRATIVA E FISCAL DOS MUNI-
CÍPIOS BRASILEIROS, vinculado(a) a(ao) SECRETARIA MU-
NICIPAL DAS FINANÇAS, de acordo com inforções do COAFI/ 
CGEA - SER IV. Art. 2º Fica nomeado os servidores abaixo 
indicados, para o acompanhamento da execução do Contrato 
nº 22/2019 - SER IV, oriundo do PE nº 283/2018 - SERVIÇO, 
sendo inclusive de responsabilidade dos mesmos, emitir o 
respectivo ATESTO quanto à execução do estabelecido no 
Contrato, a fim de serem entregues, que deverão estar em 
conformidade com o mesmo. São os seguintes Servidores que 
poderão agir em conjunto ou separadamente: 
SERVIDOR 
MATRICULA 
CPF 
Luciano Venâncio da Silva 
Mat.16061 
269.479.073-72 
Jarder Tiago Lima Baima 
Mat. 114.220 
068.116.663-07 
 
Art. 3º - Os servidores ora nomeados deverão rejeitar o rece-
bimento dos serviços que estejam em desacordo com as espe-
cificações contidas no Contrato. Estando os serviços em acor-
do, os servidores procederão à emissão de atesto. Art. 4º - Não 
será atribuída qualquer vantagem pecuniária pela participação 
dos servidores acima indicados. Art. 5º - Esta Portaria entra em 
vigor na data da sua assinatura, não se excluindo as formalida-
des de estilo. Fortaleza, 09 de janeiro de 2020. Publique-se, 
registre-se e cumpra-se. Francisco Sales de Oliveira - SE-
CRETÁRIO REGIONAL IV.